3ª, 27 de fevereiro de 2007, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de São Sepé
Observando que o tema segurança pública recobra fôlego, insuflado pela campanha da maioridade penal, insisto no assunto pela terceira vez. Espero poder encerrar esta breve série, isto se a realidade assim o permitir. Não quero entrar no debate em si do Código Penal, mas de um de seus instrumentos de aplicação. Isto é, temos de discutir o modelo policial brasileiro.
Desde que foi iniciado o Plano Nacional de Segurança Pública que as polícias brasileiras vêm sendo alvo de debate. Na maior parte das vezes, a polêmica supera a lógica, e terminamos por entrar em temas indiretos. Ou seja, a pergunta está sendo mal feita, e no meu entender, propositadamente. A sociedade brasileira tem de se perguntar e com urgência, qual o modelo de polícia que se quer manter, implantar ou modificar.
O curioso neste país de Macunaímas é o contraste entre a linha dura e a eficiência. Não há como evitar um problema estrutural, sendo reproduzido em escala crescente. A irracionalidade gera mais violência, aumenta o subemprego dos agentes de polícia, reitera privilégios de cúpula e reforça a sensação de perigo. Seria um descalabro afirmar que a violência urbana é uma fantasia. Ao contrário, esta é real, atira uns contra os outros, em especial povo contra povo. Mas, quanto maior o desespero, menor a capacidade de resposta.
Como todo tema delicado, um painel de preconceitos e percepções construídas sobre a base de falácias e mitos tem de ser combatidas. Para isso, um debate franco exige a exposição das premissas. Afirmo aqui algumas delas: – é necessário um controle social sobre o aparelho repressivo, de modo a garantir a plena independência funcional e nenhuma autonomia em relação aos poderes; – a lei tem de ser aplicada para todos, sem distinção de classe e intensidade (justo o oposto do que hoje ocorre); – o sistema de duas polícias, concorrendo entre si e com atividades quase idênticas tem de ser extinto; – a militarização das polícias, com escolas de formação separadas para praças e oficiais é um absurdo; – o mesmo vale para o modelo de investigador/agente/ escrivão subordinados aos delegados.
Considerando o volume e a dimensão do problema, a lógica nos leva a crer que a única solução para a crise sistêmica é uma saída coletiva e nacional. Na crise do ano de 2006, motivada pela rebelião do PCC
Para não ficar apenas batendo, mas também cumprindo o dever acadêmico de ser propositivo, sigo afirmando algumas possíveis saídas óbvias. Seriam estas: os Gabinetes de Gestão Integrada entre os poderes municipais, estaduais e federal precisam ser efetivados em todo o país, e com dotação orçamentária própria; – o emprego de forças-tarefas, integrando, repressão, inteligência, fiscalização fazendária é a saída viável para poucos recursos e uma pressão crescente da sociedade; – o sistema de turno de 24 hs por 48 hs de folga é a estrutura do subemprego policial e precisa ser extinto; – as firmas de segurança privadas sob controle de coronéis e delegados, ainda que colocando esposas e parentes como administradoras, tem de ser vendidas ou fechadas; – o IPL e as investigações que não forem acompanhadas de provas materiais devidamente periciadas são desnecessárias e prejudiciais; – a carteira funcional que outorga poder de polícia não pode ser usada fora de serviço e esta infração precisa ser exemplarmente punida; – a mudança de modelo, tendo a academia e cargo inicial único precisa ser implantado imediatamente, começando pela PF e depois reproduzindo-a como modelo para todas as polícias brasileiras, devidamente unificadas e sob regime civil; – e para dar exemplo na sociedade, o fim imediato do privilégio da prisão especial para portadores de diploma de curso superior e o foro especial para autoridades e parlamentares.
Estes são apenas alguns exemplos, fruto do debate lógico e tendo como referência os modelos de polícias que funcionam. Infelizmente, as mudanças propostas são o oposto do serviço que o Estado brasileiro oferece. No país dos escândalos, a violência das redes de quadrilhas escandaliza mais do que as organizações criminosas vestindo elegantes ternos e gravatas de sedas. Para que a sociedade volte a crer em suas instituições de coerção e na Justiça, são necessários alguns golpes de força, encarcerando aqueles que roubam dos cofres públicos.
Caso contrário, o próprio debate da redução da maioridade penal corre o risco de ser apenas mais um discurso desesperado. O Brasil que não pune a mensaleiros e sanguessugas, não pode e nem deve ser ainda mais rigoroso com os delitos cometidos pelas classes mais baixas. Enquanto o 190 não for para todos, de nada servirão medidas salvacionistas.
Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat
