A verdade ser esclarecida. Cancelas, empreiteiras e a prorrogação do vício de origem.

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5ª 20 de novembro de 2008

Como não cansamos de afirmar, o gerencialismo de Yeda Crusius, Daniel Andrade, Mariza Abreu, Fernando Schüler e cia. tampouco cansa. Não bastasse o intento de tentar destruir com a legislação ambiental do RS, agora o alvo é renovar aquilo que ainda não venceu. Isto porque o governo gaúcho propôs a antecipação da prorrogação dos contratos entre o Estado e as concessionárias de rodovias. Concessionárias estas que formam uma só Associação NACIONAL (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, regional do RS).

Vale uma observação. A composição desta “associação” é no mínimo curiosa. O consórcio Univias, de triste lembrança para os viamonenses, é o conglomerado da Metrovias + Sulvias + Convias. Apenas este consórcio administra a quase 1000 kms de estradas que cortam o solo do Rio Grande. Outra “concessionária”, a que controla a Free Way, é uma subsidiária da TPI – Triunfo Participações e Investimento, controlada pela Triunfo Holding de Participações (majoritária da TPI S/A e “independente” da empresa mãe). Este capital é do Paraná, com sede em São Paulo, e tem sua origem na Construtora Triunfo, uma empreiteira que em nov.2008, detêm o contrato do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para fazer a 3 trechos da BR 101 em Santa Catarina e no Rio Grande (trechos de Araranguá e Sombrio, em Tubarão e em Osório). Como pode uma construtora fazendo obras para a União também ser concessionária de rodovia pedagiada? Se a empresa constrói, com recurso do Governo Central (através da espoliação impositiva), é adequado para as normas do serviço público que uma empresa originária desta empreiteira seja concessionária e “explore o serviço”?! Não por acaso, segundo os dados da própria Contrutora Triunfo, no exercício de 2006, a carteira de obras (hidrelétricas, portos, aeroportos, rodovias, gasodutos, dragagens e construção civil), tinha o equivalente a 58,33% de contratos com o Poder Público e 41,67% com a iniciativa privada. Nada demais quando o escândalo vira a rotina. Neste país as empreiteiras sempre foram clientes e lobistas do governo de turno. Na era neoliberal, o exercício da apropriação privada do dinheiro público se dá não apenas no contrato das obras, mas na “concessão” para explorar um serviço que só existe porque houve investimento do Estado e tem demanda garantida.

Voltando ao projeto de renovar o que ainda não venceu, o fato é que a intenção de Daniel Andrade é uma obra prima de cessão do Estado para o capital privado. O ex-executivo da Odebrecht, engenheiro civil especialista em infra-estrutura rodoviária e secretário de Infra-Estrutura e Logística que faz parte da cota pessoal de Yeda trata de fazer a concessão que não existe e não há anuência da União para esta negociação. Até na Assembléia Legislativa, onde o Executivo tem maioria, alguns “nobres e ilibados parlamentares” falam que os próximos governantes deverão assumir publicamente a responsabilidade de encerrar o Programa de Concessão Rodoviária. O receituário implica recompor o estado da equação contratual, desonerar os usuários e exigir melhorias na prestação de serviços das concessionárias. Estes “muy leais e valorosos parlamentares”, os mesmos que não derrubaram o governo em meio da crise da gravação de conversas entre Buzatto e Feijó, enviaram um contra-projeto com 181 páginas. Nesta peça consta a “sugestão” de um sistema eletrônico de cobrança, em curto prazo, em sete pólos rodoviários, concedendo descontos de 50% do valor para os veículos de passeios que tem as placas das cidades sedes de pedágios. Vai ser a solução meia boca assim como o zoneamento que permite, mas tenta controlar o incontrolável avanço da silvicultura (eucalipto e pinus) nas terras de Sepé e Languiriu. Só o fato dos deputados considerarem a hipótese dos usuários pagarem pedágios mesmo sendo moradores das cidades sede das cancelas já demonstra o absurdo da proposta! Mas, o fato político continua e o barulho também. Isto porque o Tribunal de Justiça do RS concedeu liminar favorável para a prorrogação da CPI dos Pólos de Pedágio, para ser votada em plenário em 60 dias.

Voltando a atenção para o Executivo, nem mesmo essa meia boca recebeu atenção do governo de Aod Cunha e Carlos Crusius. Na ponta do lápis, a reformulação destes contratos de concessão tem o objetivo de investimento de R$ 4 bilhões em obras, o que não estava previsto originalmente, tendo como desculpa nestas mudanças, ampliar a capacidade das estradas para “evitar um apagão”. Os termos catastróficos escondem o terreno profundo do discurso. A planilha reluz pelas empreiteiras concessionárias. Terão de investir em ampliação de estradas apenas 20% do montante de lucro previsto! Nesse ponto, o estilo menemista – não na cafonice midiática mas na prepotência vende-pátria – encontra eco do lado de cá da Barranca do Uruguay. A meta é ceder as rodovias para a exploração dos pedágios por mais alguns anos (15 anos, indo até 2028!), deixando a responsabilidade total para as concessionárias, multiplicando seus lucros, cobrando somas exorbitantes da população que utiliza este recurso.

Estamos vendo a velha prática da socialização de prejuízos, valendo sempre para a sociedade que tem o lado mais fraco. Dá com uma mão e tira com a outra. Então, não culpem aqueles que usam rotas alternativas para não pagar os mesmos impostos que já existem e acabam por ser cobrados duas vezes. Prorrogar este contrato que está mal construído e é contestado por muitos, é insistir com o vício de origem. Antônio Britto vendeu as estradas do Rio Grande, Olívio Dutra permitiu a ida e volta e Rigotto, como marca de seu governo, pouco se mexeu e nada fez. A vergonha é tamanha que alguns contratos chegam a isentar as concessionárias de recapear a faixa de acostamento! Admitir conceitualmente o que está acontecendo é duro, mas é a obrigação do analista sincero. Adjetivos à parte, trata-se de apropriação privada de um bem coletivo, mais uma vez, e ao arrepio da lei, que na maioria das vezes não é executada, e quando é, a medida legal é um paliativo mal feito. e que não permite a concorrência de empresas que poderiam administrar e cobrar pedágios de valor inferior, apenas nos deixa a certeza de que entra governo e sai governo, contratos e negociações são beneficiados apenas aqueles que cuja suas intenções são enriquecimento através de ações conflitantes entre a opinião pública.

Este artigo foi originalmente publicado no portal do jornalista Claudemir Pereira.