Três grandes empresas, Votorantim Celulose e Papel (VCP), Aracruz Celulose e Stora Enso compraram terras antes da definição do licenciamento ambiental propício. Como se sabe, a legislação brasileira de meio ambiente é das mais avançadas do mundo. O problema é o serviço prestado pelos operadores do Estado. Um ponto de vista pode alegar que a inoperância é própria do ente estatal. Outro consegue afirmar que o primeiro ponto de vista é parte do discurso neoliberal. Declaradamente, sem escamotear-me por chavões “técnicos”, fico com a segunda opinião.

Assim, entendo que o ocorrido no meio ambiente é um avanço do capital sobre a regulação da vida em sociedade. Citando a um dos papas da ideologia (neo)liberal do pós-guerra, o economista austríaco Friedrich Hayek afirma em seu livro “O Caminho da Servidão” (1944) que a “a liberdade econômica está acima da liberdade política”. Não é conversa fiada, basta ver o serviço realizado por alunos de seu amigo Milton Friedman no Ministério da Economia do regime de Pinochet no Chile. Voltando ao caso gaúcho, os administradores formados na lógica privatista jogam o Estado contra o Público, saindo em defesa do Privado. Assim, para não afugentar investimentos privados, a regulação social é abandonada.

Cabe uma ressalva. O dinheiro do Estado não é negado em nenhum momento. Para cada real investido em celulose no Rio Grande, em torno de R$ 0,20 centavos tem origem no maior banco de investimento do mundo, o “generoso” BNDES. Não somente no plantio, mas também na infra-estrutura necessária. Após deixar a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) morrer à míngua desenganada, o mesmo Banco de “Desenvolvimento” libera crédito para a empresa América Latina Logística, gestora do espólio da Rede.

A queda de Callegaro é mais um capítulo da batalha de esporas entre as empresas de celulose e o que sobra de opinião pública no estado. Não apenas o licenciamento ambiental está em jogo, mas também uma ampla base, mas também a legislação sobre terras na faixa de fronteiras. A meta das empresas é fazer cair a lei remanescente da Doutrina de Segurança Nacional, encurtando a faixa protegida de propriedade de estrangeiros de 150 kms. para apenas 30 kms.

Dividida, a comunidade de especialistas acadêmicos, está contra a parede. De um lado, a pressão dos grupos originais, como remanescentes de quilombos, indígenas e grupos ecológicos, sai em defesa do Bioma Pampa. De outro, a generosa oferta de pesquisa aplicada, adquirindo laboratórios, verbas para trabalho de campo e desenvolvimento de biotecnologia.

A Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor) defendeu ardorosamente em cadeias de rádios AM estaduais o plantio de eucalipto para celulose. Ampara-se de um lado ao “saber acadêmico” vinculado ao negócio florestal e de outro, na estagnação do território peleado a unha para ser parte do país.

O recrutamento de professores universitários serve como fundamento para esta defesa, vinculando a produção “cientifica” às pressões pelo desenvolvimento regional. Das cinco instituições federais de ensino superior, três estão na Metade Sul (FURG, UFPEL e UNIPAMPA, ainda experimental) e uma cravada no centro do estado (UFSM). Uma linha nada imaginária separa o Rio Grande, cortado ao meio pela BR 290. Quanto mais ao sul, mais latifúndio, concentração de terras e riquezas e aumento do êxodo rural. Basta consultar os dados da Fundação Estadual de Economia e Estatística (FEE) para comprovar a afirmação.

No terreno midiático, a batalha foi e segue sendo feia. Fora o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi), a FEPAM apanhou sozinha. Com chamadas em rádios comerciais e um debate público sobre o tema conseguiu pautar a oposição contra a indústria dentro de uma aliança entre meio ambiente e defesa de direitos de autonomia do trabalho técnico-científico.

O Piratini se moveu rápido e propôs um eufemismo, a “amenização de exigências”, apontando a saída para um absurdo jurídico. A proposta surge de um acordo negociado com o Ministério Público Estadual valendo a cabeça da secretária Vera Callegaro e tentativa de repartir a Fepam em duas, tal e como está para ocorrer no Ibama. Um dos cotados para assumir a pasta é o procurador de Justiça Carlos Otaviano Brenner de Moraes.

Na encruzilhada entre o desenvolvimento sustentável e o uso indiscriminado da terra para a monocultura do eucalipto está a autodeterminação e soberania popular. O eucalipto hoje tem um significado próximo da introdução do arame farpado, seguido do cercamento da Campanha. A saída deste brete, com certeza, está muito além dos jogos de bastidores.

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat