Introdução
O ano de 2016 traz uma marca do segundo governo de Dilma, agora tentando de fato governar. Vai transitar pela dualidade. Agradará parcialmente a própria base que salvara nas ruas sua pouca legitimidade e, ao mesmo tempo, fará o possível para assegurar a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) como a corporação empresarial de sustentação do lulismo em fase declinante. Vejamos alguns exemplos.
Chigago Boy do Bradesco volta ao ninho da metrópole – é o VIRALATISMO MUNDIALIZADO
O doutor em economia por Chicago, Joaquim Levy, não cumpriu quarentena alguma retornando para a capital do Império. Como foi amplamente difundido, vai assumir o cargo de diretor financeiro (CFO) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, órgão do Banco Mundial), sediado em Washington D.C., capital política dos EUA e por enquanto ainda do mundo. Como todos sabem, Levy é o exemplo das portas giratórias, pois já trabalhou para o BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, entidade financeira do Grupo Banco Mundial) e para o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), além de haver exercido cargos de alto escalão em governos nacionais e sub-nacionais e ter sido alto executivo dos que mais faturam com o rentismo, a exemplo do próprio Bradesco.
Repito a obviedade. Se isso não é colonialismo interno, é o que? Como também venho repetindo, Fernando Henrique Cardoso (FHC), sim, ele mesmo, tinha razão, só que em 1967. Quando já era senador da república, ele próprio – Fernando Henrique – materializava o exemplo de como a dependência é estrutural e estruturante na deformação das mentalidades e na adesão às teses do poder externo. Ouso comparar com uma espécie de Maldição do Malinche em escala nacional. O termo mais repetido neste período de “venezuelização” da direita política e ideológica brasileira é o Viralatismo. Sim, os tomadores de decisão, altos executivos, especialistas consultados pelos grupos de mídia e fonte de consulta para o boletim Focus (um quisto do mercado financeiro dentro do aparelho de Estado) atuam como auxiliares da colônia, como sendo interventores externos ou assimilados africanos da ocupação lusa na África.
Joaquim Levy não foi uma exceção, mas sim a regra segundo os padrões dos dois governos de Lula. Luiz Inácio, o ex-sindicalista que segundo o próprio nunca havia sido de esquerda, comprometeu a batuta da autoridade monetária nas mãos de Henrique Meirelles. Na virada do ano e passando o sufoco do salve-se quem puder do impeachment – ainda não totalmente superado – Nelson Barbosa pode ser a tampa da panela de pressão, implantando uma política econômica que dê um cale a boca na base do governo e não desagrade estruturalmente os tubarões do mercado financeiro.
A relevante luta contra o sistema financeiro, o equívoco da busca por aliança com o agente econômico brasileiro e hegemonia grosseira através da mídia
Conter a fúria e a sanha dos bancos é uma das formas contemporâneas de luta de classes. De nada adianta aumentar a carga tributária sobre o andar de cima se estes recursos forem para a caixa comum para bater meta de superávit. Os três maiores bancos privados atuando aqui manipulam abertamente a taxa do dólar, garantem maioria no Copom e determinam a base para o maior faturamento bancário do planeta. Insisto, combater os ganhos astronômicos do capital financeiro e diminuir o custo da dívida na relação dívida PIB – chegando a 70 por cento desde a retomada da alta da Selic em 2013 – é uma forma direta de luta de classes. Óbvio que o governismo da ex-esquerda vai tentar inverter isso para um alinhamento com os cartéis nacionais e a tucanada vai justificar a entrada de mais capital volátil como “solução”. Nenhuma destas “soluções” aponta saída para as maiorias.
Na luta política feita debaixo para cima, aumentar as margens de manobra de um povo forte é diminuir os espaços de quase autogoverno do agente econômico que quer os recursos coletivos através do Estado para eles e somente para eles. Daí estas propostas assassinas de reduções de programas sociais ou a canalhice de afirmar que o salário faz pressão inflacionária e onera o rombo do Estado. Como sempre, assim que o salário mínimo passou para R$ 880,00, a emissora líder, Rede Globo, através do Jornal Nacional, se superou em desinformação estrutural.
Tiveram a capacidade de colocar a fala de um monetarista com diploma de economia, atendendo pelo nome de Raul Velloso e este teve a coragem de afirmar que a renegociação da dívida dos estados com a União iria aumentar as medidas de austeridade. Isso na mesma edição quando houve a cobertura do aumento do salário! Só se esqueceu de dizer, o monetarista que é fonte dos mercados financeiros, que o conjunto desta dívida, já paga ao menos 26 vezes, incide em cerca de 1,4 por cento do conjunto da dívida da União e disso depende os salários e as condições básicas dos serviços públicos estaduais. Assim fica fácil construir hegemonia neoclássica na forma de neoliberalismo vulgar. Basta com difundir opinião na forma de “notícia” e sem contraditório que os conglomerados midiáticos seguem moldando a agenda e consciências manipuláveis tendo por base o senso comum. Os tubarões do mercado financeiro, os cartéis nacionais e transnacionais vão sempre contar com seus papagaios e os especialistas midiatizados. Seria possível virar este jogo, caso houvessem políticas públicas para mídias massivas e sob controle popular. Obviamente que nada disso foi feito e o lulismo chafurda brigando contra a mídia incentivadora do golpe paraguaio, enquanto o Planalto faz aliança despudorada até com os líderes empresariais do neopentecostalismo, a começar pela aliança orgânica com a Igreja Universal e seu controlador!
A profunda dualidade do governo Dilma e o jogo duplo do PT
Mal virou o ano e recomeça a dualidade do governo que está quase se salvando. Dilma vetara dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o reajuste do Bolsa Família de acordo com a inflação. Pobreza – Ao mesmo tempo em que a sandice de corte de 30% no programa Bolsa Família não é aprovada no Congresso, a peça orçamentária que chega ao Planalto tampouco reajusta o ínfimo valor – tão importante para quem está sobre ou abaixo da linha. Com a desculpa de combater meta de inflação e bater meta de banqueiro, o Planalto aceita quase tudo. Em sendo para garantir ou ampliar a capacidade de compra e mobilização da maioria dos brasileiros, a lógica é dar com uma mão e retirar com outra.
Mais ou menos neste mesmo período, o partido de governo propôs, no meio de janeiro, uma maior taxação sobre a faixa salarial acima de R$ 40.000,00 e, ao mesmo tempo, se cala diante do veto da Presidente para o projeto de auditoria da dívida pública, aprovado no Congresso. A taxação das grandes fortunas viria junto da maior tributação sobre a faixa salarial de cerca de 5% dos assalariados brasileiros.
Na 5ª dia 14 de janeiro do corrente ano o Diário Oficial publicou o veto da presidente, economista e ex-guerrilheira a participação de entidades da sociedade civil, de uma suposta – e já não realizável – auditoria da dívida pública dentro do âmbito do Ministério da Fazenda, sendo incluída a proposta como emenda no Plano Plurianual (PPA 2016-2019). Após passar pelo crivo e funil do Congresso – até para jogar gasolina sobre o Planalto – a Presidência simplesmente vetou a medida que poderia servir como a grande mobilização do movimento popular por uma causa estratégica e por isso mesmo muito arriscada.
Os compromissos da dívida pública são equivalentes a cerca de 1/6 do Produto Interno Bruto (PIB) do país e sua auditagem poderia simplesmente mobilizar a maioria para frear a sangria desatada através do espólio do rentismo. Como fora difundido através da internet, Dilma pede apoio popular para frear o golpe paraguaio que estava a caminho através de conspiração palaciana, e simultaneamente, veta a realização da maior convocatória popular para entrar no quisto do sistema financeiro encrustado no aparelho de Estado brasileiro.
Apontando conclusões e o debate devido
Seguindo o princípio do debate não sectário e de forma franca, convido a tod@s para se sentirem à vontade para comentar esta proposta, sua viabilidade e as intenções do partido de governo diante de seu quarto mandato consecutivo. Particularmente sempre serei simpático para a tributação sobre grandes fortunas e altos salários (destes de cargos de direção e bonificados) além dos dividendos de acionistas. Mas se a entrada de maior receita ficar vinculada aos gastos com o espólio rentista seria uma forma de bater meta de superávit, e, ao mesmo tempo, jogar para a torcida. De qualquer maneira, entendo que o debate da matriz tributária é urgente e mesmo que sua anunciação por parte do PT pareça uma manobra para recuperar a credibilidade junto às bases sociais.
O problema é trocar seis por meia dúzia. O partido de governo se “salva” através de nota oficial de Rui Falcão, presidente da legenda de Lula, Delubio, Tarso e José Dirceu, quando defende a troca das faixas de tributação. Ao mesmo tempo, se cala e não pune – nunca puniu nem Lula ou Dilma – quando tomam uma série de medidas antipopulares. Crise de hegemonia por esquerda e reconstrução do tecido social com o imaginário de câmbio e tarefa árdua, mas profícua. O fato é que o pacto de classes do lulismo está se quebrando e temos espaços escancarados à esquerda do PT (preferencialmente para além da via eleitoral) para, no mínimo, aumentar o poder de pressão sobre os ataques constantes contra o direito adquirido pelas maiorias. Sem comprometer a luta justa com as impublicáveis negociatas de governo, a potência em movimento fica preservada. 2013 e a luta contra o reajuste do transporte que o digam.