29 de setembro de 2011, da Vila Setembrina, Bruno Lima Rocha
Em dezembro de 2007 escrevi neste mesmo blog (o do Noblat, sempre replicado aqui no portal Estratégia & Análise) a respeito da fragorosa derrota do então governo Lula – em seu segundo mandato – ao tentar manter a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O texto traz o título de “A DRU e a economia real” e avalia que o imposto sobre o cheque (na origem), supostamente destinado para a saúde, foi extinto, e, ao mesmo tempo, a Desvinculação de Recursos da União, fora aprovada em primeiro turno, vindo a prorrogar-se até 2011.
Eis que nesta última terça-feira (27/09), publica-se no Noblat a nota afirmando “Governo não consegue abrir sessão sobre DRU”. Pelo segundo dia consecutivo, a soma da falta de quórum – ou seja, ausência de deputados da base no local de trabalho – com o bloqueio da oposição, não permitira ao rolo compressor do Planalto conseguir revalidar a emenda constitucional tão bem utilizada pelos governos anteriores, em especial o de Fernando Henrique Cardoso. Como se sabe, a DRU autoriza o Executivo a mexer nas receitas, literalmente desvinculando da origem o destino do que é arrecadado através do bolo impositivo.
Contradição é pouco para definir a oposição. O bloqueio executado está para a política nacional no patamar da loucura do Partido Republicano – e sua ala extrema mais visível, o Tea Party – para com o governo Obama na votação do alargamento da dívida pública dos EUA.
Com uma diferença. Ameaçando não alargar o endividamento da superpotência militar e em franca decadência econômica, os correligionários da família Bush estavam, literalmente, empurrando o país para a moratória. Já no Brasil, se a direita que está fora do governo conseguir não prorrogar a DRU, estará cumprindo uma pauta histórica dos movimentos populares brasileiros. Assim, estaria atacando, e por esquerda, a direita que também governa. Seria suicídio político, explicitando uma posição de conflito contra a opção de continuidade de parte da política econômica vinda de FHC e preservada por Lula e até agora, também por Dilma.
Conflitos ideológicos da política profissional – e oposicionista – à parte abundam razões para ser contra a DRU, pois esta materializa no mínimo três absurdos. Primeiro como a matriz legal a autorizar o desvio de verbas para a rolagem sem fim da dívida pública. Segundo, por aumentar o poder quase discricionário do Executivo. Terceiro, por ser o instrumento a autorizar a retirada de verbas com fins sociais e distributivos. O cobertor curto da seguridade social se nota no dia a dia das filas e na polêmica da Emenda 29.
Este artigo foi originalmente publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat
