Afinal, um leigo ou desinteressando, pode se perguntar, e de forma legítima, o que é e de que tratam os partidos/organizações políticas? Muito grosseiramente, organizações políticas são associações voluntárias, com afiliação individual e alguns parâmetros comuns, tais como: programa, forma de funcionamento interno, níveis de incidência, métodos validados pela própria estrutura, campo de alianças, base ideológica. Os itens acima podem variar segundo a organização, o regime, o momento do regime, a sociedade, o sistema político e as regras formais e informais aplicadas.

Um exemplo nítido de regras informais que tomam ares de “instituição” no Brasil é o caso dos cargos em comissão, ou cargos de confiança, popularmente conhecidos como CCs. Tecnicamente, o conceito aplicado pelo toma de posse dos recursos do Estado pelas novas administrações eleitas, é conhecido como “sistema de espólio”. Este implica na ocupação de postos-chave pela coligação escolhida pelo voto, e segundo critérios variados.

Na interna do ambiente da administração pública, especificamente nos servidores de carreira, o equivalente aos CCS são as funções-gratificadas, ou FGs. Com CCs e/ou FGs temos um grande dilema que são o volume de encargos e os critérios para esta convocação. Até este ponto, a promoção de servidores ou indicados de confiança dos operadores políticos profissionais é algo questionável, mas o problema não pára por aí.

Uma das regras informais que vem sendo duramente combatida na vida republicana é o chamado nepotismo. Do que se trata? Simplesmente da indicação de pessoas com parentesco até o 3º grau, para a ocupação de CCs ou FGs da administração pública, dos poderes constituídos, autarquias e estatais. A apropriação dos recursos públicos pelo Estado, e através deste para os consórcios econômico-político-eleitorais (em regime democrático), é algo estrutural na república brasileira. O que isso significa? Tem o sentido que é da própria constituição do Estado brasileiro, iniciado nas empresas das Bandeiras de São Paulo de Piratininga e antes nas Capitanias Hereditárias, do chamado patrimonialismo.

Para romper com o sistema de espólio e as regras informais do nepotismo seriam necessários uma pressão da sociedade e um pacto de comportamento dos operadores políticos. Óbvio que nenhum pacto funciona se não for substantivo, com a mudança de regras sendo acompanhada com uma distribuição de poderes. O país já vivera uma abertura lenta, gradual e restrita, iniciada em 1974, onde fizeram o bolo crescer, o fermento virara em dívidas e só foram distribuídas as fatias da maxidesvalorização do cruzeiro em 1983. Na reforma partidária que acompanhou a mesma abertura, ficou desenhado o sistema político de hoje. A observação lógica é empírica, pois o fruto nunca cai longe do pé.

Voltando às regras informais e a capacitação dos eleitores, temos uma indicação de conduta imediata. Um bom exemplo do que estamos tratando pode ser o acompanhamento da formação dos gabinetes dos parlamentares estaduais e federais eleitos no último dia 1º de outubro. Verifiquem quais os critérios, a que grupos de interesses atendem os indicados, quem os indica e os porquês? Afinal, trata-se de nosso dinheiro e da vontade política da população delegada a um operador político. Montar a equipe de trabalho com critérios justos, lógicos e funcionais é um espelho da forma de fazer política deste indivíduo e de sua agrupação.

O mais sadio para a vida republicana seriam regras formais que cortassem 70% dos CCs e dos FGs. Ao mesmo tempo, a extinção imediata do nepotismo e a substituição de todos os cargos por indicação pelo salutar mecanismo do concurso público. Esta é uma meta que a sociedade, caso conquiste, a fará apesar dos operadores políticos.

Concluído o 2º turno, entre novembro e dezembro, se dará uma corrida maluca ao pote de ouro. Ficar atento e fiscalizando é um primeiro passo para estabelecer regras formais mais justas, ajudando assim a democratizar a própria democracia.

Artigo originalmente publicado na seção de colunistas do site 40graus.com