Ontem o país assistiu, mais uma vez, um julgamento exclusivamente político tratando de um delito de lesa-pátria. O Órgão Especial do TJ de São Paulo, absolveu o comandante da operação do chamado Massacre do Carandiru.

Os desembargadores, ao acatarem a tese da defesa, asseguraram ao coronel da reserva da PM de São Paulo Ubiratan Guimarães um princípio já aplicado em países vizinhos, chamado de obediência devida. Se Ubiratan obedecia a algo ou a alguém, há que se encontrar os responsáveis. Ou seja, os superiores do Estado-Maior da PM de São Paulo, o então secretário de segurança e o próprio governador e atual deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho.

Uma diferença gritante entre a ação do cel. Ubiratan à frente do Choque e os militares e policiais à frente do aparelho repressivo das ditaduras latino-americanas é o status dos presos e reprimidos. No Carandiru não eram presos políticos, mas 111 presos sociais, autores de comportamentos errados, mas que não foram condenados à morte por nenhuma vara ou instância do Judiciário nacional.

Se e caso a tropa saiu ao controle do coronel e de seus oficiais, então a responsabilidade direta é dele mesmo, e tambémde seus subordinados com poderes de mando. O fato foi que a tropa saíra ao controle, e por isso foi aplaudida e elogiada na interna da PMESP. O tribunal que o absolve o faz por conceito de sociedade, onde não é crime matar pessoas sem poder de barganha, os quais, por sinal estavam sob tutela e guarda do Estado.

O atual suplente de deputado do PTB de São Paulo, seguidor da liderança de seu ex-governador Fleury Filho, por sinal ex-homem de confiança de Orestes Quércia, também deveria ser condenado por outro crime. Crime não, mas negligência profissional indireta. É sabido e notório o trauma gerado pelo Massacre dentro da massa carcerária paulista. O sentido de defesa e corporação do crime, como se diz no Rio da Prata, de ser "ladrão na lei", influencia a algumas lideranças a organizar-se.

Assim, Ubiratan Guimarães comandou a ação co-responsável pela criação de outro Partido, o PCC.

Parabéns.