Tragédia anunciada e a capitulação da esquerda estatista – Parte I

Pablo Misraji, maio de 2016

Estamos vivendo um dos momentos mais intensos e críticos da história da política brasileira, que desde a eleição deste recente Congresso foi levado ao extremo do lobby parlamentar e correntes de interesses frente ao vazio deixado pós manifestações das Jornadas de Junho (J13). Diante da impostura calcada numa aliança governista, a nova configuração do Senado e do Congresso coloca para fora as entranhas de sua natureza. Conquistas trabalhistas, direitos sociais, retrocesso dado pelas bancadas do concreto, do moralismo religioso, ruralistas, frações da extrema direita numa combinação de tudo aquilo que a sombra de 34 e 64 representaram no espectro tanto do progressismo, quanto da luta anticapitalista no Brasil. Ao final de seus 16 anos de governo é que a classe trabalhadora observa a sua capitulação. Não foi sem aviso. Alianças feitas com os setores mais retrógados da canalha arenista, garantida por falsas governanças, a tendência judiciária acometida pelo quarto poder, são elementos que caracterizam a própria natureza de um novo estilo que marca o período.

1. Panorama político

A caracterização da justiça burguesa neste cenário de anormalidade institucional evidencia a sua verdadeira natureza subordinada ao poder político-econômico. A cada dia vemos o desenrolar de uma novela dramática encenada pelos holofotes do monopólio midiático para a grande massa. Seu último capítulo, ocorrido na votação da Câmara de Deputados, atestou o embrião da vitória das elites conservadoras. A maioria dos envolvidos no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff – principalmente aqueles parlamentares que compunham a Comissão Especial do Impeachment – trazem nas costas acusações e suspeitas na Justiça, sendo portanto réus de primeira instância^[1]. Neste sentido, o papel que o Judiciário cumpre é notoriamente claro na sua composição conservadora e seletiva.

Para o Senado Federal, independente de seu quórum de resistência petista-pecedobista, o veredito já está dada. Os membros da nova comissão que avaliam o processo de impedimento, além das figuras simbólicas da democracia burguesa presentes na casa como Ronaldo Caiado, Renan Calheiros, José Serra, Aécio Neves, Jader Barbalho e Fernando Collor, demonstram o panorama da política continuísta brasileira, absolutamente marcada pela retomada cíclica do poder, exercida pelas oligarquias[2]. A manutenção da tradição clientelista pressupõe de imediato um bloco separado onde as experiências de luta dos de baixo se fazem visíveis. Outras figuras em ascensão política nos cenários emergentes regionais fazem parte desta transição entre os poderes, tais como Dario Berger, Ana Amélia e Magno Malta.

2. Raio-X do desenvolvimentismo

O mesmo PT que em seu programa de 2006^[3] anunciava os avanços do partilhamento de renda para as camadas mais pobres, era o que dava marcha ré na estratégia de reformas estruturais. O que não podemos chamar de recuo ideológico. O partido abandonava seus preceitos antigos, indo buscar um lugar ao sol como os demais partidos de centro e direita. O PT, como ex-esquerda, inicialmente amparada por uma sólida base de movimentos sindicais de luta no campo, retrocede em volume contra pautas eleitas por suas próprias bases eleitoreiras, como o enfrentamento ao grande capital estrangeiro, a democratização dos meios de comunicação, reforma agrária, política (campanhas eleitorais), urbana e tributária, as privatizações, entre outras, pondo um fim definitivo no avanço de medidas estratégicas no jogo político. Estas medidas, tanto para o campo da esquerda quanto para dos movimentos sociais em luta, geraram um afastamento progressivo de suas bases e uma espécie de achatamento da esquerda estatista. Para outros setores da política “oposta”, estava dado não um acirramento, mas o terreno fértil para uma retomada do liberalismo de outra natureza.

Os programas sociais que fizeram alargar toda a base piramidal econômica da sociedade, anexando 35 milhões para dentro da esfera do consumo, gerou expectativas para a camada em ascensão, uma emergente camada média que no duplo sentido, fez oxigenar a economia dos de cima com seus crediários e por outro, empurrar a antiga camada média para a pretensiosa ideia da mobilidade social, com visões de empreendedorismo criadas pela ideologia liberal. Essa massa de trabalhadores recém “incluídos” por essa mobilidade, ajudou a formar a consistência da política econômica do PT no início de sua era, mas não uma base ideológica contrária aos interesses do individualismo e das aspirações burguesas. Nessa lógica de isenção do acirramento de classe, o lulismo definitivamente soterrou a chamada “guinada à esquerda”. Ao invés de elaborar um programa pautado na convocação permanente das bandeiras históricas de luta, priorizou e deu as costas para as reformas estruturais. Em seu peleguismo interior e vislumbrado com a perspectiva keynesiana do desenvolvimentismo (teoria aqui encabeçada por Ignacio Rangel), ancorados no projeto de expansão econômica a qualquer custo (produzindo com a ajuda do BNDES um novo imperialismo brasileiro) implementaram um processo anunciado de medidas catastróficas.

Ao contrário, uma guinada à direita foi o que o Partido dos Trabalhadores fez. Dentro dessa linha histórica, após criar uma plataforma de consumo mediante crédito e isenções fiscais destes itens, podemos citar como exemplo de ações: a governabilidade a qualquer preço e conciliação de interesses^[4], políticas de privatização em série, a aliança e capitulação com o capitalismo estrangeiro regulador como o FMI, as nomeações de ministros (ex-banqueiros)^[5], a entrega das divisas para a bancada do agronegócio, principalmente após a redição do Código Florestal e com isto sob a tutela de Kátia Abreu pondo em xeque a legislação trabalhista rural, os acordos e a regularização de terras quilombolas e indígenas, as alianças partidárias com os setores mais retrógrados da política – na tentativa de manutenção a nível do legislativo e do executivo para garantir um pleito nas eleições futuras -, os planos de austeridade de Levy junto à sua filosofia herdada pelo BID e pela nova configuração do capital estrangeiro para a América Latina (Plano IIRSA, por exemplo), corte e ajuste fiscal nos setores que já estavam mobilizados como a Educação, a omissão na democratização dos meios de comunicação que fora criada e amparada pela própria base petista, o comprometimento da criação e ampliação da política de repressão e criminalização dos movimentos sociais através de leis semelhantes aos períodos de exceção (Lei de Terrorismo), entre outras sérias e graves pedaladas no campo da esquerda.

Com isto, ao desestruturar as bases de suas reformas, o governo privilegiou determinadas classes e jogou ao lixo a estratégia de empoderamento das forças sociais que o ancoraram. Mediante tamanho golpe, a não socialização do poder exercido pelo PT aos demais partidos abriu margem para a aproximação sinistra com os grupos de programas e ideologias muito bem definidas.

3. A relação do mercado financeiro e a amplitude da crise

O histórico da política econômica brasileira se funde com as origens do processo político conservador e elitista no país. Através das relações entre a desigualdade social, a concentração de terras e de poder político, é onde encontramos o fio de Ariadne do processo de industrialização e do capitalismo nacional. A estrutura, de forma geral, em que nós acreditamos ser a forma normativa de produção da vida social, está diretamente implicada na gênese do desenvolvimento das instituições e da política burguesa.

O governo do PT, nestes 16 anos, honrou o seu projeto desenvolvimentista mas perdera a batalha definitiva contra o modelo mais conservador da economia. Entretanto, esta disputa dentro do mercado financeiro ajudou a compreender em que medida, governos chamados de “populistas” expressaram os interesses heterogêneos aos seus, recuando no campo das reformas estruturais. Na primeira fase do governo Lula, a tática keynesiana, articulada com amplo apoio de investidores internacionais que detinham um PIB crescente, deixou surpreso quem imaginava num quadro de taxas superior à fase neoliberal dos anos 90.

Ainda assim, da mesma forma que política e economia não são e não podem ser dissociáveis, o cobertor deixou de aquecer outro lado da partilha. No final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, o cabo de força política do governo que ostentava os pacotes sociais e a ampliação da camada média social ativa, começava a apresentar os primeiros sinais de tensão, mesmo sob os discursos de que a crise de 2008 não abalaria o país^[6]. Em 2010, a economia obteve um acréscimo de 7,5% em comparação com o ano anterior, (dados do IBGE) sendo o maior crescimento em 24 anos, desde 1986. No entanto, o PIB tinha subido 0,7%, sendo o segmento de serviços o último a registrar expansão, com 1% e a indústria que diminuira 0,3%, junto com a agropecuária em 0,8%. Como medida cautelar, o governo chama para o Ministério da Fazenda, Guido Mantega que cria uma “matriz” para a política econômica.

Esta instabilidade aliada a um novo quadro político interno da governabilidade, fez com que as escolhas ideológicas e as táticas de reajustes agora fracionassem o modelo aplicado pelos teóricos economistas. A pressão exercida pelo capitalismo internacional, agregado às forças da burguesia industrial brasileira, já não poderia parar o seu avanço político-ideológico. Dado assim, em determinado momento, ondas de denúncias começam a sair do armário do jogo político burguês, numa midiatização e cruzada moralista, em redes “contra a corrupção”. Mensalão, Petrolão, BNDES, Lava-Jato e muitas outras CPI’s e operações foram postas em funcionamento a todo vapor. Além das contradições do modelo de política econômica que estavam evidentes no alto clero, um dos principais motivos de indignação popular era a negação do acesso aos serviços básicos e ao custo de vida. Como o Estado é quem determina as regras dos repasses tributários, ele também é responsável pelo crescimento da desigualdade social. Esses que recém adentraram num escalão do consumo, a grande maioria de não privilegiados, são os que verdadeiramente pagam a conta mais alta. Mesmo com os programas sociais como o Bolsa Família, Brasil sem Miséria, Fome Zero, PAC e Minha Casa Minha Vida, que injetaram cerca de 12 milhões de famílias no fundo social da camada média, os tributos são pesados. A aplicabilidade não é feita de forma horizontal, sobrecarregando o lombo dos que mais trabalham.

Em 2008 a crise se instaurou na Europa e nos Estados Unidos como um jogo de dominó, incendiando bolsas de valores, mercados internos e indústrias locais. O desemprego, fantasma de qualquer economia nacional, começou a dar um sinal de alerta de que as medidas econômicas estavam desfavorecendo o crescimento. O que a década de 90 deixou para o país, em questão de desajustes fiscais, arrocho salarial, um Plano Real ilusório, ainda que tenha impedindo o aumento da inflação, a desaceleração econômica permitiu um súbito desemprego em massa, que em 2002 já estava no auge. Para a classe trabalhadora, tanto o desemprego quanto os índices inflacionários permaneceram por muito tempo no campo das críticas sem solução. No entanto, aqueles que mais lucravam ainda assim estavam num patamar de isenção tributária e de instabilidade, impondo aos demais setores da pirâmide social sua ideologia meritocrática. No final do governo FHC, um desastre na horizontalidade econômica fez surgir um modelo financeiro ancorado no pacto entre industriais e burguesias emergentes.

Pela nova caracterização da burguesia nacional, oxigenada após a transição do modelo privatizador dos anos 90, diferentes forças começam a amarrar inovações no campo da política econômica. Com a “Carta aos Brasileiros” de 2002^[7], o lulismo incentiva essa nova classe a se reerguer e destilar um modelo inédito para o Brasil. O aprisionamento do campo de lutas da esquerda seguiria para um pacto conciliatório de classes e que apenas sustentaria um pilar: a flexibilização do trabalho. Sob medidas de enrijecer o setor produtivo, o discurso da nova elite visou reformular o controle social das leis trabalhistas mediante novas configurações do capitalismo. O projeto de Lei 4330^[8], por exemplo sobre a terceirização, em trâmite no STF confirma esses dados.

No meio do fogo cruzado, o PT cumpriu sua incapacidade política e econômica em abrir definitivamente as barreiras que ainda o ligavam a um controle estatal sobre sua própria agenda. O clientelismo exacerbado e o fisiologismo das alianças permitiram delinear para qual direção o timão estava tomando. Os privilégios que o novo rentismo criou acusavam compensar partes que estavam fora da partilha do bolo. Antes, o PT tinha consciência de que determinadas alianças com os setores da indústria poderiam ampliar as margens de negociação, nos câmbios e nos juros. Houve um esforço de ambas partes: primeiro pela necessidade do governo não perder de vista suas metas anuais e em segundo, os empresários que já vinham pressionando o governo a adotar ajustes nas leis do trabalho. Tanto a FIESP quanto as centrais sindicais do governo, assumiram a cumplicidade nestes acordos.

4. A capitulação do projeto econômico

A situação mudou no final de 2012 e os ventos sopraram contra. Os alarmes já haviam sido feitos no ano anterior quando a taxa de crescimento caiu e a inflação dava sinais de aumento. As taxas do setor da indústria ficaram inferiores às taxas de juros^[9], fazendo com que os executivos determinassem um bloqueio à cooperação Estado-Capital. Não obstante, agora com o jogo contrário da correlação de forças esperadas, o maniqueísmo ideológico tomou figura. A democracia burguesa dava sua virada à direita de forma explícita como nunca antes.

No intervalo de 2002 a 2013, a renda da população obteve um relativo aumento, de crédito e de acesso a componentes que não faziam parte de seu anuário e listagem de compras. Uma nova engordada deu à pirâmide social súbitas formas de consumo, alterando privilégios. Mesmo assim, esse ganho de rendimento dos de baixo deixou intacto o topo da pirâmide, já que a política tributária nunca afetou sua distância.

A não-divisão da política e da confiança depositada na elite tornou insustentável um acordo entre governo e empresários. Como reação, o espaço das lideranças partidárias da direita assumiram um papel centralizador após a derrota em 2014. Devemos lembrar que Dilma foi eleita por apertados 51% dos votos. Uma vitória com gosto de derrota. Logo empossada, quatro dias depois, a presidenta sofria processos^[10]. No momento em que o modelo econômico passou a não satisfazer mais as necessidades das elites, as ameaças de bancarrota sobre a divisão do poder sobre a economia tornaram a fase atual em desenvolvimento a pleno vapor. A hegemonia dos grupos burgueses inviabilizou o PT da possibilidade de sustentar até 2018, e mesmo depois, esse modelo padrão.

As propostas e as tentativas, baixo pressão desses grupos, estavam em consonância com o aumento da taxa Selic para combater a inflação. Quando os juros sobem a dívida pública cresce. Toda a rentabilidade está ligada diretamente à Selic e que tem como principal efeito o esfriamento na economia. Esse aumento da taxa de juros causa um impacto sobre os juros dos financiamentos dos bancos. Assim, de todo o consumo realizado via financiamento, o mercado desacelera e desestimula o crescimento. Este fator, por si só, já reflete o abandono do empresariado nos acordos com o governo, que não vão garantir um lucro sobre o rentismo. Entre outras pressões dos tubarões liberais, está a  desfragmentação total da Petrobrás, que tem todavia, o controle de divisas sobre a exploração do pré-sal. Repetindo, o velho modelo desenvolvimentista é antagônico ao novo rentismo de colaboração estrangeira.

Quem ganha com a crise levantada pela burguesia industrial? Apesar do agravamento da economia que entra na primeira recessão após a crise mundial de 2008, ainda há um segmento que não parou de crescer: o lucro dos bancos. Só no último semestre de 2015, os lucros atingiram as cifras de bilhões nas empresas do Bradesco, Santander, Itaú e o Banco do Brasil^[11]. A indústria e o comércio recuam para mais de 6% e o lucro dos bancos atingem os maiores recordes. No período Collor, as privatizações que fizeram parte de seu pacote econômico quando criou o PND (Programa Nacional de Desestatização) em 1990, assim como o Plano Collor, incrementaram o início do processo de abertura de capitais e do rentismo liberado. Mesmo com Itamar Franco que assume após o impeachment, o ritmo acelerado de privatizações segue sem alterar o modelo. Posteriormente o governo FHC prosseguiu o regime anterior submetendo-se às orientações políticas do FMI. Em seu governo instaurou-se um movimento popular forte contrário às medidas neoliberais de décadas. Estima-se que nos oito anos de governo tucano mais de 80 bilhões de dólares foram arremessados para o exterior. As privatizações do governo Lula, que somam bancos estatais, concessionárias, campos de petróleo de Libras e aeroportos, demonstram que independente do programa de privatizações durante todos estes governos, não obstruiu a continuidade do endividamento público.

5. Por trás da neblina, um golpe invisível ainda está a caminho: Plano IIRSA

As elites brasileiras que tentam combater tanto o Mercosul quanto a Unasul, na verdade se propõem a trocar de rédeas com os novos direcionamentos que as configurações recentes tomam caminho. Na era FHC e Lula, as expressões do imperialismo brasileiro na América Latina se faziam presentes através dos tratados de livre­comércio (ALCA) que foram sendo substituídos e omitidos, como o Plano IIRSA. O novo governo Temer deverá reimplementar as condições do tratado junto aos estados comprometidos com o novo contexto que possa atender aos interesses forças políticas emergentes.

O Plano IIRSA, longe de ser soberano e independente da agência estadunidense, revela um panorama crítico se observarmos com atenção à consolidação de um novo governo republicano às vistas sendo eleito e conjugadamente com as quedas dos governos chamados “populistas” latinoamericanos. Tal observância não seria mero detalhismo quando expomos à luz o surgimento de modelos agressivos de políticas econômicas regionais voltadas para a exploração dos mercados e das instituições democráticas burguesas. Uma nova orientação fará com que a América Latina crie os embriões perfeitos para os paradigmas liberais que se aproximam ciclicamente. Quando o governo Bush e posteriormente o de Obama deram especial atenção ao Oriente Médio graças ao preço oscilante dos barris de petróleo após adquirirem controle sobre a produção, o foco estratégico começa a alterar para as Américas.

A crise petroleira na Venezuela abriu um sinal vermelho de que as reservas podem incendiar o modelo keynesiano nos governos populistas. Na ascensão política desse período permitiu a esses governos incentivarem programas sociais numa guinada ao reformismo progressista. Mas não foi o que aconteceu. Mesmo reconhecendo as diferenças conjunturais e estruturais de cada país, os modelos adotados seguiam uma administração e projetos semelhantes, além das parcerias público-privadas. O próximo governo brasileiro encontrará eco com as mudanças propostas por Macri na Argentina.

A integração regional do Plano IIRSA sob nova configuração política fará com que a base dos acordos existentes, permitirão que o curso de entreguismo dos recursos e do controle ideológico dos países envolvidos siga as receitas preestabelecidas. Em 2004, os presidentes que assinaram a Declaração de Ayacucho^[12] estabeleceram o compromisso de garantir as democracias, planos sociais e uma “união parlamentar” para a América do Sul. Essa agenda visava dar prosseguimento aos planos de desenvolvimento nacionais e regionais, contando com o canetaço dos Estados Unidos. Apesar dos chefes de estados defenderem o discurso de soberania e autonomia local, o Plano nascido na camarilha neoliberal, não se descolou de sua função de espinha dorsal. A internacionalização da economia está agora a caminho dos interesses das burguesias estrangeiras. O planejamento territorial do Plano IIRSA, neste momento exato, garantirá por vez, os privilégios da exploração e repasse das commodities, sem barreiras fronteiriças.

^[1] “Pelo menos sete dos 70 deputados que votaram ‘contra a corrupção’ na apreciação da admissibilidade do impeachment são réus no STF por crimes que vão de formação de quadrilha a tentativa de homicídio.” http://www.brasil247.com (Contra-corrupção-7-moralistas-do-impeachment-são-réus-no-STF)

[2] Leia-se “retorno cíclico” sem a participação popular direta neste processo, ou melhor, na ausência de um modelo progressista que alavancasse maiores mudanças para além de um reformismo

^[3] Lula Presidente Programa de Governo 2007-2010 – Fundação Perseu Abramo FPA 2007http://csbh.fpabramo.org.br/uploads/Programa_de_governo_2007-2010.pdf

^[4] Nota da Federação Anarquista Gaúcha em “A saída não vem de cima! Nem com o bando reacionário do impeachment, nem com o governo do PT e o ajuste que castiga o povo!” Dezembro de 2015

^[5] “Levy-ira-para-a-fazenda-e-barbosa-para-o-planejamento” Folha de SP. Joaquim Levy realiza encontro com banqueiros e os aproxima. 13 de ago de 2015

^[6] Cadernos Cedec, n90 (Edição Especial INCT-INEU) nov-2010. Instabilidade, desregulamentação financeira e a crise do sistema financeiro atual. UFSC

^[7] Carta ao povo brasileiro – http://csbh.fpabramo.org.br/uploads/cartaaopovobrasileiro.pdf

^[8] PL 4330/2004 Projeto de Lei em apreciação pelo Senado Federal de autoria de Sandro Mabel (PL/GO) que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

^[9] Desempenho da Economia Brasileira. Taxas de crescimento do PIB – 2002 a 2012. Em 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apresentou variação de 6,20% em 2012, superior aos 6,08% de 2011. Por sua vez, o Índice Geral de Preços (IGP-DI) teve variação em 2012 de 8,10%, superior à 2011, que foi de 5,00%. A conta das Transações Correntes teve déficit de US$ 54,2 bilhões e as exportações brasileiras caíram 5,3% em relação à 2011. A dívida externa líquida do governo federal e do Banco Central, que desde 2006 se tornou um crédito, atingiu em 2012 o valor de R$ 666,6 bilhões, correspondente a 15,1% do PIB. A dívida externa dos estados aumentou, apenas em 2012, 52,4%, passando de R$ 23,72 para R$ 36,15 bilhões. www.tcu.gov.br/contasdogoverno

^[10] Na verdade, em menos de 48 horas o PSDB questionou a legitimidade e a legalidade do eleição da presidenta. O partido recorreu ao TSE, pedindo uma “auditoria especial” na contagem dos votos. Até então, ao menos 60 mil pessoas tinham assinado petição on line reivindicando recontagem, uma forma de duvidar da honestidade do placar eleitoral. Passados dois dias do pedido do PSDB ao TSE, 2.500 manifestantes defenderam em São Paulo o impeachment da presidenta reeleita, classificando a eleição como “a maior fraude da história’. www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1541043-psdb-pede-ao-tse-auditoria-especial-no-resultado-das-eleicoes.shtml

^[11] O Globo: “Mesmo diante de crise, lucro dos bancos não para de crescer. Lucro do Bradesco e Itaú, por exemplo, foram recordes no 2º trimestre. http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/08/mesmo-diante-de-crise-lucro-dos-bancos-nao-para-de-crescer.html

Lucroban: Lucro 2015. 08/03/16 – Caixa anuncia lucro de R$ 7,2 bilhões e medidas para crédito imobiliário. 25/02/16 – Lucro do Banco do Brasil cresce 28% em 2015 e atinge R$ 14,4 bilhões. 02/02/16 – Lucro do Itaú registra novo recorde e atinge R$ 23,35 bi em 2015, alta de 15,4%. 28/01/16 – Lucro do Bradesco cresce para R$ 17,19 bilhões em 2015. 28/01/16 – Santander Brasil tem lucro recorrente de R$ 1,6 bi no 4º tri. (http://www.feebpr.org.br/lucroban.htm)

Folha: Bancos privados aumentam lucro com juros maiores

www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/05/1625227-bancos-privados-aumentam-lucro-com-juros-maiores-e-calote-estavel.shtml

^[12] IIRSA e a (de)colonialidade do poder, Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais da UFSC  de Ricardo Bruno Boff. 2015