11 de abril de 2013, Bruno Lima Rocha
Nos dias 05 e 06 de abril, a Secretaria de Comunicação e Inclusão Social (Secom) do governo rio-grandense organizou o seminário “Como financiar a comunicação pública?” Na manhã do segundo dia, fui convocado pelo Movimento Nacional de Radiodifusão Comunitária (MNRC) para o debate, onde fiz uma análise de conjuntura a partir das políticas de comunicação do governo federal. Também debatemos alternativas para a gestão das emissoras públicas não-estatais, obviamente tentando escapar do modelo publicitário e suas inevitáveis complicações. Compartilhei a mesa com o jornalista Beto Almeida, responsável pela Telesur Brasil e notório conhecedor da legislação venezuelana.
Minha análise “tranqüiliza” proprietários de meios e dos executivos das empresas de telecomunicações. Avaliei que, dependendo de Dilma e seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pouco ou nada será feito para contrariar os interesses hegemônicos. O Brasil é um país que vive de uma Constituição cidadã incompleta e regularmente amputada. O Capítulo V, justo o que trata da comunicação social, quando lido em voz alta, mais parece com ficção científica se comparado aos conteúdos emitidos. A diferença de países como Venezuela e Argentina, aqui não há nenhuma vontade do Poder Executivo em distribuir as capacidades de produção dos bens simbólicos para além dos líderes de mercado.
Razões sobram para a afirmação e a conta é simples. Para compor o famigerado presidencialismo de coalizão, Dilma, tal como Lula a partir da metade do primeiro mandato, opera com maioria nas duas casas legislativas. Estas são compostas por operadores de redes, coronéis eletrônicos em sua maioria (a exemplo de Sarney e Collor), sócios regionais dos maiores grupos de comunicação do país. Portanto, uma nova Lei Geral de Comunicação Social e Telecomunicações, levando em conta a convergência digital e formalizando os três sistemas complementares (privado, público e estatal) previstos no artigo 223 da CF, simplesmente não passa no plenário.
Não surpreende que o MNRC demande três pautas. Uma, de longo prazo, é a constituição de um fundo público de fomento para a comunicação social que não visa lucro. No curto, uma base legal destinando uma fatia do bolo publicitário dos três níveis de governo para estas emissoras públicas. E, de imediato, a queda do ministro Paulo Bernardo, por engavetar as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação. Concluí a fala com o óbvio. Se depender do Planalto ou do Congresso, nada disso vai acontecer.
Artigo originalmente publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat
