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O “ataque a democracia” e os limites do protesto social


O Parlamento da Província foi ocupado por sindicalistas e servidores públicos atingidos pela venda do patrimônio do Rio Grande

Na tarde de 14 de agosto ocorreu um “ataque a democracia” no Rio Grande! Quero debater na coluna se o ataque foi dos manifestantes ou dos parlamentares. Mais de cem sindicalistas irados ocuparam o plenário da Assembléia Legislativa (Alergs), o orgulhoso Parlamento Gaúcho. Os dois fundos previdenciários obtidos com a abertura de capital do Banrisul estavam por ser votados. O pessoal não estava de brincadeira. Tomaram o microfone, impediram a votação e fizeram um protesto escrachado. Não foi nada tranqüilo e nem poderia ser.

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A indignação dos formadores de opinião da província foi ampla, geral e irrestrita. A dubiedade dos media makers é curiosa, para não usar outro nome. Bradaram ardentemente detrás de microfones radiofônicos ou na frente de câmaras televisivas generosamente regadas com verbas de publicidade do falimentar caixa do estado. E por quê? Pelo mesmo motivo que defendem a pena de morte para o crime violento, mas jamais proclamam a pena capital para os que roubam dinheiro público. Dois pesos e duas medidas.

Se comparada com outras casas legislativas, a Alergs é um luxo. A mesa diretora da casa defende esta postura com veemência. Mas só gritaria não basta. Manter a credibilidade da instituição depende de uma série de fatores. O mais fácil é buscar um inimigo externo, como os sindicalistas em protesto. Complicado é punir parlamentares que cometam crimes comuns ou eleitorais. Falo abertamente de deputados albergueiros e dos operadores políticos que montaram esquema com Ubirajara Macalão na ponta. Isto sem falar no aumento do próprio salário em uma economia estagnada. Absurdo.

Impunidade gera desconfiança. Desconfiança causa ira popular. A ira afasta o eleitor do eleito. O protesto das minorias organizadas da classe trabalhadora torna-se inevitável. Estas ações só não são mais fortes porque a maior parte dos dirigentes sindicais e populares tem vínculos ou pretensões eleitorais. Se assim não fosse, ninguém que fala em carro de som teria rabo preso a cada dois anos. Na possibilidade de montar um gabinete e usar uma estrutura, a “esquerda” vai deixando de ser ESQUERDA. Comprometendo trajetórias aguerridas com a tal “governabilidade” e a hegemonia da economia financeira sobre a vida real. E depois os poderes de fato ainda reclamam que boa parte dos sindicalistas serão candidatos. Não deviam. Se candidatos não fossem o caldo ia entornar.

As idéias professadas pela maioria do governo na Assembléia retiram do representado o controle sobre os representantes. Vivemos sob a égide da democracia delegativa-representativa, onde deputados têm plena autonomia e nenhum compromisso programático. O mesmo ocorre com as autoridades da área econômica. Vivemos sob o governo do Copom em nível federal. No pago, os fundos previdenciários certamente vão entrar em regime de caixa único e girar a ciranda financeira. Ninguém que faça política desde o movimento popular tolera mais esta situação.

A democracia participativa e plebiscitária, o federalismo político e fiscal e o controle orçamentário são um caminho possível. Um largo trecho nos separa dessas conquistas. Até lá, vários “ataques a democracia” ocorrerão dos vários lados da sociedade gaúcha.

Artigo publicado na coluna que assino mensalmente na Revista Voto, Porto Alegre/RS, No36, setembro de 2007, página 62






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