2 de abril de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos, Continente de Sepé e Languiru
Neste ano completam-se os quarenta anos do Ato Institucional de número 5 (AI-5). No dia 13 de dezembro de 1968 o marechal Arthur da Costa e Silva e seu gabinete declaram um poder totalitário, e dão forma jurídica a mais pura e simples repressão política*. O artigo dessa semana relembra o golpe militar de 1º de abril de 1964 e questiona o porquê da mudança da data? Para começar o debate, é preciso uma breve reflexão. O dia 31 de março passa para a história como a data do movimento golpista. Como operação de propaganda, foi perfeita. Assim, um golpe ganha o nome de “Revolução” e a ditadura se afirma como defensora da democracia. A mesma manobra desassocia o dia da mentira com a derrubada de um presidente legal.
Um pequeno recuo na história recente prova a tese da data. Quarenta e três anos atrás (2 de abril de 1964) o então presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli (PSD) já funcionava como títere, ocupando o poder Executivo mas rendendo obediência para o “Comando Supremo da Revolução” composto por oficiais generais das três forças. Eram eles: vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha); brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Força Aérea) e o general Artur da Costa e Silva. Essa composição durara duas semanas, passando no dia 15 de abril, o cetro presidencial para o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Antes de deixar o comando do país, a Junta Militar já havia decretado o primeiro de uma série de 16 Atos Institucionais e Complementares.
O deputado Ranieri Mazzilli, que oficiava de presidente da Câmara assumira o Poder Executivo no dia do Golpe deflagrado na noite de 31 de março e madrugada do dia da mentira. Este posto foi declarado vago pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade (PSD). Não era a primeira vez que isto ocorria, visto que quando Jânio Quadros renunciou, 1961, passou o mesmo.
No ano da Campanha da Legalidade, João Belchior Marques Goulart (Jango) se encontrava em viagem na República Popular da China. Ou seja, estava fora do país quando o Congresso Nacional pôs outro de forma interina. No caso de 1961, Jango retornou da China em 31 de agosto e somente assumiu no dia da independência, 7 de setembro. A ironia deste país é tanta, que a emenda constitucional que institui o parlamentarismo fora escrita pelo então deputado federal por São Paulo, Plínio Salgado (PRP). Assim, com a caneta de um reconhecido fascista, o Brasil se aventura pela troca de regime. Em janeiro de 1963 Jango retoma os plenos poderes com a vitória no plebiscito, quando o Presidencialismo recebeu 9 milhões de votos contra 2 milhões do parlamentarismo.
Em 1º de abril de 1964, o presidente da república ainda estava em solo brasileiro. Mesmo assim, foi destituído pelo parlamento. Jango voara de Brasília para o Rio de Janeiro e de lá para o Rio Grande do Sul. A história não pode ser escamoteada e apresentar ao estancieiro como vítima indefesa. Todas as tentativas de promover uma resistência democrática contra os golpistas foram negadas por João Goulart, que não quis resistir.
Se o presidente foi destituído no dia 1º, portanto é este o dia do Golpe e não outro. Curioso, outros golpes tão ou mais sangrentos não mudaram o seu dia. 11 de setembro de 1973 é a data do golpe militar chileno e foi o dia
Não se trata aqui de esgrimar argumentos em função de um capricho conceitual, mas sim de uma verdade factual e histórica. O mesmo golpe que sai vitorioso no dia da mentira toma o poder em um país que crescia em média 8% ao ano (desde 1950) e cuja participação dos trabalhadores da renda nacional era em torno de 50%. Encerrado o ciclo de reconversão das importações de desenvolvimento da indústria nacional, o Brasil entra na democracia após uma larga e demorada “abertura, lenta, gradual e restrita”. A democracia teve a um arenista de presidente eleito no Colégio Eleitoral. Logo este regime encontrou-se com a hiperinflação a queda vertiginosa do poder de compra do salário e a presença permanente das mesmas elites civis que apoiaram o movimento de 1964.
Alguns afirmam que a transição se completou em janeiro de 1985, quando Tancredo é eleito no Congresso. Outros, com a eleição direta para presidente em 1989. Institucionalmente, pode até ser. Mas, em termos de representação das forças políticas e sociais, entendo que a transição se completa em 1º de janeiro de 2003, quando o ex-líder metalúrgico assume o poder Executivo. Eleito e reeleito, Luiz Inácio recheia seu governo de ex-membros da Arena, partido oficial de apoio ao regime militar. Além deste fato jamais ser lembrado, ainda se produz outra denominação: “base aliada”.
Sem dúvida, estamos no país em que ninguém é de direita e onde a política vive dos eufemismos que ela mesma produz.
Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat
*Errata: na versão publicada no Noblat, no dia 2 de abril às 6h30m, eu cometi um erro histórico. Por descuido, afirmei que o AI-5 fora declarado pela Junta, tendo o famigerado Gama e Silva como inspirador do Ato. Equívoco histórico, porque o militar gaúcho, natural de Taquari, Arthur Costa e Silva, estava presente e inspirando a redação da medida discricionária. “Gaminha” até queria mais, mas foi contido pelos militares e demais ministros ali presentes. O AI-5 foi declarado no Palácio Guanabara, então sede do governo do GB. Estas afirmações são minhas, mas a correção do episódio histórico foi enviada pelo jornalista e também articulista do Noblat, Almyr Garajadoni. Grato por teu email, abraços.
