10 de dezembro de 2009, Bruno Lima Rocha
Nesse segundo artigo da série de cinco, vou expor o esqueleto da parte intrínseca da parte totalizante (macro-teóricas) da Teoria de Médio Alcance chamada de “Radicalização Democrática”. Para dar este fundamento, reproduzo aqui o parágrafo introdutório da montagem estrutural em forma axiomática. Repito a necessidade de compreensão de que esta teoria responde a um marco, com ancestralidade no pensamento libertário e na escola histórico-estrutural (estruturalista) cuja versão contemporânea para aplicação no universo da análise das sociedades se denomina de Interdependência Estrutural das Esferas (política-econômica-ideológica) e que, por conseqüência, a mesma não se restringe e nem sequer se relaciona com nenhuma analogia ou forma de determinismo de uma esfera sobre outra e menos ainda com a figura de linguagem de infra e super-estrutura. A Interdependência Estrutural portanto, não responde nem rende contas às raízes de pensamento marxista ou marxiano e sim a sua oposição de esquerda na 1ª Associação Internacional dos Trabalhadores, conhecida como Ala Federalista ou Libertária. Dito isso, vamos às bases da Teoria. Boa leitura.
Anunciando a parte intrínseca
A crítica das teorias democráticas no Ocidente contemporâneo se apega a sua forma procedimental e sem inter-relacionar as relações de poder institucional com outras formas do exercício dos mesmos poderes, tanto no mundo da produção-troca-circulação assim como dos bens simbólicos e das idéias-guia no sentido de representação e normativa de comportamento. Para complicar a condição do analista desavisado ou domesticado na academia do Ocidente obediente, as analogias com a política são mercadológicas, como se fosse possível simular a disputa de poder através da figura de linguagem absurda. Esta é o não-lugar da concorrência perfeita, utopia e discurso de legitimação liberal que jamais se realizara.
Portanto, de forma estrutural (podendo se aventar a hipótese do desenho de não participação ser deliberado), dá-se o esvaziamento da política e a substituição do conflito político e social pela massificação de premissas ocultas (de corte ideológico-doutrinário) referenciadas no suposto domínio da “técnica” originária da “economia”. Ou seja, baseada no hiper-estruturalismo neoliberal. A inversão desse quadro passa necessariamente pela construção de um modelo teórico-organizativo, que veja o espaço-síntese da política, que não substitua a instância política-específica pelo sujeito social organizado (o agente social na forma de movimentos populares) e que tome a ideologia como componente interdependência estrutural da sociedade. Para isso é preciso que, deliberadamente, não se oculte a dimensão ontológica das premissas teórico-políticas.
A garantia da multiplicidade de organização e representação de interesses, sujeitos, identidades, setores de classe se dá através da ação coletiva coordenada de um ou mais agentes políticos imbuídos deste objetivo finalista. Ao manifestar esse objetivo através de força social, esta é a manifestação do processo de Radicalização Democrática. Este processo é leva e se dá através do acúmulo de forças dentro da construção político-social chamado de Poder Popular.
Expondo a Dimensão Intrínseca
Axioma I: A não existência de organizações políticas de objetivo finalista significa o abandono da estratégia e, por tanto, é a vitória pontual da hegemonia dominante;
Axioma II: A confusão entre ideologia, doutrina e teoria leva a incapacidade preditiva-analítica, portanto à paralisia das políticas proativas, à indefinição estratégica e, por tanto, à incorporação e admissão das premissas ocultas hegemônicas no contexto dominante;
Axioma III : A fragmentação do tecido social baixa o estoque de capital social e dificulta a forja de identidades coletivas, por tanto, prejudica a organização dos sujeitos sociais e impede o empoderamento das maiorias;
Axioma IV: A crescente midiatização das relações sociais aumenta e reforça o comportamento individualista na vida privada e indiferente na vida coletiva;
Axioma V: Quanto maior a noção de que a estabilidade democrática se dá na forma de procedimento e não em termos substantivos (como políticas econômicas distributivas e um desenho de economia política independente e soberana), aumenta a indiferença ao exercício de direitos, o que leva a uma maior apatia e ceticismo;
Axioma VI: A idéia de equilíbrio desigual entre classes e “jogo de soma zero” leva à paralisia do processo reivindicativo e naturaliza a injustiça social sob procedimento da concorrência entre partidos;
Axioma VII: A mudança no comportamento político se dá através de uma escalada de mobilização coletiva, incluindo a midiática e cultural, reorganizando o tecido social e valorando a democracia como a pluralidade dentro do processo de luta popular.
Postulado 1: O horizonte de idéias-guia sistematizadas é o primeiro delimitador da profundidade e do tipo de acionar político;
Postulado 2: Na atual etapa do capitalismo o horizonte de idéias é midiatizado e as atividades cotidianas se vêem atravessadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs);
Postulado 3: O acúmulo de forças dos sujeitos sociais passa pela construção identitária e isto também se dá através dos agentes sociais motivados pelas organizações políticas incidindo sobre e a partir destes setores;
Postulado 4: A incidência nos sujeitos sociais organizados deve atender aos distintos níveis de intervenção, em escala e complexidade, dentro das maiorias. Para atendê-los é necessária a existência de uma ou mais organizações políticas que adotem este formato organizacional e atue no processo de Radicalização Democrática;
Postulado 5: A estratégia permanente para a Radicalização Democrática passa pelo protagonismo popular, obrigando o Estado a ser responsivo e é compatível com a ampliação de direitos e liberdades coletivas e individuais, atendendo a multiplicidade de sujeitos, demandas, identidades e questões generalizáveis.
Proposição 1: A análise e a percepção da realidade é organizável através do desenho da interdependência estrutural das esferas política, econômica e ideológica;
Proposição 2: Não há determinação de uma esfera sobre a outra;
Proposição 3: A esfera ideológica é estruturante de todas as demais;
Proposição 4: A esfera política (jurídico-militar) concentra a síntese das formas de conflitos e decisões.
Transformacional 1: A ação coletiva por parte das maiorias só tem seu protagonismo assegurado se for desenvolvida no marco não-institucional, para que isso ocorra é necessário o finalismo determinado na forma de organização de minoria política;
Transformacional 2: O exercício da política no formato de ação coletiva não-institucional obriga o Estado a ser responsivo, tornando-o mais público e, por conseqüência, mais democrático;
Transformacional 3: A democracia se torna substantiva à medida que um conjunto de forças sociais organizadas a incorporam como um valor essencial para a justiça social.
Conclusão da dimensão intrínseca na forma de Teoremas
Teorema 1: A aplicação da estratégia possibilita o conflito social através da luta popular. Sem organização política finalista não há possibilidade de estratégia permanente, portanto não há planejamento estratégico e nem conceito estratégico. O inverso também é verdadeiro.
Teorema 2: A luta popular constrói Radicalização Democrática e acumula Poder Popular. A democracia se torna substantiva à medida que serve como valor organizacional na acumulação e coordenação de forças pelas maiorias (Poder Popular) e o avanço nas conquistas de direitos, redistribuições, soberania, garantias e liberdades são obtidas através do conflito social organizado.
Este artigo foi originalmente publicado no portal do Instituto Humanitas da Unisinos (IHU)
