11 de Fevereiro de 2010, da Costa Rochense, nos mares dos corsários da Liga Federal de los Pueblos Libres, Bruno Lima Rocha
Era previsível que alguma mudança de regras fosse atingir o cenário das eleições majoritárias. Se todo ano eleitoral algo muda, porque dessa vez seria diferente? E, seguindo o padrão, toda vez que o Tribunal Superior Eleitoral tenta disciplinar os políticos profissionais, a chiadeira é geral e imediata. De novo, a história se repete. Agora, as legendas do PSDB e DEM se unem ao PT na defesa de um dos piores aspectos de se fazer e viver da política profissional. A gritaria decorrente da iniciativa do TSE em relacionar fonte e destino dos recursos arrecadados para a campanha política era prevista.
Se até o dia 5 de março a suprema corte eleitoral aprovar esta regra, ficará mais difícil que empresas realizem investimentos em seus candidatos e saiam com suas marcas e nomes imaculados. Pela regra atual, os fundos que aportam para as legendas ficam fora de controle, transformando-se em doações ocultas. No registro fiscal, o dinheiro sai do partido para o candidato, sendo que na origem não há controle, ficando impossível cruzar duas variáveis simples. Quem investiu o recurso e como foi o retorno. Na maior parte das vezes, a democracia como miragem do mercado tem a seguinte divisão. Os apoios políticos vêem o retorno em cargos, salários e orçamentos. Isto se dá no controle de parte do Estado e na remuneração direta pela aliança. Já os investimentos de campanha ou nos partidos, recebem o retorno na forma de liberação de dinheiro público, emendas favoráveis ou projetos que beneficiam aos dublês de doadores investidores.
As atuais regras do jogo facilitam a formação de “bancadas ecumênicas” sendo estas pouco ou nada identificadas. Vamos supor que uma mega-corporação invista em duas candidaturas para o Executivo e apóie candidatos ao legislativo em forma multipartidária. Para isso, bastaria aportar recursos para alguns puxadores de votos por estado, além de um gordo aporte nos cabeças de chapa. Pronto, está aberta a porteira para indicação indireta de um secretário de ministério, chefe de gabinete ou até mesmo ministro de “sua confiança”.
Pela nova proposta da corte eleitoral, todos os recursos ficam marcados na fonte e no destino. Isso permitiria a identificação dos candidatos que se colocam a serviço de determinados agentes econômicos, evitando também as bancadas ocultas. No momento, os lobbies fortes e identificáveis são os auto-representados, tais como radiodifusores, latifundiários e cartolas de futebol. Nos demais grupos de interesse, quem costuma informar ao grande público brasileiro quais são os operadores a ocupar postos-chave a favor de um determinado ramo da economia é a Polícia Federal. Enquanto a PF não estoura algum esquema, decorrente das dezenas de operações contra organizações criminosas formadas por hierarquias estatais e diretorias de grandes empresas operando no Brasil, a maioria dos eleitores não percebe a cadeia de lealdades remuneradas na democracia de investimentos.
Não é de espantar que os mesmos partidos que aprovaram a Lei Eleitoral em 2009 não queiram ver as legendas tendo seus caixas controlados pela Justiça. Entendo que toda forma de aumentar o controle sobre os fundos partidários e eleitorais é benéfica. Ao diminuir o poder de investidores e coibir as sobras de campanhas para políticos profissionais, a balança pende um pouco para a cidadania.
Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat.
