24 de dezembro de 2012, Bruno Lima Rocha
Este ano encerra com alguns fatos marcantes na política brasileira. Parece que finalmente, Luiz Inácio vira alvo de denúncias materialmente prováveis. Já o STF conclui um julgamento processado por longos sete anos e a ação penal 470 pune e condena aos membros do chamado Mensalão. E, como sempre, cortinas de fumaça tergiversam sobre um tema básico da democracia contemporânea. A liberdade de expressão, comunicação e informação estão asseguradas no Art.220 do Título VIII do Capítulo V da Constituição Federal de 1988. Mas, ao contrário deste artigo, outros estão fora do debate público. Por quê?
Uma das causas é a maioria a compor o famigerado presidencialismo de coalizão. Para os preocupados em ver no Brasil a reprodução da acertada Lei de Meios da Argentina, ou a Lei de Responsabilidade Social no Rádio e TV (Resorte) venezuelana, afirmo não haver motivo algum para o temor. Basta fazer as contas para compreender a razão. Nos anos ’90, a banda Paralamas do Sucesso gravou o hit “Luís Inácio”, onde o refrão dizia haver “300 picaretas com anel de doutor”. Pois, com ou sem picaretagem, o fato é que a mesma maioria da tal da governabilidade conta com proprietários de meios de comunicação em escala regional ou nos estados.
O conceito clássico é o coronelismo eletrônico, assinado pelo professor Venício Lima da UnB. Este acadêmico brasileiro o desenvolve a partir das idéias de Raymundo Faoro e Victor Nunes Leal, onde o mandonismo e os coronéis estaduais são reeditados na forma de controladores de empresas produtoras de bens simbólicos, não por acaso retransmissoras das cabeças de rede e concessionárias de serviço público. A linha editorial destes conglomerados costuma ser bastante promíscua, sendo que os departamentos de jornalismo de algumas afiliadas da empresa líder foram alvo de justa intervenção da matriz no início deste século. Personificam esta triste maioria da máquina eleitoral pós-socialista do PT as relações com a família Sarney e Collor de Mello. Outrora adversárias estas oligarquias hoje são aliadas do partido de governo, e, simultaneamente, donas de meios eletrônicos e impressos.
Como não se imagina uma fração de classe dominante, dublê de elite dirigente e proprietária, vir a legislar contra seus interesses, os opositores do governo de turno não tem o que temer. Assim como a reforma agrária e a urbana, este é um tema tabu e não será tocado por Dilma Rousseff. No momento, bater na mídia privada é apenas uma pauta de ocasião e não é nada programática.
Artigo originalmente publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat