Bruno Lima Rocha
4ª, 16 de abril de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos Caídos; Continente de São Sepé de ‘Mbororé; Liga Federal de los Pueblos Libres de José Gervasio y Andresito Guacuray
Enquanto escrevo este artigo acontece em Brasília a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento aponta as mazelas do sistema federativo nacional. No país temos 5.564 municípios, sendo que destes, se esperam ao menos 4 mil prefeitos reunidos na capital federal. Desde a Constituição de 1988 vivemos uma situação controversa na administração pública brasileira. Aumentaram as atribuições das prefeituras e encurtaram suas fontes de arrecadação. Excesso de atribuições e falta de fiscalização é uma combinação bastante problemática.
No que diz respeito da partilha impositiva, do total de impostos arrecadados no país, a União fica com 58,14%, os estados com 25,27% e 16,59% é dos municípios. O problema reside na relação política. Com pouca autonomia, os administradores obedecem a uma lógica de barganhas e emendas, onde operam deputados estaduais e federais. O sistema de liberação de recursos garante palco e palanque a cada dois anos. Todos sabem que a pior das mesclas é a soma de curral político, obras pontuais para fins eleitoreiros e guerra fiscal. Para mudar este cenário, não resta saída além de maior dotação orçamentária para as prefeituras, revisão do pacto federativo e tudo acompanhado de maior controle público.
Alguns podem argumentar existem os espaços institucionais de fiscalização e participação. É verdade, no Brasil não faltam conselhos de todos os tipos. Não há ausência de debate, o que há é falta de capacidade resolutiva. Com as prefeituras endividadas e os administradores apertados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, restaria pouco ou nada para fazer. Esta é uma verdade parcial.
Qualquer situação de dependência de um órgão político para outro é ruim. Se esta relação implicar a gestão de parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede pública municipal de educação, então a catástrofe é eminente. É certo, se a União não centraliza o que arrecada e repassa para os municípios mais pobres, é inevitável que os lugares mais ermos, com vocação rural, pouca tecnologia de informação, e carência crônica de serviços básicos entrem em estado de calamidade pública permanente. De outro, não há chance de desenvolvimento sustentado na base da subordinação.
Entre as obras e serviços nos municípios e o repasse de verbas pela União sempre há um ou mais políticos profissionais em situações no mínimo embaraçosas. O ocorrido é quase sempre mais do mesmo. Obras federais aplicadas nos municípios e usadas como dividendos eleitorais visando o pleito de 5 de outubro próximo. Para quem considera que exagero nesta relação de obras, liberação de recursos e chancela de um ou mais partidos, vale reproduzir a fala do ministro das Cidades, Márcio Fortes, durante reunião entre correligionários do Partido Progressista (PP), realizada na Câmara na quarta 9 de abril:
“Os prefeitos que não querem ir eu os obrigo a ir. Na semana passada, o Fetter disse que não podia ir ao evento
Como é sabido, o ministro indicado por Severino Cavalcanti para o lugar de Olívio Dutra, ameaçava não assinar convênio do PAC para obras de saneamento e infra-estrutura na cidade de Pelotas, onde Fetter Júnior (PP) é intendente. Justiça seja feita, esta forma de fazer política não é exclusividade do governo Lula, do PP, da base aliada ou de um partido
Já as administrações municipais, longe de serem vítimas da voracidade da União, são, em sua maioria, cúmplices dos desmandos e improbidades administrativas. Mais uma vez recorro aos fatos. Até abril de
Fato recorrente, na semana passada foram os pequenos municípios do Rio Grande a caírem na investigação do Ministério Público Estadual. A Operação Gabarito desvendou um esquema de fraudes em concursos públicos de prefeituras e em conluio com as empresas que aplicam as provas. Considerando que a Província tem 496 municípios, aproximadamente, uma em cada cinco cidades está implicada somente neste tipo de fraude.
O tema dos desmandos municipais é algo complexo e necessita de uma solução de longo prazo. A urgência implica uma mudança no pacto federativo através de reforma tributária, orçamento municipal condizente com as atribuições e a ação fiscalizadora no local. Mas, a complexidade da trama vai além dos mecanismos institucionais. Trata-se de problemas estruturais e que dependem de uma mudança de cultura política e o aumento do controle público sobre as administrações locais.
Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat
