Controle e Democracia na comunicação – 3

Enquanto este for o mapa dos negócios gerenciados pela Anatel, seguiremos ignorando nossa própria realidade e tudo o que acontece ao redor do Brasil.

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Enquanto este for o mapa dos negócios gerenciados pela Anatel, seguiremos ignorando nossa própria realidade e tudo o que acontece ao redor do Brasil.

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Vila Setembrina dos Farrapos de Viamão – Rio Grande – 09 de maio de 2006

Com este artigo, concluímos a breve trilogia sobre a luta pela democracia na comunicação social no Brasil. Buscamos difundir um panorama geral, somando uma visão crítica do oligopólio que controla a comunicação de massas em nosso país. Desenvolver este texto, não partindo de dados como nos dois primeiros, e sim dois fatos singulares vistos como “novidade” pela audiência receptora brasileira.

Iniciamos com um tema “doméstico”. Há cerca de um mês, a revista eletrônica dominical O Fantástico, programa símbolo da Rede Globo assim como o Jornal Nacional, transmitiu para todo o país as mazelas das favelas brasileiras. O foco no documentário produzido pelo rapper MVBill e Celso Athayde eram as favelas do Rio e Grande Rio. É certo que foram narradas e expostas situações em várias periferias de norte a sul do Brasil. De qualquer maneira, as experiências de cotidiano filmadas são vividas diariamente por milhões de brasileiros. Fica a dúvida:

“Se a rotina desses lugares funciona assim há mais de 20 anos, então o porquê do escândalo?”

Dentro da literatura específica variando na mesma temática, ou seja, a situação de ilegalidade plena, atuação das polícias como grupo de extermínio e corrupção sistêmica, já foram escritas várias obras. Uma delas nos chama a atenção pela crueza. Trata-se do livro “Elite da Tropa”, escrito a seis mãos, por Luiz Eduardo Soares, André Batista e Rodrigo Pimentel. Os dois últimos são oficiais da PM do Rio de Janeiro com longa passagem pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Alguns trechos do livro foram narrados como matérias de telejornalismo. Resultado: mais escândalo e um “curioso” espanto da sociedade.

Em ambos os casos, as obras documentais, embora muito bem feitas, de fato, trouxeram pouca ou nenhuma novidade. Resta a pergunta:

“Onde está a mídia brasileira que não reflete nem espelha as dúvidas e agonias das maiorias de nossa sociedade?”

Semana passada, um novo “fato singular” espanta a maioria dos brasileiros. Desta vez, a “novidade” não mora ao lado, mas sim no próprio continente. O presidente eleito da Bolívia, o dirigente cocalero Evo Morales, nacionaliza o petróleo e seus derivados, expropriando as instalações de várias empresas. Obviamente, a mídia nacional chama correndo dezenas de “especialistas” que ciclicamente repetem os chavões de “populismo” e “irresponsabilidade”. O “espanto” sobre a medida do novo governo boliviano simplesmente porque desconhecemos nossos vizinhos, assim como não conhecemos a nós mesmos. A demanda da nacionalização dos hidrocarbonetos já é reiterada há décadas. Desde a fundação do Instrumento Político dos Povos Originais de Bolívia, nome e conceito definidor do MAS, está é uma medida estratégica e cuja pressão popular força o novo executivo a avançar nesta ofensiva.

Mesmo que a TV aberta brasileira não tenha fundos para cobrir o continente, gastando toda sua verba mantendo correspondentes em Nova York, Londres, Paris, Jerusalém e até em Beijing, poderíamos nos informar através da cabodifusão, correto? Errado. Isto porque o padrão das TVs a cabo assim como as demais televisões por assinatura no Brasil reflete o mesmo padrão concentrador, de oligopólio e com programação colonialista. Todos nós conhecemos famílias cujos filhos adolescentes acompanham filmes falados em inglês todos os dias na TV, com legenda em nosso idioma, e isso há mais de uma década.

Estes mesmos adolescentes, grande parte da audiência cativa da TV por assinatura, que mal arranham um castelhano portenho, cantam e escrevem músicas em inglês. O cabo argentino por exemplo, mesmo sendo concentrador e com uma mídia cujo empresariado é pirata e aventureiro, oferece mais de 100 canais nacionais e com farta cobertura e programação latino-americana. Se estamos de olhos fechados para nós e a nossos vizinhos, como podemos saber e inteirar-nos daquilo que acontece ao nosso redor?

Não podemos, até porque não estamos refletidos na televisão e nem no rádio. Novas formas e veículos avançam e a tendência é o padrão digital convergir todas as mídias em menos de duas décadas. Mas, se esta convergência reproduzir o modelo concentrador, aí sim, a comunicação social no Brasil estará em um profundo e escuro labirinto.

Para sair deste labirinto, mais de uma dezena de movimentos populares e entidades da sociedade civil estão em luta franca desde a Constituinte de 88. Além dos grupos de estudo, seminários, encontros, lobbies do bem apoiando a Lei da Informação Democrática, trabalhando nas brechas legais da Lei da Cabodifusão, peleando o padrão digital brasileiro e não o japonês, temos na ponta da lança, as rádios comunitárias.

Por definição da Anatel e do Ministério das Comunicações, as associações comunitárias de radiodifusão praticam desobediência civil. Embora seja este o enquadramento legal, salvo toda a pirataria e picaretagem, como as rádios vinculadas a igrejas neo-pentecostais e políticos locais, é nas emissoras comunitárias que se encontram a gestação de uma outra forma de comunicar. Hoje, outorgadas, já são mais de 2.500 rádios. Sem a outorga definitiva, outras 2.000 enfrentam a batalha diária de ir ao ar e não serem apreendidas, clausuradas ou lacradas. Mesmo àquelas com outorga, a visita dos fiscais da Anatel, geralmente acompanhados de forte contingente da Polícia Federal, é uma triste constante. Imaginem se o mesmo acontecesse com as grandes rádios e as cabeças de rede?!

É preciso reconhecer que nem tudo são flores. Dentro do perfil definido pelo movimento popular e especificamente por sua maior expressão no setor, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o conjunto das rádios comunitárias de fato e com democracia interna, seriam 300 em todo o país.Mesmo com tantos problemas, esta é a trincheira de mídia onde as vontades políticas das maiorias e as identidades regionais e locais podem se manifestar. Remando contra a maré, as milhares de emissoras comunitárias resgatam uma forma de falar e ouvir próprias daqueles que não tem espaço. É certo que muito há para se evoluir, especialmente no trabalho de linguagens e informação horizontal. Mas, que o espaço está aberto e opera como contraponto das grandes redes, esta é uma realidade.

Isto porque, tecnicamente, o oligopólio da comunicação no Brasil exerce o chamado domínio de enclave. Entre anúncios de governo e propaganda de sabão em pó, os brasileiros se vêem e ouvem através de um espelho torto que reflete apenas as condições de vida e de comportamento de uns poucos quarteirões do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ou alguém conhece uma escola pública com o padrão de estudo, instalações desportivas e mesmo as gírias utilizadas na novela juvenil Malhação?

Precisamos sempre lembrar que é o botim impositivo, a fonte que nunca seca, que sustenta tudo isso. Com 10% dos gastos da propagada estatal hoje aplicados nas redes privadas, toda a rede pública, incluindo a Rede Cultura, a Rede das TVs Educativas, TVs Universitárias e Legislativas seria sustentada e desenvolvida. Com mais 10% dos gastos e uma outra rede de rádios e televisões comunitárias poderia se desenvolver.

Ou seja, se R$ 2,00 de cada R$ 10,00 reais gastos com propagada estatal e institucional de autarquias, empresas ou consórcios com participação do Estado – como o consórcio Visanet e os Fundos de Pensão de Servidores – poderíamos nos contrapor ao oligopólio.

Com estas medidas tão simples como duras de serem conquistadas, tudo seria diferente. Dentro de 15anos, operando o padrão brasileiro de Rádio e TV Digital, difundindo um sem número de emissoras de rádio e televisão comunitárias, a mídia poderia não ser uma, mas várias. Somadas aos tele-centros em favelas e bairros periféricos, a mídia seria democratizada e sem modelo concentrador. Sua grade iria adaptar-se, inovando linguagens e formatos de acordo com o perfil das comunidades, setores de classe e territórios de onde são gerados e geridos as identidades e espaços públicos.

Se assim fosse, com certeza nunca mais seríamos “surpreendidos” ao nos depararmos com nossas realidades e a de nossos vizinhos.

Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat