O momento escolhido para anunciar que controlará a seguridade alimentar foi impecavelmente oportuno. Justo um dia antes do presidente Obama promulgar, segundo estava previsto, a Lei de Modernização da Segurança Alimentar da FDA, um dos últimos projetos de lei aprovados pela câmara baixa antes do Congresso iniciar o recesso no final de dezembro. A nova lei outorga à Administração de Alimentos e Medicamentos autoridade para ordenar a retirada de produtos do mercado, entre outras faculdades orientadas a proteger aos estadunidenses de doenças transmitidas pelos alimentos. Ainda que duvidem, até o presente momento, a FDA podia recomendar a retirada de mercado, mas não ordená-la.

A nova lei não chegará a tempo, no entanto, para ajudar a Shirley Mae Almer, que morreu em 21 de dezembro de 2008, após ser infectada por salmonela, que contraiu ao consumir manteiga de amendoim. Almer e pelo menos outros oito morreram devido a uma doença provocada pela manteiga de amendoim King Nut e outros produtos feitos a partir de amendoins estragados da Peanut Corporation of America. Dois anos se passaram desde a morte de Almer, e sua família acaba de conseguir entrar com uma ação na corte federal. Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, como sigla de seu nome em inglês) informam que ao menos 714 pessoas contraíram a enfermidade durante esse intervalo em 46 estados. A CDC disse que milhões de pessoas contraem doenças transmitidas por alimentos todo ano, levando 128 mil para hospitais e matando outras três mil. É mais de oito pessoas por dia.

A Associação Americana de Saúde Pública, membro da coalizão pela segurança alimentar Make Our Food Safe, celebrou a nova lei que, segundo diz: “Finalmente começará a se ocupar dos perigosos vazios que tem deixado o lamentavelmente obsoleto sistema de segurança alimentar do nosso país.” Porém não é porque um projeto foi promulgado e se transformou em lei que ele será financiado. Os republicanos do Congresso ainda podem impedir o financiamento (como parece que vão fazer com alguns artigos da lei de reforma do sistema de saúde aprovada no ano passado). O congressista republicano Jack Kingston, da Georgia, membro do Subcomitê de Gastos da Câmara de Representantes que financia a FDA, declarou ao periódico The Washington Post: “Ninguém quer que as pessoas adoeçam, e deveríamos nos esforçar sempre para garantir que os alimentos sejam seguros. No entanto, isso não é motivo para um gasto 1,4 bilhões de dólares.”

Sério? É um consolo saber que Kingston não quer que ninguém adoeça, mas isso não altera o fato de que milhões de pessoas estão sim adoecendo. Quando se trata de segurança alimentar, assim como da segurança aérea, segurança mineira, ou de qualquer indústria, as regulamentações salvam vidas.

Mas, segundo informou o jornal Politico, Darrel Issa enviou cartas para 150 associações comerciais, companhias e grupos especializados pedindo que a aconselhem sobre quais regulamentações deve investigar. Um fragmento da carta, que foi publicada pelo periódico NBC News, diz: “Solicito sua colaborações para identificar aquelas regulamentações existentes ou propostas que tenham trazido um impacto negativo ao crescimento da taxa de emprego dentro da atividade industrial de seus membros. Agradeço também sugestões para a reforma das regulamentações identificadas e do processo legislativo.”

O foco de Issa é parecido com o do novo chefe do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara de Representantes, o congressista Spencer Bachus, do Alabama. Bachus declarou ao jornal The Birmingham News que: “Em Washington, a opinião é que se deve regulamentar os bancos; na minha opinião, Washington e os reguladores deveriam estar a serviço dos bancos.”

Deve estar claro agora porque a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e as corporações que a integram puseram tanto dinheiro nas eleições. Uma nova pesquisa realizada pelo grupo Union of Concerned Scientists revela que muitos cientistas e pesquisadores do governo creem que os interesses corporativos estão minando a segurança alimentar no país.

Darrell Issa é o membro mais rico da Câmara de Representantes e conta com um patrimônio líquido de pelo menos 160 milhões de dólares, que ganhou com o sistema de alarmes de carros Viper, esse que diz a todo volume (com a voz do mesmo Issa) “Afaste-se do carro.”

Senhor Presidente do Comitê Darrel Issa, proteja os estadunidenses, afaste-se das corporações.

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Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna.
@2010 Amy Goodman

Texto en inglês traducido por Fernanda Gepe, editado por Gabriela Díaz Cortez y Democracy Now! en español, spanish@democracynow.org

Texto em espanhol traduzido por Rafael Cavalcanti Barreto, revisado por Bruno Lima Rocha.

Amy Goodman é âncora do Democracy Now!, um noticiário internacional que emite conteúdo diário para mais de 650 emissoras de rádio e televisão em inglês, e mais de 250 em espanhol. É co-autora do livro “Os que lutam contram o sistema: Heróis ordinários em tempos extraordinários nos Estados Unidos”, editado pelo Le Monde Diplomatique do Cone Sul.