O parecer mais recente do tribunal de apelações está diretamente relacionado à conduta do Juiz Sabo na fase de condenação do julgamento de Abu-Jamal. A Suprema Corte da Pensilvânia está considerando vários argumentos sobre se Abu-Jamal recebeu ou não um julgamento justo. Até o momento, o tribunal de apelações concluiu, de forma unânime, que o prisioneiro não recebeu a condenação correta. O Promotor do Distrito da Filadélfia, Seth Williams, decidiu usar a nova falha para apelar à Suprema Corte dos Estados Unidos. Sobre o fato, Williams disse: “Não vou pedir que se reveja todo o ditame do Tribunal de Apelações, mas creio que, a esta altura, pedirei a Suprema Corte que esclareça a situação e tome uma decisão sobre o que deveríamos fazer neste momento”.

Como conseqüência do erro judicial, Abu-Jamal poderia obter uma revisão completa da sentença no tribunal, perante um novo júri. Na audiência de revisão, seriam dadas instruções claras ao júri sobre como decidir entre a prisão perpétua e a pena de morte, que, segundo o tribunal de apelações, não ocorreu em 1982. Na melhor das hipóteses, Abu Jamal sairia da reclusão e isolamento do “corredor da morte” da prisão de segurança máxima SCI-Greene da Pensilvânia. John Payton, advogado diretor do Fundo de Defesa Legal da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP, sigla do nome em inglês), e representante legal de Abu-Jamal, ressaltou que “reconhecer a falha é um passo importante na luta para corrigir os erros de um capítulo lamentável na história da Pensilvânia (...) e ajuda a relegar a um passado longínquo o tipo de injustiça na que se baseou esta condenação de morte”.

Sua outra advogada, Judith Ritter, professora da faculdade de direito da Universidade Widener, disse-me: “Isto é extremamente significativo. É literalmente uma decisão de vida ou morte, e ratifica a declaração de princípios da década de 2000 que suspende a pena de morte. Mais uma vez conquistamos uma vitória judicial sobre o fato do júri ter ditado uma condenação inconstitucional”.

Perguntei a advogada Ritter se tinha falado com Abu-Jamal depois do tribunal anunciar a falha, e ela me disse que a prisão impediu um telefonema legal de emergência. Não me surpreendeu, considerando a quantidade de anos em que estou cobrindo este caso.

Abu-Jamal enfrentou muitos obstáculos para fazer escutar sua voz. No dia 12 de agosto de 1999, enquanto estávamos transmitindo ao vivo o programa do Democracy Now!, Abu-Jamal nos ligou pedindo para ser entrevistado. Quando começou a falar, um guarda da prisão arrancou o telefone da parede. O prisioneiro voltou a ligar dali a um mês e descreveu o que acontecera:

“Outro guarda apareceu na porta da cela gritando em tom enérgico, ’Este telefonema terminou!’ Quando exigi saber por que, respondeu ’esta ordem veio de cima’. Imediatamente chamei ao sargento que estava de guarda, ’Sargento, de onde veio esta ordem?’ Deu de ombros e respondeu: ’Não o sei. Simplesmente recebemos um telefonema para cortar-lhe a comunicação’”.

Abu-Jamal apresentou uma demanda contra a violação de seus direitos e ganhou a disputa.

Apesar de permanecer no isolamento, Mumia Abu-Jamal continuou durante todo este tempo com seu trabalho como jornalista. Seus comentários via rádio são transmitidos para todo o país. Assim fecha seu programa a cada semana: “Do corredor da morte, sou Mumia Abu-Jamal”. Mumia Abu-Jamal é autor de seis livros e recentemente foi convidado a apresentar uma conferência sobre encarceramento racial na Universidade de Princeton. Ali disse (do seu telefone celular conectado a um microfone): “Muitos homens, mulheres e jovens povoam o complexo industrial carcerário dos Estados Unidos. Como muitos de vocês sabem, o nosso país, com apenas 5% da população mundial, guarda 25% dos presos do mundo inteiro... A quantidade de pessoas negras nas prisões daqui supera a do regime do apartheid na África do Sul em seu pior momento”.

Estados Unidos se apega à pena de morte, ficando isolado nesta matéria entre os países do mundo industrializado. De fato, encontra-se entre os países do mundo que realizam execuções com maior freqüência junto a China, Irã, Coréia do Norte, Arábia Saudita e Iêmen. O erro que veio à tona esta semana no caso de Mumia Abu-Jamal é mais uma razão clara do porquê abolir a pena de morte.

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Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna.
@2010 Amy Goodman

Texto em inglês traduzido por Fernanda Gerpe y Democracy Now! em espanhol, spanish@democracynow.org

Esta versão é exclusiva de Estratégia & Análise para o português. O texto em espanhol traduzido para o português por Rafael Cavalcanti Barreto, e revisado por Bruno Lima Rocha. As opiniões adjuntas ao texto são de exclusiva responsabilidade dos editores de Estratégia & Análise.

Amy Goodman é âncora do Democracy Now!, um noticiário internacional que emite conteúdo diário para mais de 650 emissoras de rádio e televisão em inglês, e mais de 250 em espanhol. É co-autora do livro “Os que lutam contra o sistema: Heróis ordinários em tempos extraordinários nos Estados Unidos”, editado pelo Le Monde Diplomatique do Cone Sul.