Criminalização do MST pela justiça estadual de SP

Deu no CMI, vindo da Agência de Notícias do Planalto. A prisão de 4 dirigentes Sem-Terra é uma sinalização para os movimentos populares e pode ser um bom fator de auto-crítica para a postura dúbia dos setores agregados na Assembléia Popular e sua relação com o governo de Lula. Abaixo seguem os argumentos do advogado dos militantes do MST e seu argumento jurídico contra a ação do estado. Vale observar, que a ação impetrada pelo estado de São Paulo vai de encontro a ação de perseguição impetrada pela Justiça de Goiás contra o líder sem-teto naquele estado.

“ Prisão de dirigentes do MST é resultado da criminalização de movimentos sociais”

Por da Agência Notícias do Planalto 03/11/2005 às 10:40, noticiado no dia 31/10/2005

Quatro dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da região do Pontal de Paranapanema, interior de São Paulo, foram condenados a dez anos de prisão. Para o advogado do movimento, Patrick Mariano Gomes, a ação é conseqüência de um processo de criminalização de movimentos sociais, em especial no Pontal.

”Essa condenação não é isolada. Ela é fruto deste trabalho que a gente costuma dizer que é um verdadeiro laboratório, que foi montado na região do Pontal do Paranapanema com vistas a reprimir a atuação do movimento social. Então, esse laboratório tem essa ficha de 50 mandados de prisão contra integrantes do MST e de 20 processos criminais que continuam tramitando ou no Tribunal de Justiça em fase de apelação ou na própria comarca de Teodoro Sampaio”.

Apenas em dois anos, mais de 50 decretos de prisão foram pedidos pelo então juiz da comarca de Teodoro Sampaio, Átis Araújo de Oliveira, e todos foram anulados, o que comprova a existência de uma perseguição política contra o movimento que se dá por meio de prisões ilegais.

Os advogados do MST entram até o final desta semana com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo e se for necessário vão até o Supremo Tribunal Federal (STF). “Se eles responderam todo o processo em liberdade durante cinco anos, eles podem recorrer à essa condenação também em liberdade”, como afirma o advogado.

O decreto de prisão dos quatro dirigentes foi proferido por um juiz substituto que ficou na comarca não mais que dois meses. Clédson Mendes da Silva foi preso na quinta-feira (28). José Rainha, Manoel Messias Duda e Sérgio Pantaleão ainda não foram encontrados.

Publicado na Agência Notícias do Planalto, por Marina Mendes.”

Segue na nota acima uma breve análise.