O valor máximo do contra cheque, isto para quem trabalha 40 horas, é o mesmo do piso nacional, R$ 950,00. Porém, a lei estadual, que foi enviada à Assembléia Legislativa no dia 11 de novembro, não incorpora o dispositivo que prevê 33% da jornada para atividades fora da classe e não estende benefícios ao valor do piso. Desta forma o valor máximo a ser recebido pelos professores será de R$ 950,00 já incluídos todos os benefícios, diferentemente do que rege a lei nacional, na qual os acréscimos devem ser calculados sobre o piso. Dessa forma, o gerencialismo de Yeda, Aod, Mariza Abreu e Cia. conseguem fazer um factóide político. O valor absoluto é o mesmo, mas a remuneração final será sempre muito menor. Ao mesmo tempo, o Piratini “acena” com a repressão, podendo demitir os professores contratados (milhares) e tentando implantar o conceito de “ilhas de produtividade”.

O toyotismo se vê no “novo jeito de governar”, lema de campanha da governadora. Tenta remunerar o secretariado com uma nova FG, tentando atrair os “executivos de secretariado”, com experiência e matrícula no serviço público. Enquanto isso achata a mão-de-obra com salários baixos e “incentiva” através de produtividade. Isto nos lembra a Plataforma P-36, símbolo da era FHC, quando a Petrobrás passa a operar como uma transnacional privada. Essa Plataforma afundou na Bacia de Santos! Isto se deu por redução de custos, overdose de trabalho e uma filosofia operacional semelhante à de outras estatais-transnacionais – tal quais as estatais Telefónica de España e Repsol. O modelo gerencial de uma “equipe” contra outra, uma ilha auto-sustentável contra outra, somada com a terceirização crescente levará ao limite uma categoria que vive no massacre de servir como contenção social e não fonte de educação. Será que é isto o que a secretária Mariza Abreu quer?!

A alegação do Piratini e da Secretaria Estadual de Educação (SEC) é outra. De acordo com estimativas da SEC, o número de professores que tem vencimentos abaixo dos R$ 950,00 reais fica entre 600 e 1.000, cerca de 0,7% do efetivo total. Será que estes dados batem com o número absoluto de professores com jornadas de 20 horas e o total de contratados? Duvidamos.

Além do Rio Grande do Sul e Ceará quem assina a ADIN os governadores do Paraná, Roberto Requião; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, todos do PMDB. Na ação, eles citam que também receberam o apoio dos governadores de Roraima, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal. Para os juristas, a decisão vai depender de interpretação e, se o Supremo rejeitar a ação dos governadores, todos precisarão seguir a lei federal, independentemente da legislação estadual. Mas, como o respeito às normas constitucionais é uma variável secundária para os políticos profissionais do Brasil, tudo pode acontecer.

O governo bloqueia o acesso a um direito adquirido legalmente pelos professores, sendo que antes assinou o decreto que prevê o corte dos salários dos servidores públicos que entrarem em greve. Ou seja, no caso em questão os professores além de não receberem o que lhes é de direito, também serão punidos por protestar. E não só os professores, como todos os demais funcionários públicos estaduais. A avaliação do Cpers Sindicato era certa. A meta do Piratini sempre foi a de amedrontar a categoria, esvaziando assembléias e marchas. Se houver mesmo o corte de ponto, como ficarão as futuras greves?

Passados os protestos e paralisações, foi revelado que cerca de 20 mil professores e servidores terão descontos nos salários. Aliás, outra tentativa de inibir a greve e os protestos. A cagoetagem institucionalizada. O governo solicitou às escolas uma lista dos servidores em paralisação, fazendo com que os diretores eleitos denunciassem os colegas que aderiram.

Em tese, e bota em tese nisso, o objetivo da greve foi alcançado. Os integrantes do CPERS conseguiram negociar com deputados estaduais. Receberam a confirmação de que o Legislativo não votará o projeto que fixa o piso estadual em R$ 950,00 até o fim do recesso escolar. O mesmo deverá acontecer com o plano de carreira. Ao mesmo tempo é quase uma leviandade confiar em palavra de deputado para jogar nas mãos deles os destinos de toda a categoria. É fato consumado que Yeda não vai retirar projeto algum, portanto caberá aos professores escolher qual batalha vão livrar em cada momento.

A prepotência como forma de governo assenta a opção chilena da economista neoliberal, a mesma professora da UFRGS que não tem nem currículo lattes! O orçamento do estado e a alocação de verbas para a Infra-Estrutura e Logística em detrimento da Educação e da Saúde comprovam com números o que dizemos com conceitos.

Este artigo foi originalmente publicado no portal do jornalista santamariense Claudemir Pereira