Tribunal contra o monopólio das comunicações

Em reunião do Comitê RS do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, realizada em Porto Alegre, 16 de outubro de 2005, foi aprovada a proposta de organização do TRIBUNAL NACIONAL POPULAR DO MONOPÓLIO DAS COMUNICAÇÕES NOBRASIL,destacando quetal proposição, ademais, será também objeto de discussão da XII Plenária Nacional do FNDC a realizar-se nos próximos dias em Belo Horizonte.

O TRIBUNAL será realizado no primeiro semestre de 2006, em Porto Alegre e tem como proponentes:

RELADH/Brasil – Rede Latino-americana de Advogados e Advogadas Defensores de Direitos Humanos

CONRAD-RS – Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária

AAJ-RS – Associação Americana de Juristas

ATTAC/POA

Tal Tribunal terá, dentre outros, o objetivo de obter um veredicto da sociedade sobre o monopólio e oligopólio das comunicações no Brasil, sua formação, fiscalização e inconstitucionalidade. E, a partir deste debate público abordar os seguintes temas:

– O papel da mídia na criminalização dos movimentos sociais;

– A interferência da mídia nas eleições;

– A mídia e seu papel na história da ditadura brasileira;

– Os limites de regulação do Estado na radiodifusão comunitária.

– A falta de transparência no processo de concessão e renovação de outorgas.

Vale destacar que no último Congresso da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão o tema de fundo foi o combate às rádios piratas, leia-se, rádios comunitárias. Ano passado, especificamente em novembro de 2004, diversas entidades de rádio difusão comunitária, democracia na comunicação e movimentos populares como o MNCR e Resistência Popular promoveram no mesmo dia da já tradicional Marcha dos Sem, uma ocupação do edifício da Anatel em Porto Alegre. A gerência local da Anatel acionou a PF que chegou com ganas de reprimir, levando preso um militante dos Catadores (MNCR) e processando outros 4. O tema das telecomunicações comunitárias é fundamental e estratégico para a organização popular. Esta página apóia o tribunal Popular e outras iniciativas do gênero.