O edifício-sede da PF, conhecido como Máscara Negra, eixo da inteligência e das operações de maior envergadura após 1985. O poder gira muito em torno das ações destes funcionários de carreira.
Foto:Vila Setembrina dos Farrapos, 3 de junho de 2003
1) Introdução
A partir do retorno ao regime democrático, com a promulgação da nova Constituição no ano de 1988, se inicia uma mudança que reorganiza e redimensiona aquilo que no regime militar era chamado de comunidade de informações. O trabalho vai se debruçar sobre o redimensionamento e as disputas internas de um destes órgãos. Trata-se de um dos departamentos de polícia do Ministério da Justiça (MJ), criado em 1965 pela ditadura, a Polícia Federal-PF (1). Esta tem desenvolvida em seu interior uma disputa entre duas categorias de policiais, que também compõem redes de alianças distintas e antagônicas, além de propostas diferentes para o funcionamento do órgão. Referimo-nos aos delegados, organizados na Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF, criada no ano de 1976) e os agentes, organizados na Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef, criada no ano de 1990). O trabalho vai se desdobrar especificamente nesta disputa, entre uma base associada e que exerce funções de controle e dirigência da PF (os delegados) e uma base sindicalizada que se contrapõe aos seus superiores diretos e tem uma outra proposta de subordinação, funcionamento e missão para a PF (os agentes). A disputa entre ADPF x Fenapef, as respectivas redes de alianças e as motivações desta disputa são o tema desta dissertação de mestrado.
Para compreendermos um pouco das motivações desta disputa é necessária uma pequena digressão na transição de regimes e nas origens da comunidade de segurança e informações. O regime de democracia formal que visaria à consolidação do Estado de direito, reinstalado no Brasil ao longo de um processo de transição negociada, depara-se no interior do aparelho de Estado com um ramo de atividade sensível e profundamente marcado pelo regime autoritário. Ainda que esta transição democrática tenha se consumado com a nova constituição democrática de 1988 e posteriormente com as eleições diretas presidenciais (1989), as instituições de caráter coercitivo, que permaneceram com poder de polícia e uso sistemático da força foram praticamente remontadas ou criadas durante a ditadura militar. Dentro do âmbito específico do governo da União, a chamada comunidade de informações e os organismos de inteligência, é o fruto direto desta criação. Assim, o elemento de permanência (2), parte e natureza mesma da atividade (em qualquer regime e modelo de Estado, sob todo e qualquer nível de controle democrático), marca o grau de conflito interno dos profissionais (burocracia policial e de espionagem) e seus interesses político-corporativos no nível da União.
Como exemplo da afirmação acima, podemos utilizar a própria PF. Seus concursos públicos para agentes, técnicos e peritos, ainda de nível médio, iniciaram no ano de 1973 (3), e isto em plena vigência do AI-5. Simultaneamente, seus cargos e funções de comando eram indicações do Executivo, isto quando não se tratava de cargos comissionados com generais à frente das Superintendências Regionais (SRs na verdade trata-se de âmbito estadual) e mesmo na Direção Geral (DG, ver Souza, 2000). Apenas para exemplificar com dados, o primeiro curso interno para formação de delegados federais data de 1977, sendo que a PF foi criada em 1965 (ver página da ADPF).
Salta uma questão central. Isto é, com todas as funções de relevância sendo comissionadas, como seria possível imaginar uma carreira no sentido clássico do termo, fazendo uma analogia possível com os militares profissionais? Mesmo no retorno da democracia, a indicação para Diretor Geral da PF do ex-diretor do Serviço Secreto do Departamento de Ordem Pública e Social da Polícia Civil do estado de São Paulo (SS-DOPS/SP), posteriormente do conjunto do DOPS (no governo Paulo Maluf, quando o secretário de segurança era o coronel do Exército Erasmo Dias) e logo após da Superintendência da PF/SP (1983-1985), Romeu Tuma (4) expõe a isto que denominamos de permanência. Nos anos posteriores ao retorno da democracia, Tuma vai protagonizar pela categoria dos delegados, boa parte dos conflitos internos da PF, sendo chamado pela Fenapef de um dos representantes da permanência dos vínculos e ingerência dos militares por sobre a PF. Não por coincidência, nos primeiros anos de restabelecimento da ordem jurídico-democrática, são fundados os primeiros sindicatos estaduais e no ano de
Temos assim, no desdobramento, vários temas clássicos que se desenvolvem ao longo desta disputa. Podemos citar as versões antagônicas de autonomia burocrática defendida (e/ou executadas por delegados e agentes); o projeto político para toda a corporação (e como é utilizada a referência do Federal Bureau of Investigation, FBI, órgão estadunidense que supostamente seria o referente para a PF desde a sua fundação); a defesa da manutenção da exigência (chamada pelos sindicalistas de conquista) de nível superior (3º grau) para os agentes – pela Fenapef – em contra da defesa de nível médio (2º grau) para esta mesma função da parte dos delegados.
Mais recentemente três temas de fundo vêm sendo alvos de disputa: o fim do inquérito de instrução normativa (ou seja, a Fenapef aponta que o inquérito seja exercido pelos juízes de instrução e não por delegados); o fim da categoria de delegado na PF (seguindo o modelo do FBI, a Fenapef aponta uma academia única e carreira única, sem a exigência de ser bacharel em direito para funções de comando); um processo de escolha democrático para as funções de superintendente-regional e também para o diretor-geral (DG) e a polêmica sobre a existência ou não da criação de uma guarda federal fardada (dentro da PF) para controle de fronteiras e/ou intervenções nos estados ou regiões conturbadas por parte do governo federal. Esta última proposta saiu do general Alberto Cardoso, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, GSI, nos dois últimos governos da União.
Conforme vemos acima, o tema dos aparelhos de controle do Estado, especificamente do setor de inteligência é uma área de estudo que no período histórico onde se desenvolve o objeto do trabalho (de 1998 ao fim do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, FHC; em 1º de janeiro de 2003), se encontra numa situação aparentemente paradigmática. Trava-se uma batalha velada entre atores opostos, setores e redes de relações. Dá-se, de fato, um jogo posicional no interior da PF entre alas legalistas-sindicalizadas, setores mais próximos da continuidade da tutela militar e outro segmento, permeável à ingerência estrangeira (dos Estados Unidos da América, EUA, através de seus organismos policiais e/ou de inteligência (6). Nos referimos respectivamente aos agentes sindicalizados, próximos do Ministério Público Federal (MP); dos delegados associados, alinhados com as propostas e políticas originárias do GSI e finalmente dos setores cujo financiamento tem origem das verbas de coordenação e ajuda dos adidos de inteligência da embaixada dos EUA. Nos referimos especificamente ao extinto Setor de Orientação e Inteligência Policial, SOIP; hoje este órgão é setor é chamado de Diretoria de Inteligência Policial, formando a sigla de passado histórico com reputação duvidosa, DIP (7).
Simultaneamente, no plano dos estudos acadêmicos, caberia uma observação curta. Segundo nossa compreensão, se observa estes fenômenos e situações dentro de uma área de estudos que cobrem as forças armadas (FFAA), Estado, transições democráticas (a ex., uma referência permanente se encontra em Stepan, 1986) e tutela militar (Zaverucha, 1994 e 2000). Neste trabalho, procuraremos afirmar, a partir destas referências, uma forma de análise complementar.
Portanto, um dos intuitos da dissertação também é contribuir para abrir caminhos que busquem um paradigma apropriado ao estudo destes órgãos no Brasil atual. Afirmamos que a questão de fundo não é o retorno a um regime fechado ou a possibilidade de derrocada da democracia brasileira. Existe este ponto de vista e interesse no interior das disputas dos aparelhos de inteligência, assim como também há autonomia burocrática, quebra de hierarquia e insubordinação, operações feitas à revelia da cadeia de comando, algum grau de corrupção por vezes acusada de ser endêmica e permeando uma boa parte de sua estrutura(8), em diversos órgãos coercitivos, mas, reafirmamos que o tema central não é este.
Não se trata assim de democracia tutelada e/ou opção por um regime de força, mas sim confluência de múltiplos interesses conflitantes dentro deste universo que tem natureza compartimentada. Isto é, onde o sigilo investigativo e o segredo de Estado tornam difíceis a penetração de atores externos e a respectiva possibilidade de controle, ainda que institucional. Estamos tratando também das disputas pela possibilidade de realização dos projetos políticos dos seguintes atores, que, segundo nosso mapeamento e classificação prévios, no que diz respeito da PF, já expostos nos parágrafos anteriores, são:
– segmentos da burocracia do Estado que são continuidade do regime militar;
– setores organizados através de sindicato;
– redes de relações e lealdades pessoais, com motivações ideológico-legalistas ou pró-tutela militar;
– ingerências do Estado mais potente do planeta – Estados Unidos da América, EUA – sobre as políticas de inteligência do país.
Ainda que a afirmativa possa parecer demasiado complexa, estamos afirmando que o objeto de estudo do trabalho, a contradição e a disputa entre ADPF x Fenapef, se dá num ambiente voltado para operar sobre dois conflitos simultâneos. Um é permanente, de longo prazo, inflexível e estratégico para este modelo de Estado. Parte da natureza do jogo das antecipações (Huntington 1975, p.284), onde todos os atores de inteligência, hoje com algum grau de disputas entre si, se unificam (em hipótese estratégica) contra a possibilidade de articulação de um inimigo comum. Isto é, uma oposição político-social com orientações de ruptura (ABIN apud Beaklini 2001, 9) – ainda que inexistente, ou sem poder de realização – orienta os organismos por ser simplesmente seu inimigo de longo prazo. A supressão da possibilidade de existir um ou mais agentes políticos de ruptura (Tzu 1996 e Tzu 1958) é assim um dos objetivos estratégicos (portanto permanentes) de todas as instituições que operam na área de inteligência no Brasil. A listar, o Centro de Inteligência do Exército, CIEx; Centro de Inteligência da Marinha, CIM; Secretaria de Inteligência da Aeronáutica, SECINT; a Diretoria de Inteligência Policial da PF, DIP; a própria Agência Brasileira de Inteligência, ABIN; além do serviço de inteligência lotado no Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty e os respectivos organismos de cada estado da União.
Um outro conflito travado simultaneamente, também é de longo prazo. Serve muitas vezes de pano de fundo para a disputa entre delegados e agentes. Trata-se da tentativa de maior autonomização por parte da instituição policial civil (a que estudamos é a PF) contra a prerrogativa das FFAA (particularmente do Exército Brasileiro, EB) sobre estas exercidas, através do Gabinete de Segurança Insitucional (GSI, órgão da presidência que é a continuidade da extinta Casa Militar). A disputa é tão real que consta literalmente do Programa Sindical da Fenapef: “barrar a influência do GSI sobre a PF” (ver Beaklini 2001 e página da Fenapef). As propostas de democracia interna na indicação para cargos de confiança visam barrar a alegada influência do GSI na indicação destes nomes.
Para exemplificar o que afirmamos acima, citamos o caso do delegado João Batista Campelo, que substitui ao então todo-poderoso Vicente Chelotti no ano de 1999. O detalhe é que Chelotti já ia para o seu quarto ano no cargo de DG, se mantendo nas gestões do Ministério da Justiça de Nélson Jobim, Íris Resende e Renan Calheiros. Seu nome foi bancado pelo GSI (via gal. Cardoso) e só não emplacou no cargo (ficou apenas três dias) pelas acusações de ter participado de torturas nos anos 70 no nordeste (vide revista semanal IstoÉ, 23 de junho de 2003, número 1551, (“O passado condenou”). A Fenapef afirma serem indicados, fora os apadrinhamentos políticos normais no funcionamento do sistema de espólio (spoil system), nomes de delegados próximos ou remanescentes da comunidade de informações no regime anterior. A chamada Era Tuma (1985-1994), ele mesmo protagonista do aparelho de repressão política, seria o coroamento deste elemento de permanência, prorrogando o conflito no interior do órgão até os dias atuais (10).
Existem projetos distintos para a PF, orientados para metas opostas, que também se relacionam com posições outras dentro do universo dos profissionais e agentes de segurança nacional e de inteligência (de Estado, militar e policial). Aí sim, existe a disputa exacerbada entre a tutela militar e a autonomia do Estado de direito, e a possibilidade de controle mais transparente contra a manutenção das prerrogativas militares. Por fim, a capacidade em si de operar e trabalhar como defesa e motivação deste ou daquele interesse.
Damos como exemplo desta disputa, no interior da PF e no Executivo do país, o episódio da greve dos policiais federais de 1994. Ocorrida já na gestão do coronel Romão, governo Itamar Franco, na época o ministro da Justiça era Alexandre Dupeyrat e o ministro do EB o gal. Zenildo Zoroastro de Castro. Neste momento, várias superintendências da PF foram ocupadas por tropas do Exército, sendo que os militares inclusive tomaram alguns postos de fronteira (em Foz do Iguaçu, por exemplo). A greve durou sessenta e cinco dias (65) e marcou um conflito em potencial entre tropas federais e policiais federais (11). Um outro exemplo de uma prerrogativa militar sobre a PF é a possibilidade, pelas vias legais, da ABIN e a Senad (sob tutela do GSI) requisitar pessoal da PF para executar tarefas subordinadas ao GSI. Entendemos que estes dois exemplos acima marcam algum nível de continuidade de prerrogativas militares sobre o órgão civil, tendo o protagonismo das FFAA (a partir da doutrina de defesa interna) para questões de segurança de Estado.
Especificamente, caracterizamos o estudo dos organismos de repressão social e inteligência – considerando contra-inteligência no mesmo nível de análise – como próprio da área de estudos estratégicos, da estratégia geral em sentido pleno (12), e neste universo de análise nos moveremos prioritariamente.
Uma vez definida a área de estudo, os objetivos estratégicos apontados (o tema genérico), retomamos ao tema propriamente dito. De forma secundária, como pano de fundo, desenvolveremos um estudo institucional e analítico a respeito da atuação do organismo de inteligência e repressão do Departamento de Polícia Federal, DPF ou PF (13). Esta parte complementar se concentra na seguinte relação multilateral e complexa: missão institucional da PF como organismo de repressão política e social, via Coordenação-Geral de Ordem Política e Social – CGOPS(14) e do órgão de inteligência do DPF (ex-SOIP), a DIP (vide dossiê Carta Capital, e página oficial do DPF), missão que se desenvolve sobre algumas possibilidades de conflitos já existentes. Um exemplo do que narramos é a tensa relação com o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Simultaneamente, identificaremos e analisaremos as vozes concordantes e dissonantes dentro desta burocracia-policial. Isto se dará a partir dos atores coletivos já apontados, ADPF x Fenapef, e seu posicionamento político para com esta missão na instituição – compartilhada com as prerrogativas militares de defesa interna – a qual fazem parte.
Conforme afirmamos anteriormente, no centro do estudo e foco do trabalho, identificamos e reconhecemos um jogo de posições, uma disputa travada dentro da PF. Esta é identificada coletivamente entre a Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef, federação nacional de sindicatos estaduais de agentes) e os respectivos sindicatos estaduais em contra da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) e também respectivamente suas associações estaduais. Esta disputa representa interesses corporativos, de projetos para a PF (função e funcionamento) e também das lealdades e alianças externas ao órgão. As vinculações das disputas se relacionam com a continuidade da ingerência militar; da aproximação operacional com o Ministério Público; de aceitar ou não a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional e sua Agência Brasileira de Inteligência (GSI/ABIN); dos financiamentos e ingerências diretas dos EUA, feitas a partir da Embaixada em Brasília através das representações do FBI, DEA e CIA; da criação ou não de um setor fardado e militarizado dentro da PF; relacionando isto à não-exigência de 3º grau para ingresso como agente de polícia federal; a contraparte da FENAPEF, propondo uma reforma no inquérito policial e no modelo de funcionamento da PF, se aproximando assim do modelo de origem da matriz da Polícia Federal, o próprio FBI estadunidense, onde não existe a categoria do delegado, nem a exigência de estudos jurídicos, apenas o seu indicativo (15).
Consideraremos também as redes de lealdades pessoais e corporativas montadas dentro e no perímetro do organismo, tendo como base atores políticos individuais que são chave para seu funcionamento. Um mapeamento imediato identifica aos seguintes atores contemporâneos: Francisco Garisto da Veiga (paulista da capital, agente, sindicalista, presidente da FENAPEF), Romeu Tuma (paulista da capital, senador pelo PFL de São Paulo, policial civil de carreira no DOPS, ex-DG durante os anos 1985-1992) e Vicente Chelotti (gaúcho de Faxinal do Soturno, delegado federal, ex-sindicalista, ex-DG durante os anos 1995-1999, participante de disputa corporativa e de espionagem com o GSI/ABIN, candidato a deputado federal em 2002 pelo PMDB/DF). De fora do organismo, um personagem central (como figura pública da continuidade das prerrogativas e da tutela militar), o general Alberto Cardoso (ex-chefe da Casa Militar e do GSI dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, artífice público da montagem do novo Sistema Brasileiro de Inteligência, SISBIN).
O estudo e a análise desenvolvidos em cima de atores coletivos, a Fenapef e a ADPF e atores políticos singulares (os indivíduos que citamos acima), tenderá a cruzar dados, análises, relatos, fontes abertas acompanhamento via trabalho de campo. Apresentados aqui os lineamentos gerais do trabalho, seguimos em seus aspectos mais técnicos e metodológicos.
2) O Tema da pesquisa
O universo da pesquisa pode ser compreendido como um círculo concêntrico de três aros. O primeiro aro é o mais amplo no que se refere ao próprio. Isto é, se trata do estudo da possibilidade das antecipações executadas (ou pré-executadas) por parte dos organismos de repressão policial e inteligência (genericamente de defesa do Estado) contra supostos adversários estratégicos (inimigos). A própria atividade de inteligência (seja para defesa do Estado, policial, militar ou de âmbito financeiro) só se desenvolve a partir da probabilidade, coleta e busca das bases destas antecipações. Ou seja, trata-se da própria natureza da atividade.
