O casuísmo é a materialização do “jeitinho” na forma legal do Poder Legislativo. Ninguém em sã consciência pode afirmar não ser este um comportamento estrutural na cultura política brasileira, com especial atenção para a lei eleitoral. Quando um agente político opera não apenas em função de sua legenda coletiva, mas também para defesa de seus interesses diretos, temos o fenômeno da sobre-representação. E é justamente o que ocorre hoje na Comissão da Reforma localizada na casa presidida pelo ex-arenista José Ribamar. Já temos no Brasil um alto grau de desconfiança para com os profissionais da política, com especial atenção aos caciques estaduais. É aí onde reside o chamado vício de origem, quando os sobre-representados vêem-se com possibilidades de criarem mudanças de regras levando em conta não a lisura e o bom andamento do próprio jogo, mas sim suas posições (e a de seus aliados) como jogadores.

Se a democracia é o mando do povo e há um inegável descolamento entre políticos profissionais e eleitores medianos (não-organizados) o desejável seria tanto o encurtamento dessa distância, assim como uma redistribuição (ao menos parcial) de poder entre representantes e representados. As novas regras, no entender deste analista, se fossem impregnadas da vontade do exercício da democracia em sua forma substantiva, assim deveriam ser produzidas.

Mas, sendo realistas, ninguém em sã consciência vai supor que isto ocorra; ao menos não desta forma.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat