13 de julho de 2010, da Vila Setembrina do Rio Grande de São Sepé, Continente de Artigas y Valientes, Bruno Lima Rocha
Introdução ao tema e uma observação necessária:
Na semana anterior, iniciei neste portal uma nova série, desta vez abordando conceitos mais operacionais, tomando como premissa de que o núcleo duro deste Marco Teórico já havia sido desenvolvido o suficiente para poder demonstrar aqui suas aplicabilidades. Vale recordar que tanto este núcleo duro como os textos aqui apresentados significam duas ancestralidades que se encontram. A primeira, a mais importante e com relevo muito acima de uma obra individual, é o documento que ganha o nome de Malvina Tavares & Wellington Gallarza (ou simplesmente Fau-Fag) e do qual tive a alegria de participar em sua redação. E, diga-se de passagem, sequer tive a contribuição de conteúdo mais relevante. Outra ancestralidade remonta a estudos de ordem mais individual, embora também com motivação e destino parcial em prol do coletivo de linha libertária, e que remonta à Introdução Metodológica ainda do TCC em jornalismo pela UFRJ. Mais tarde, esse trabalho evolui no sentido da apostila de formação básica das três primeiras edições do curso de extensão em análise estratégica e comunicação & política ministrados por mim, sob o guarda-chuva do Grupo Cepos, já na Unisinos. Posteriormente, essa apostila será base do capítulo 7 de tese doutoral de ciência política pela UFRGS (por onde também concluí mestrado), explicitamente inspirada (e por onde se baseia em seu capítulo 3) no documento acima referido.
O assim chamado núcleo duro do marco teórico é o Estruturalismo de Matriz Libertária, nascido na luta ferrenha dos anos ’60 e ’70 e desenvolvido em um incomparável modelo formativo levado a cabo nas estruturas de superfície, na clandestinidade (quando necessária ou forçosa) e na prisão política. Esta escola de pensamento, de sua parte, é tributária da Matriz Libertária de Pensamento, aparentada científica (ontológica) da ideologia surgida na Ala Federalista da 1ª Internacional, nos idos de 1864 a 1871, fruto da aproximação do mutualismo com o coletivismo e expressada, já em sua fase madura, na organização política que atendia pelo nome de Aliança.
Ressalto assim, em virtude de correios eletrônicos que a mim chegam, e também em função de corretos questionamentos de companheiros e companheiras de trajetória, visando debater a tênue fronteira entre a obra coletiva e individual. Este que escreve é apenas um trabalhador da palavra e dos símbolos, lavrador de conceitos e ideologia, sem maiores pretensões do que colocar diariamente um grãozinho de areia na emancipação humana em geral e na libertação dos oprimidos da América Latina em particular. Todas as referências que dizem respeito ao conceito de Interdependência Estrutural das Três Esferas (Política-Econômica-Ideológica), postadas ao longo dessas séries (originalmente publicadas no IHU) e na tese de ciência política em si, são tributárias do documento escrito por cinco voluntários, e cuja veia central foi extraída a fórceps de autodidatas cujas vidas são ao mesmo tempo estóicas e heróicas; e por isso mesmo, plenas de conflitos e também problemas de ordem cotidiana.
Feita essa ressalva (mais uma vez, mais uma dentre tantas, como já o fizera centenas de outras vezes), vamos aos conceitos, porque o debate e a incidência não podem mais esperar.
Retomando o conceito estratégico aplicado no conflito social permanente (os prazos)
Se no artigo anterior foi exposto um mapa conceitual para começar a trabalhar com as categorias básicas, chega-se na seguinte conclusão. Cria-se assim uma ferramenta de análise (estrutural, portanto estratégica), que comporta o plano tático (de momento), proporcionando a feitura das análises de conjuntura. Sua razão de existir, não é outra senão compreender e interferir sobre as realidades de ordem societária (o chamado “real fruto da experiência e das vivências de determinadas coletividades”), tenha esta a forma que tiver. Se há ferramenta de análise e capacidade operacional (por mais modesta que esta seja), haverá possibilidade de interferência. Na falta da primeira, a capacidade de ação não terá sobre o que agir, portanto não poderá acumular força. Caso não tenha a segunda, a análise se resume a uma função consultiva, não tendo autonomia para implementar sua(s) própria(s) política(s).
A análise estrutural e a ferramenta de intervenção geram o conceito estratégico que é a matriz dos níveis de análise. Sobre estes se elabora a doutrina, e o conseqüente emprego desta sobre a realidade a curto, médio e longo prazos. Estes prazos (ou periodizações forçadas a partir do planejamento) podem ser, por ex:
Curto Prazo = 1 a 2 anos MédioPrazo = 5 anos Longo prazo = 10 anos
Ou então, se e caso referidas a um Planejamento Estratégico de um partido eleitoral de grande porte, por ex:
Curto Prazo = 4 anos, tempo de duração de um mandato do Poder Executivo (municipal, estadual ou federal); o mesmo tempo vale para uma legislatura. Os interesses fisiológicos e de apropriação do Estado brasileiro se dão com estes fins e através destes instrumentos (os mandatos democrático-burgueses).
Médio Prazo = 4 + 4 anos, ou seja, uma reeleição (ex: dois governos seguidos do mesmo
grupo político-empresarial).
Longo Prazo = 8 + 4 anos, o mais difícil e nevrálgico, o projeto de poder onde se consegue eleger o sucessor e dá-se a continuidade do grupo político-empresarial.
Os níveis de incidência adotados nesta série e tributários desta Teoria
Ao invés de adotarmos os mesmos níveis de análise e interferência aplicados por Golbery em suas obras ( SILVA, 1981 a e SILVA, 1981 b) – o militar considerava os níveis político, econômico, militar e psicossocial (sendo que neste último, segundo o general, se inclui a comunicação social); serão considerados neste trabalho outro recorte de níveis de análise. Nunca é demais ressaltar que a concepção dos níveis é algo estipulado para ajudar na operação sobre as realidades. Não há nenhuma intenção de curiosos, de mera observação da sociedade (ou conjecturas sem sentido prático).
Nessa perspectiva por tanto, consideramos estes níveis de incidência a partir das três esferas:
Político: relacionado aos níveis gerais de decisão numa sociedade; é o nível que analisa os partidos, governos, organismos macro do Estado e das forças sociais organizadas (grupos, organizações, dentro do institucional, partidos políticos – esquerda ou direita, com distintas variações, legais ou não); o espaço das negociações e enfrentamentos entre dominantes, entre as classes oprimidas e dos arranjos.
Econômico: relacionado ao mundo do trabalho, da produção e da circulação de bens, produtos, riquezas e serviços; trata das condições materiais e ainda de bens não tangíveis de desenvolvimento e existência mesma da sociedade e como se dá a partilha ou concentração do produto social.
Militar: relacionado ao emprego da força, de maneira sistemática ou não, tendo que ver, como todos os níveis repressivos, de violência na sociedade e do possível enfrentamento à opressão física, das estruturas de dominação e de libertação/emancipação através do uso da força.
Social: Relacionado a todas as instituições sociais, da forma de vida em sociedade, das existências familiares, de laços e vínculos e perspectivas; analisa também as formas de resistência ou coletividades sociais (como os movimentos sociais e entidades de base) e as perspectivas sociais das expressões coletivas de um povo. Alguns aspectos do que é chamado de cultura, a sua forma associativa por exemplo, se aplica ao nível social. Das manifestações religiosas, o mesmo acontece (ex. o assim chamado subjetivo, o transcendente, a mística seria o ideológico e a organização social do fenômeno religioso pertenceria ao social).
Ideológico: relaciona-se a tudo o que circula no campo das idéias, das subjetividades, das conotações que não são materiais, ao nível do simbólico e das representações. Faz parte daquilo que seria o inconsciente coletivo e também do que transcende o material. Os sentimentos de religiosidade, o mundo das utopias e das aspirações do ser humano se encontra neste nível. Os conteúdos das mensagens, a estética e valores contidos na comunicação e na cultura também estão neste nível.
Direito e Jurídico: relacionado ao campo jurídico e diretamente ao Poder Judiciário; também dos foros, das normas, das instâncias reguladoras que sancionam (aos litígios por ex.) e podem definir a punição dentro de uma sociedade. Não se deve confundir necessariamente o direito com a lei, a defesa com o advogado e o acordo normativo (ex; uma base estatutária) com a definição de leis.
Os recortes geográficos – os espaços e territórios de incidência
Como se sabe, não existe incidência política fora do tempo e do espaço (por mais que os delírios pós-modernos assim os proponham, qualquer planejamento de uma empresa transnacional dita o contrário). Portanto, os recortes geográficos que propomos neste trabalho tomam por base a dimensão de incidência e de universalização proposta, uma vez que a unidade formada pela diversidade dentro da América Latina e do Caribe é o cenário máximo projetado para a atuação. Tomaremos um exemplo a partir de uma cidade brasileira:
Local – bairro ou distrito do município.
Municipal – o conjunto do município.
Microregional – o conjunto dos municípios de uma determinada micro-região de um estado brasileiro.
Estadual – o conjunto das micro-regiões de um estado da república brasileira.
Regional – o conjunto dos estados que conformam uma região do país (ex: região Sul é formada por Rio Grande do Sul/ RS, Santa Catarina/ SC e Paraná/ PR)
Nacional – o conjunto das regiões que englobam os estado membros da república do Brasil.
Regional-continental – o conjunto dos países que conformam uma realidade própria da América Latina e Caribe (ex: o chamado Cone Sul; Sul do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Chile, a Zona Andina, a América Central, A Amazônia Legal e outras regiões latino-americanas e caribenhas).
Continental – o conjunto dos territórios onde existem os Estados sobre a conformação geopolítica chamada de América Latina e Caribe.
Uma continuidade possível dos recortes pode ser sobre setores das classes oprimidas latino-americanas (e no nosso caso, brasileiras), categorias de trabalhadores, espaços metropolitanos (ex: os níveis aplicados na análise das favelas do Rio) e sempre com uma aplicação temporal, isto é, sobre prazos de tempo.
Comentário Final:
Espero, com toda a sinceridade e modéstia possíveis, que estes conceitos acima sejam cada vez mais testados e aprimorados. Como disse na Introdução, seu núcleo duro pertence aos homens e mulheres, libertários latino-americanos, que diariamente aportam seu grão de areia para além das cantarolas e gritos de sereia travestidos em forma de participação limitada na divisão injusta de poder e renda no Continente. Este aporte é apenas mais um dentre tantos, o mais rigoroso o possível, testado e re-testado nas intempéries da luta popular na sua forma direta.
Bibliografia referenciada no inimigo:
SILVA (a), Golbery do Couto e. Planejamento Estratégico. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1981
SILVA (b), Golbery do Couto e. Conjuntura Política Nacional, O Poder Executivo & Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio, 1981
Este artigo foi originalmente publicado no portal do Instituto Humanitas Unisinos (IHU)
