Batizado de Plano de Recuperação do Estado, o pacotaço inclui uma quebra de promessa de campanha. A ex-ministra do Planejamento de Itamar afirmou no palanque que não iria aumentar impostos. Ainda em dezembro, tentou articular por cima, tratando com deputados estaduais e lideranças corporativas. Perdeu feio, antes de tomar posse, sendo o Yedaço derrotado no dia 29 de dezembro de 2006. Após a experiência do “road show” do Banrisul, quando o secretário da Fazenda Aod Cunha apresentou o “case” do banco estadual para possíveis investidores, chegou a vez do primeiro escalão inteiro ir à luta. O produto não é o banco estadual, mas o pacote econômico.

Na primeira visita às cidades pólo, começando por Erechim e Passo Fundo, a governadora se fez acompanhar de Aod Cunha (Fazenda), Daniel Andrade (Infra-Estrutura), Fernando Schüller (Justiça e Desenvolvimento Social), Ariosto Culau (Planejamento e Gestão), além do Chefe da Casa Civil, o deputado estadual pelo PMDB-RS, Fernando Záchia. A lógica é simples. Calcula o Executivo que o projeto econômico, capitaneado pelo aumento de impostos e o desmonte da máquina pública, pode vir a passar se as lideranças regionais sejam convencidas e forcem a seus deputados estaduais a votar com Yeda.

Uma primeira aproximação se dá através da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Nos primeiros dias da gestão dos tucanos gaúchos, esta entidade municipalista entrou em choque com o Piratini em função do repasse das verbas para o transporte escolar. Para evitar problemas dessa ordem, o aumento de impostos a ser proposto inclui o repasse para os municípios de R$ 245 milhões. A previsão a ser arrecadada com o aumento de impostos é de R$ 979 milhões. Caso seja aprovada a nova versão do Yedaço, a ser votada pela Assembléia Legislativa na metade de novembro, a porteira ficará aberta para o modelo de gestão. Uma das metas é retirar da Constituição do Rio Grande os dispositivos que prevêem o recurso de plebiscito popular em caso de privatização de empresas estatais como o Banrisul, Corsan (águas) e Ceee (luz).

O caminho apontado é o da retirada do Estado, através do desmonte dos órgãos estaduais, da regulação da vida em sociedade. Esta é a concepção de fundo, expressada pela isenção fiscal e a mudança de regime jurídico. Deste modo, estatais são privatizadas ou passam a ter capital misto, órgãos do Estado passam a ser fundações e as fundações ganhariam status de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Nesta proposta de mudança de regime jurídico para Oscips entram, por exemplo, a Fundação Cultural Piratini (TVE-RS e FM Cultura), e orgulhos do setor primário, como a Emater-RS e Fundação Estadual de Pesquisa Agro-Pecuária (Fepagro) e o Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA).

Insistimos em afirmar que não é se desfazendo da tecnologia e do saber acumulados que o Rio Grande vai atingir a saúde financeira. É justamente o contrário. Mesmo que a governadora venda o estado todo, o máximo que vai conseguir é renegociar a dívida e obter novos empréstimos. O problema é de ordem estrutural e se repete em escala nacional e estadual. Embora tenha conseguido um superávit primário de R$ 938 milhões, o déficit nominal gaúcho entre janeiro e agosto foi de R$ 355 milhões. Já a União atingiu o superávit primário de R$ 84,1 bilhões, mas fechou os oito primeiro meses de 2007 com um déficit nominal de R$ 31,6 bilhões. Ou seja, a economia inicial não conseguiu superar os gastos do Brasil com a despesa gerada pelos juros das dívidas.

O mesmo se passa na rolagem da dívida do Rio Grande do Sul para com o Governo Central. A lógica é perversa. O que a União nos deve não paga e o que o estado tem de dívida não pode ser renegociada. A reforma tributária não está prevista no PAC e assim não há perspectiva de redistribuição impositiva. Como a oposição local é governo em nível nacional, a gritaria é diminuta e controlada. Não há disposição para forcejar uma renegociação da dívida, cobrar o que devem ao estado ou então ameaçar com moratória.

As regras da política são cruéis e duras em todos os níveis. É por isso que o Piratini endurece para dentro e se abranda com os poderes superiores. Entendo que para o desenvolvimento local esta é a política mais equivocada. O momento exige uma tomada de posição firme das forças sociais gaúchas para mudar o pacto federativo.

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat