4ª, 22 de agosto de 2007, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de São Sepé
No momento em que fechava o artigo da semana passada a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alergs) teve sua sessão da tarde de 14 de agosto interrompida. Cerca de cem manifestantes, a maioria composta por sindicalistas afiliados ao Centro de Professores do Rio Grande (Cpers-sindicato) desceu das galerias e ocupou o plenário. A ira dos professores e de outras categorias tinha como pavio a votação dos dois fundos previdenciários, cujos recursos vêm do capital obtido com a abertura de capital do Banrisul.
O presidente da Alergs Frederico Antunes (PP) manteve a fleuma e convocou os deputados para uma sessão fechada. Neste outro recinto, sem a presença dos manifestantes e com o boicote de PT e PDT, os dois fundos foram aprovados. Interessante observar que o protesto gritava contra “a privatização do Banrisul”. O secretário da Fazenda Aod Cunha contestara, dizendo que o projeto amarrava os fundos para sua função. Mas, como é da necessidade do déficit do estado, o capital iria girar pelo caixa único e entrar no regime de caixa.
Podemos afirmar que a reação dos formadores de opinião foi mais virulenta do que a dos parlamentares. De quarta a sexta, debates e críticas abundaram na mídia local. O chavão gritado era um: “A invasão do plenário da Assembléia é um ataque contra a democracia!” A Alergs de sua parte, abriu sindicância, requisitou filmagens e prometera apurar tudo. Como a invasão tem distintos enquadramentos e se trata de patrimônio público, prometeram acionar o Ministério Público estadual e federal, além da Polícia Federal e da Polícia Civil. O bochincho está feito.
Do ponto de vista da análise e da teoria política me interessa o debate a respeito do conceito de democracia e da autonomia do representante em relação aos representados. Compreendo que a agenda midiática na maioria das vezes deixa vazar a posição política do status quo. O confronto de idéias que narro abaixo seria um exemplo clássico de discurso e defesa de práticas políticas antagônicas.
Este foi o mote da mesa de debatedores do programa Conversas Cruzadas de 15 de agosto, do Canal 36 do UHF, empresa do Grupo RBS. Tendo a Lasier Martins como âncora, os defensores da ação na Alergs eram Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS e Neiva Lazzarotto, segunda vice-presidente do CPERS. À direita do debate estavam o secretário de Justiça e Desenvolvimento Social Fernando Schüller (PSDB) e o deputado estadual Alceu Moreira (PMDB).
O programa tinha como pano de fundo discutir se a ação era ou não legítima, e qual o limite do protesto social? Como contraponto, os sindicalistas colocavam o interesse público acima das regras formais, e a defesa de classe como mais importante do que a intermediação parlamentar. A desconfiança para a política econômica era óbvia. Alceu Moreira rebatia que os dirigentes sindicais deram um mau exemplo, e com essa postura deseducavam os alunos. A acusação deslegitima o protesto, afirmando que eles, os parlamentares, receberam os votos, sendo portadores de mandato popular para decidir.
Com a linguagem elegante de sempre, o cientista político e secretário de estado Fernando Schüller teve toda a calma para associar o interesse de classe em contra do interesse coletivo. Sutilmente, deu a entender a sua opção pelo estado mínimo como saída. Portanto, o caixa único do Rio Grande deve ser desonerado de gastos para atender sua atividade-fim. Eis o fundo da discórdia. Qual deve ser a atividade-fim do caixa estatal? Atender às necessidades da maioria ou ser indutor do crescimento? E, este crescimento deve ser financiado pelo caixa do estado? E qual a contrapartida destas empresas?
O único momento que Schüller ficou sem reação foi quando Neiva Lazzarotto expôs dois recortes de jornal. Estampavam o faturamento líquido de duas gigantes gaúchas, Copesul (petroquímica) e Gerdau (siderurgia). O secretário e o deputado afirmaram que se trata de dois orgulhos do Rio Grande, empresas sérias e que tem de ser louvadas. Neiva contrapôs com a afirmação: – “E porque estas empresas precisam de isenção fiscal e de dinheiro público a fundo perdido se são tão grandes?”
Este é o limite conceitual de qualquer debate político. O papel do Estado, os fundos públicos, a autonomia do representante, independência do governo eleito e o tipo de protesto social legítimo. Tivéssemos uma tradição plebiscitária como no vizinho Uruguai, e certamente esses fundos sequer seriam votados. O controle do Banrisul segue sendo estatal, mas o regime de interesse público com certeza não.
A Alergs, orgulhosa de ser o “Parlamento do Rio Grande” vê a sua reputação em maus lençóis. Tão rápida na votação dos fundos, incapaz de punir os deputados albergueiros. Recentemente votou o aumento dos próprios salários em meio a uma crise financeira generalizada. Isso sem falar na fraude dos selos com novas revelações a cada semana. Recentemente o escândalo alcançou os corredores do Piratini.
Pelo visto, o debate sobre a legitimidade do protesto social ou o “ataque a democracia” está apenas começando.
Artigo originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat
