21 de outubro de 2009, por Bruno Lima Rocha
A queda do helicóptero, fruto do ataque executado por narcotraficantes no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, Rio de Janeiro, não é uma exceção à regra do cotidiano de cariocas e fluminenses. Tanto a capital como sua Região Metropolitana vive um cotidiano de não-governo em espaços geográficos onde o Estado entra de forma negociada. Para desespero coletivo, a situação se agrava desde 1983! No meu entendimento, esta é a raiz de todos os problemas de ordem pública da “Cidade Maravilhosa”.
José Mariano Beltrame é delegado da PF e atual secretário de segurança do estado do Rio. Corretamente, como manda o manual, quer recuperar a soberania estatal sobre manchas de território urbano. O problema é de legitimidade. Explico. Se um morador de favela disca o número 190 e chama o auxílio policial para sua integridade física, é quase impossível que uma viatura suba o morro em seu auxílio. Ao mesmo tempo, na zona sul carioca, a presença de policiamento ostensivo é superior a recomendada pela ONU. Trata-se de dois pesos e duas medidas para quem vive, literalmente, lado a lado.
Quando o Estado não reconhece de fato a cidadania de mais de 2 milhões de pessoas, não tem nenhuma condição de agir como repressor. A presença física de forças policiais deveria ser obrigatoriamente acompanhada, ou pelo menos precedida, de um esforço descomunal para integrar estas regiões à cidade. Não é o que ocorre. Entra e sai governo e as medidas são paliativas e pirotécnicas. Retomar a soberania do Estado implicaria em regularização fundiária, policiamento ostensivo e permanente (e não ocupação policial), saneamento básico e ampla oferta de serviços públicos fundamentais, a começar pela saúde pública, incluindo o problemático serviço de ambulâncias para atendimentos de emergência.
Se os moradores não têm direito a uma parte significativa de sua cidadania, não se espera que reconheçam a legitimidade de administrações que pouco ou nada lhes oferecem. Com esse argumento não afirmo ser preferível o controle territorial das redes de quadrilha do tráfico e menos ainda a tirania de para-policiais atendendo pela alcunha de “milícias”. Afirmo com todas as letras. Se a violência de narcotraficantes se resumisse às áreas de favela, os governos de turno do Rio e suas elites conviveriam sem problema algum com esse absurdo. Essa opinião não é minha, e sim de Hélio Luz, delegado de polícia civil e ex-subsecretário de segurança, com quem modestamente concordo.
Assegurar a plena cidadania nas comunidades implica em políticas estruturantes ao custo de bilhões de reais. Infelizmente, os moradores não devem esperar nada nesse sentido dos governantes de plantão. A condição é outra. Na história da democracia liberal, os direitos fundamentais são fruto de conquistas e não de concessões. Ou se obriga o Estado a cumprir o seu dever, ou teremos mais helicópteros derrubados seguidos de milhares de mortos por ano.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog de Ricardo Noblat
