08 de novembro de 2013, Bruno Lima Rocha
Ciclicamente apresento nesta publicação um artigo que referencio como aula viva de economia política. Quando isto ocorre, quase sempre se trata de má notícia para a economia nacional e em particular, para os recursos coletivos. A quebra da petroleira privada OGX, controlada por Eike Batista (Grupo EBX, herdeiro de Eliezer Batista) e hoje quase falimentar, materializa alguns conceitos fundamentais para compreender o jogo real da economia e da política.
As evidências apontam para a habitual privatização de recursos públicos e a socialização de prejuízos. A distribuição desigual do acesso aos bens coletivos (de capital) se vê representada na relação entre o Estado financiador e o empresariado privado. O BNDES jorrou oceanos de dinheiro da União para financiar vários “pacotes de bondades”, dentre estes os empreendimentos da família Batista. Conforme matéria de O Globo (31/10/2013), o Grupo EBX já contratou R$ 10 bilhões junto ao Banco de Desenvolvimento sendo que R$ 6 já foram liberados. Tal dado materializa-se na forma quase discricionária como estes financiamentos são distribuídos. Este procedimento aponta para o “bismarckismo tropical”, onde o Estado através do poder central e seus mecanismos de política econômica, favorecem a conglomerados específicos, também chamados de “campeões nacionais”.
Eike jamais chegou a ser o mais poderoso destes capitães de indústria, conforme é demonstrado nos vigorosos estudos da Cooperativa Eita (ver proprietariosdobrasil.org.br). Mas, talvez por sua grande e heterodoxa exposição midiática, terminou como um símbolo das relações carnais entre o Estado e o agente econômico, operando a favor deste último. Tamanha visibilidade fortalecera a “sensação de otimismo”, influenciando a roleta russa no mercado financeiro, aumentando a procura pelas ações X, gerando o temerário comportamento de manada. Agora, resta o prejuízo e o papelão para o Brasil no cenário internacional.
Como venho afirmando, o conceito de jogo real é o conjunto de manobras – legais ou nada republicanas – para além da moral convencionada e fruto da distância ou proximidade com os espaços decisórios. Separar a decisão política de processos produtivos é uma perigosa fábula para-científica, muito defendida pelos neoclássicos e neoliberais, quase sempre terminando com uma conta bilionária a ser paga pelo contribuinte. No caso da OGX, empreendimento de Eike Batista - hoje uma notória estrela decadente do capitalismo nativo - os conceitos materializam a teoria aplicada.
Comentário final: Em momento algum afirmei que o BNDES é credor da OGX e sim do Grupo EBX, conforme consta em matéria jornalística aqui citada e como se apresenta no portal da OGX, onde neste link (http://ri.ogx.com.br/show.aspx?idCanal=v6EXhs5ItiP0Jw0dtUDWtQ==)está representada a participação acionária de 61% do Grupo sobre sua empresa controlada. Entendo também que o responsável maior pela quebra da petroleira é o fim do modelo de monopólio do Estado para exploração de combustível fóssil. Estivesse o petróleo brasileiro ainda sob controle integral da Petrobrás e nada disso estaria ocorrendo. A dívida da OGX é de R$ 11,2 bilhões de reais e a mesma, conforme consta neste link (http://economia.ig.com.br/empresas/2013-11-08/empresas-de-eike-ogx-da-calote-milionario-na-osx.html) tampouco deve honrar os compromissos com outra empresa controlada pelo grupo de Eike Batista, o estaleiro OSX, com quem a OGX tem dívidas estimadas em R$ 2,37 bilhões. A OGX (petroleira) questiona R$ 1,6 bilhão deste volume de créditos entre duas pessoas jurídicas controladas pelo Grupo EBX, sendo que esta credora (OSX, construção naval), anuncia a possibilidade de também entrar com pedido de recuperação judicial, tal como a petroleira. Por fim, a OGX anuncia no site do grupo EBX (http://www.ebx.com.br/pt-br/grupo-ebx/Paginas/ebxnumeros.aspx) estar operando a maior campanha exploratória de petróleo privada em curso no país. Todas estas fontes do Comentário Final foram consultadas na meia hora anterior da postagem do texto
Este artigo foi originalmente publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat, exceto o Comentário Final