Bruno Lima Rocha, em 15 de abril de 2009, da Vila Setembrina dos Lanceiros Traídos em Porongos
Este artigo exemplifica o conceito de intervenção “econômica” condicionando a soberania da política. Se trata do pedido de antecipação da segunda parcela do empréstimo do Banco Mundial, através do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), para o estado do Rio Grande do Sul (RS). Para liberar o recurso, o economista senegalês Makhtar Diop, representante do órgão, exige “reformas”.
A situação é simples embora, no meu ponto de vista, intolerável. O RS sob o comando de dois economistas neoclássicos, a governadora Yeda Crusius e o então secretario da Fazenda, Aod Cunha, contraíra US$ 1,1 bi junto ao BIRD, em setembro de 2008. O empréstimo vem em parcelas, cuja segunda parte é da ordem de US$ 450 milhões. A contrapartida contraída pelo governo estadual é acatar as normativas do Banco. No momento, a agenda do BIRD para os rio-grandenses condiciona esta verba a duas ações. Uma é a criação de um novo regime previdenciário estadual, obviamente tratando-se de previdência complementar. Outra exigência é a reestruturação das carreiras dos trabalhadores do serviço público. Dentro desta reestrutura conta elementos da administração privada, como avaliação das chefias por critérios de “produtividade”. Ambas as mudanças precisam do aval da Assembléia Legislativa, onde o Piratini tem maioria.
Para passar o dinheiro, o BIRD exige o gerencialismo como norma de Estado. Isso é simplesmente uma intervenção externa contra a soberania popular. Quando um “técnico” condiciona a decisão política, a democracia perde espaço, dando margens para decisões de outro tipo. Convenhamos. Quando os deputados votam em defesa de interesses próprios já é um escândalo de indignação. Agora, quando uma mudança de regime de trabalho, de funcionamento interno do Estado, ocorre não por decisão da sociedade, mas por exigência de um órgão de financiamento externo, como se caracteriza isso?
Não tenho nenhuma dúvida em caracterizar estas exigências como intervenção do Banco Mundial no Rio Grande. A situação se agrava ao recordar que o empréstimo com o BIRD tinha como motivação primeira servir de lastro para alongar a dívida do estado com a União. São três absurdos. O primeiro é contrair dívida externa para uma relação entre níveis de governo do mesmo país. O segundo é julgar “normal” cumprir exigências do Banco Mundial para executar parcelas de um empréstimo desnecessário. O terceiro é condicionar o funcionamento do Estado como ente político para satisfazer a intervenção “técnica”.
Voltando às raízes da política do pago, se isso não é “entreguismo vende pátria”, então é o que?