O segundo aro é o ambiente desenvolvido no Brasil, da continuidade de relações de força e prerrogativas militares em instituições operacionais (repressão e inteligência) para a ordem pública (política e social), criminalidade e polícia judiciária. Especificamente trata-se da permanência das tentativas de controle por parte do GSI durante os processos de crise interna da PF, na disputa dentro e pelos setores de inteligência e na remontagem do sistema deixado em aberto após a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI e seu respectivo sistema, SISNI).
O terceiro aro é precisamente o tema em si da pesquisa, é o reflexo e força motriz de tudo isto, dentro e a partir da crise interna da Polícia Federal. A partir de fontes abertas se identificam os quatro setores retratados na apresentação. São eles: sindicalizados; delegados vinculados à tutela; setores financiados pelas agências dos EUA e um grupo corporativo vinculado ao ex-superintendente Chelotti. Destes quatro atores nos concentraremos especificamente na disputa entre a Fenapef e a ADPF, como instituições de representação coletiva de agentes sindicalizados e delegados, respectivamente.
3) Justificativa da relevância do trabalho
A relevância deste tipo de estudo e do trabalho proposto em específico tem várias justificativas, uma miscelânea de motivos que expomos aqui de forma sintética. Entendemos que há uma grande produção da Ciência Política, concentrada no estudo dos regimes de força (ou fechados, ditaduras republicanas) e da posterior transição destes regimes na América Latina. Neste marco ampliado de estudo do Estado, Instituições e Forças Armadas – especificamente como atores políticos – já existe uma ampla produção brasileira a respeito do papel dos militares na política, da atuação e autonomização da chamada comunidade de segurança e informações e da posterior tutela durante um regime democrático. Entendemos que de uma forma ampliada, o tipo de trabalho proposto pela pesquisa assim se enquadra.
Uma característica a ser buscada no trabalho é a observação do modus operandi dos atores coletivos estudados. Isto é, suas redes de alianças, pressões institucionais, medidas de luta, alianças com outros setores do Estado, apoios de parlamentares – incluindo aí os deputados federais e senadores que são, ou foram, policiais federais de carreira. Isto se soma com um tipo de estudo, este sim já consagrado, que é o jogo posicional de atores políticos no interior de instituições do Estado. Jogo esse que é reflexo, mas também incide sobre o cenário político e do universo das políticas de segurança, simultaneamente. A relevância dos atores coletivos se dá sobre a existência de uma base de policiais federais sindicalizados, com alto grau de participação e insubordinação para com a hierarquia burocrática. Como contraparte, a categoria de delegados de polícia federal, bacharéis em direito por formação e exigência do cargo, e cuja associação de classe já foi presidida por alguns ex-superintendentes gerais da PF. É o caso de Romeu Tuma assim como do atual superintendente Paulo Lacerda.
Observar e analisar este jogo posicional, seja dos atores coletivos (Fenapef, ADPF e mesmo APCF), seja dos indivíduos (Garisto, Tuma, Chelotti, Alberto Cardoso), nos permitirá compreender a sensibilidade do momento de remontagem (a partir da consolidação democrática) de um sistema de inteligência (o conjunto do SISNI, onde a PF se enquadrava) compreendido e proposto a partir da própria estruturação de um regime de força (1964-1985). Há relevância, pois permitirá um aumento (modesto, mas contundente) da capacidade analítica sobre os aparelhos e organismos de polícia e inteligência e da compreensão dos limites do jogo real, as limitações impostas sobre um regime democrático latino-americano dotado de organismos do gênero em funcionamento e disputa interna.
4) Hipóteses
Temos duas hipóteses concentradas no círculo mais concêntrico do tema de pesquisa (o de aro mais fechado). Todas se desenvolvem dentro do marco estrito do estudo sobre o conflito interno da PF e são apresentadas de em ordem de importância decrescente (ou seja, mais afastado tema central). São elas:
4.1 – A disputa entre a ADPF x Fenapef, num sentido mais amplo, é a contradição e disputa entre a prerrogativa de controle militar e a ala legalista, pró-democracia de direito e pró-controle civil de fato sobre o aparato de segurança-inteligência.
4.2 – O FBI como referência para a PF não é algo exequível. Isto levando em conta tanto a gênese do órgão como o desenvolvimento da corporação. Este modelo e referência é uma contradição perante a tutela militar, a falta de autonomia perante o Executivo (especificamente a Presidência e os partidos aliados) e a ingerência dos EUA sobre a PF.
5) Objetivos
Os objetivos do trabalho obviamente se relacionam com as hipóteses levantadas e a possibilidade de comprová-las. Além disso, tem a intenção de somar e colaborar com o conhecimento político sobre áreas que por vezes se escondem sob aparências jurídico-normativas e/ou técnicas.
Reconhecemos também estas características, mas não deixamos de buscar os eixos políticos que traçam e condicionam a atuação dos atores que estudamos. Apontamos a seguir, especificamente três objetivos, sendo que o terceiro está além das hipóteses do ítem 4. São eles:
5.1 – Estudar a continuidade das prerrogativas de controle militar, através dos vínculos entre delegados federais – comunidade de informações – alto oficialato (via GSI); acrescentado o que este vínculo significa em termos de barrar uma plena atuação da PF. Tais prerrogativas implicam em modelo de privilégios, ingerência política, perda de capacidade operacional e choque de lealdades.
5.2 – Estudar como as disputas internas na PF em regime democrático e com base sindicalizada aponta uma tentativa de reforma no aparato policial (da parte da Fenapef). Esse intento encontra eco no MP (dos estados, mas especificamente o federal), ressonância (alegada) da mídia, mas pouca ou nenhuma efetivação concreta. O Plano Nacional de Segurança Pública, a não-intervenção federal no Espírito Santo (ambos episódios no 2º governo de Fernando Henrique) e a nomeação de Paulo Lacerda (já no governo Lula) são exemplos que reiteram esta afirmação.
6) Uma parte de metodologia e seus derivados
1a versão de questionário básico a ser aplicado como roteiro de entrevista na pesquisa de campo da dissertação de mestrado. As perguntas não estão ainda em nenhuma proposta de ordem para serem feitas.
Como o senhor analisa as acusações de ingerência dos EUA (a exemplo do dossiê da revista Carta Capital), através da embaixada e com financiamento direto de operações treinamento por parte da CIA, DEA e FBI, no interior da PF? Estas denúncias procedem? Há setores que não respondem mais à hierarquia do órgão e sim diretamente às agências dos EUA? Se a afirmação for positiva, quais seriam as alternativas para realizar estas operações, equipagem e treinamento?
Qual é baseado na opinião do senhor e em sua experiência profissional, a relação e a possibilidade de trabalho em conjunto entre a PF e o GSI/ABIN? Quais seriam, ainda na opinião do senhor, os papéis precisos da PF e da ABIN? Quem deveria operar, aonde e sob qual tipo de coordenação? No plano do concreto, que tipo de influência exercia o general Cardoso sobre a PF e o conjunto da “comunidade de inteligência”, especialmente a partir da queda de Vicente Chelotti até o fim do 2o mandato de Fernando Henrique?
Como entende que deveriam ser as carreiras de delegado e agente na PF? Considera possível uma PF sob os moldes do FBI atual (pós-Hoover e com carreira operacional única)? Considera possível uma PF onde os agentes voltem a ter exigência de 2o grau completo ao invés de nível superior?
O que o sr. pensa sobre as transformações no MJ? Deveria funcionar como um Ministério do Interior? Considera necessário a existência de uma guarda federal fardada e com emprego a nível nacional? Existindo esta guarda, como ficaria a relação com o Exército, especialmente em zonas que há Pelotões Especiais de Fronteira? Seria empregada somente na faixa de fronteira ou também para intervenção nos estados?
Qual deveria ser, tanto o critério como a motivação para uma intervenção federal em estados, micro-regiões e/ou municípios? Seria, apenas para exemplificar:
Por calamidade pública? Zona de emergência? Por corrupção endêmica? Por rebelião de polícias? Área de segurança nacional? Descontrole do Estado, como no chamado Polígono da Maconha? Municípios na faixa de fronteira? Tratando de um caso específico, foi a favor da intervenção federal no Espírito Santo, a que não ocorreu, no ano de 2002? Porque?
Pediria ao senhor que fizesse uma análise profissional e política, pormenorizada, dos seguintes profissionais, quando no exercício de funções de chefia e liderança em suas instituições e/ou corporações:
– A gestão de Vicente Chelotti como presidente da ADPF?
– A gestão de Vicente Chelotti como DG da PF?
– A gestão de Romeu Tuma como DG da PF? A presença política e profissional de Tuma no órgão?
– A gestão de Romeu Tuma na presidência da ADPF?
– A atuação e trajetória de Francisco Garisto no movimento sindical da PF, incluindo a greve de 1994? A gestão dele na Fenepef? A trajetória profissional de Garisto como agente da PF?
Qual é hoje, o grau de coordenação entre os MPs estaduais e Federal com a PF? Considera a atuação do GAECO do MP-SP e a Superintendência naquele estado como modelar? Qual seria então o tipo de coordenação, incluindo o nível dos recursos e o grau de autonomia tática, necessários para fazer frente às urgências investigativas e processuais?
Como o senhor vê o papel da PF como órgão executor de repressão política e social? Esta função seria da ABIN? Seria da própria PF? Como se dariam então as antecipações necessárias para cumprir o trabalho? Deveria ser exercida, por exemplo, a repressão às rádios comunitárias?
O senhor vê necessidade da figura do delegado no processo de instrução? Quem deveria executar o processo é o delegado ou o juiz de instrução? Como funcionaria então uma polícia exclusivamente investigativa e judiciária?
Como o senhor vê o papel da Fenapef e dos sindicatos estaduais na PF? Tanto hoje como durante a gestão de Chelotti como DG? Como o sr. vê o papel da ADPF e as respectivas associações e sindicatos estaduais de delegados, na PF? Tanto hoje como durante a gestão de Chelotti?
Se o senhor fizesse um mapeamento da instituição, quantos setores de fato existem hoje? Seus interesses são conflitantes, são confluentes? Seus projetos para o órgão são conflitantes, são confluentes? A hierarquia do órgão exerce de fato poder de mando no conjunto dos servidores? Que setores têm autonomia dentro da própria instituição?
Existe continuísmo na PF? Existe continuísmo de resquícios e pessoal do regime militar? Que relevância tem esse continuísmo, caso exista, para a filosofia de trabalho do órgão?
Existe alguma transparência na PF? Que tipo de transparência e relação com a sociedade, na opinião do sr., deveria existir?
Caso o sr. tivesse poder de mando e execução, que mudanças realizaria na PF?
Fontes bibliográficas e hemerográficas do Projeto
Bibliografia
BEAKLINI, Bruno. O Grampo do BNDES: um diálogo da ABIN coim a mídia oficiosa. Rio de Janeiro, UFRJ/CFCH/ECO (monografia de conclusão do curso de comunicação social-jornalismo) 2001, 143p.
ESG. Manual Básico. Rio de Janeiro, ESG, 1992, 336p.
FICO, Carlos. Como eles agiam. São Paulo, Record, 2001, 269p.
HUGGINS, Martha K. Polícia e Política: relações Estados Unidos/América Latina. São Paulo, Cortez, 1998, 292p.
HUNTINGTON, Samuel P. A ordem política nas sociedades
SOUZA, Percival de. Autópsia do Medo. São Paulo, Globo, 2000, 650p.
STEPAN, Alfred. Os Militares: da Abertura à Nova República. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1986, 115p.
TZU, Sun. A Arte da Guerra. Rio de Janeiro, BibliEx, 1958, 78p.
TZU, Sun. A Arte da Guerra. São Paulo, Record, 1996, 111p.
ZAVERUCHA, Jorge. Rumor de Sabres. São Paulo, Ática, 1994, 270p.
ZAVERUCHA, Jorge. Frágil Democracia. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2000, 333p.
Hemerografia, impressa:
Caros Amigos, No. 36, março 2000, entrevista com Francisco Carlos Garisto.
Hemerografia eletrônica:
www.abin.gov.br
www.adpf.com.br
www.dpf.gov.br
www.fenapef.org.br
www.terra.com.br/cartacapital/dossiegrampos
www.terra.com.br/istoe
Notas finais do anteprojeto
1 Optamos no trabalho em utilizar a sigla PF (Polícia Federal), por ser a de maior referência e uso na mídia, em especial a mídia impressa. O termo técnico correto, pelo qual este órgão é denominado é DPF (Departamento de Polícia Federal), como uma autarquia departamental do Ministério da Justiça (MJ).
2 Estamos nos referindo à uma dicotomia básica em todo e qualquer processo.político: elementos de Permanência x os elementos de Alternância. No que diz respeito especificamente à comunidade de segurança e informações, a Permanência (em especial nos órgãos de inteligência) é da própria natureza da atividade. Para dados quantitativos de permanência na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN, apenas p/ex.)e exemplos históricos afins, ver Beaklini (2001).
3 Ver www.adpf.com.br
4 Hoje senador da república pelo PFL/SP, curiosamente o ex-delegado nega seus antecedentes no DOPS. Tuma diz apenas haver sido policial civil de carreira de São Paulo, isto em seu currículo exposto na página oficial de sua candidatura e também na página oficial de seu mandato no senado. Ver www.senadortuma.com.br e www.senado.gov.br/web/senador/rtuma/rtuma.2htm.
5 Ver www.sitedogaga.hpg.ig.com.br, nesta página oficiosa da Fenapef constam os fatos mais relevantes da criação do sindicalismo policial e suas respectivas greves. O primeiro sindicato criado foi o do Rio Grande do Sul, no ano de 1988. Foi apelidado pela hierarquia dos delegados como (a praga dos pampas(. Ver www.sinpef-rs.org.br.
6 Nos referimos aos órgãos do governo dos EUA que operam no Brasil. São eles, o FBI (Federal Bureau of Investigation), equivalente e referência alegada da PF; a DEA (Drug EnforcementAdministration),agência estadunidense anti-drogas, que ao contrário da Secretaria Nacional Anti-drogas (SENAD, pertencente ao Gabinete de Segurança Institucional, GSI, ex-Casa Militar), tem capacidade operacional; e a CIA (Central Intelligence Agency),o serviço que centraliza a espionagem externa dos EUA. Veremos ao longo do trabalho que houve duplo alinhamento, a CIA financiando uma ala e a DEA a outra.
7 Para as acusações, ver www.terra.com.br/cartacapital, no dossiê especial de inteligência, no subítem chamado (A Polícia Federal do Chelotti(. Para a mudança do organograma da PF, ver a página oficial www.dpf.gov.br, ítem de organogramas, primeira página dos organogramas completos, referente ao decreto No. 4.053, de 13/12/2001 – RIDPF – aprovado pela portaria No. 1.016/MJ, de 04/2002.
8 Esta polêmica poderemos ver quando no ano de 2002, nos meses de junho e julho, se deu a possibilidade de intervenção federal no estado do Espírito Santo (ES), e na falta desta, a posterior demissão do então ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. Reale Jr.
9 Cabe aqui uma observação. Apágina da oficial da ABIN (www.abin.gov.br) foi alterada da troca de governo, e a Agência sob comando do governo Lula (2002-2006) retirou esta afirmativa de seus textos oficiais. Mas, não é por isso que a Missão haveria de mudar
10 O delegado Paulo Lacerda, indicado pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (o advogado paulista ministro da Justiça indicado na posse do governo Lula, defendeu Antônio Carlos Magalhães quando o senador baiano renunciou ao cargo por causa do escândalo da fraude do painel do senado)além de ex-presidente da ADPF, foi assessor de Tuma quando já ocupava o cargo de senador da república pelo Partido da Frente Liberal de São Paulo (PFL/SP). Para uma análise a respeito é interessantever a revista mensal Caros Amigos, No.72, março de 2003, no artigo do repórter investigativo Cláudio Júlio Tognolli, de título (A égua do PFL).
11 Para um detalhamento desta greve, ao menos a versão da Fenapef, ver Caros Amigos, No. 36, março de 2000, que tem na matéria de capa a entrevista com Francisco Carlos Garisto, primeiro presidente e um dos fundadores da Fenapef.
12 Para não nos tornarmos repetitivos em relação aos clássicos da estratégia, tomamos como referência nosso trabalho anterior, (O Grampo do BNDES( (Beaklini 2001, em vias de publicação editorial ainda este ano)), onde no seu primeiro capítulo (Introdução Metodológica) realizamos recorte, interpretação e análise a partir das obras de Golbery do Couto e Silva, Clausewitz, Leo Hamon, Hector Luis Saint-Pierre e um documento da Federação Anarquista Uruguaia (FAU), escrito durante a guerrilha urbana uruguaia, em plena clandestinidade, onde esta organização político-militar operava através de seu braço militar (chamado de Organização Popular Revolucionária 33 Orientales, OPR-33).
13 Repetimos a opção por utilizar a sigla difundida na mídia, que é PF, e não o nome correto da corporação, que é DPF.
14 Dentro da CGOPS, a Coordenação 2, COPS, é voltada para a Ordem Política e Social e a de número 3, Coordenação de Prevenção e Repressão a Conflitos Agrários e Fundiários, CCAF, é voltada para os conflitos desta ordem no campo (profanamente é chamado de (DOPS Rural(). Ver www.dpf.gov.br, organograma geral II, decreto No. 4.053, de 13/12/2001.
15 Uma ressalva a partir deste parágrafo. Em momento algum estamos afirmando estarem os agentes e delegados conformados como dois blocos hegemônicos. Esta afirmação seria no mínimo absurda. Recorrendo à história recente, o próprio Chelotti foi presidente da ADPF durante a greve de 1994. Obviamente que sua gestãoà frente da Associação foi distinta daquela exercida por Paulo Lacerda. Uma parte importante do trabalho é a identificação deste grupo que hoje controla a ADPF e os pontos que o distinguem da gestão de Chelotti. O mesmo pode ser afirmado em relação aos agentes. Há uma referência marcante que é Francisco Garisto. Na página oficial da Federação tem um link para sua página pessoal. Somente esta evidência já bastaria para comprovar que se trata no período histórico onde o trabalho se desenvolve, de duas associações de classe protagonizadas por grupos específicos (ou redes de grupos). Entendo que seria uma leviandade afirmar que agentes e delegados conformam no momento dois blocos homogêneos e que a disputa se dá apenas por interesses corporativos.
