O jurista Fábio Konder Comparato nos brinda, através de notícia veiculada na página do MST, a uma boa reflexão.
A reforma política será tolerada, e mesmo com todas as cláusulas de barreira, a oligarquia brasileira saberá escapar do brete. O debate jurídico-formal de fundo é a regulamentação do artigo 14 da Constituição de 1988. Se a convocatória de referendos e plebiscitos passar a iniciativa popular, e inclusive sendo aplicada em estados e municípios, a institucionalidade brasileira terá seu desequilíbrio alterado.
Ou seja, este equilíbrio poderá contrabalançar para as vontades das maiorias. Só para dar um ex:
“Já imaginaram um plebiscito estadual para saber se o Rio Grande decreta ou não a moratória unilateral de sua dívida pública?”
