26 de maio de 2011, da Vila Setembrina, Bruno Lima Rocha
O caso Antonio Palocci Filho e de sua consultoria Projeto, seria condenável por haver um suposto caso de tráfico de influência. Essas relações imbricadas entre o público e o privado, através de processos de controle e facilidades do Estado, caracterizam-se por vender (na forma de consulta especializada), informações assimétricas, onde os concorrentes não teriam as mesmas chances a não ser que tivessem intermediários (“consultores”) do mesmo calibre junto ao governo de turno. Esta relação materializa o “risco moral”, do inglês moral hazard, onde o procedimento implica em um risco cujos danos podem ser insolúveis para a legitimidade do sistema em função de seus procedimentos.
O ministro Chefe da Casa Civil procedera de forma errada porque, segundo uma análise inicial, suas consultas se deram no exercício do mandato parlamentar de deputado federal. No caso, recebera dos eleitores de São Paulo uma representação popular e não um cheque em branco para fazer o que quiser. Igualmente é condenável o fato, hoje “fora de moda”, de transformar uma trajetória com idéias socialistas em grotesca caricatura de si mesmo, tal como hoje são José Dirceu, José Genoíno, os ex-sindicalistas com mandato federal e toda uma geração de possibilistas-melhoristas.
Há de se levar em conta que Palocci não fora o primeiro e nem será o último. A política brasileira – e mundial – está lotada de exemplos de ex-membros da elite dirigente do Estado a prestarem serviço – generosamente remunerados – para agentes econômicos dominantes. Na história recente do país, Golbery do Couto e Silva fora “consultor” da Dow Chemical; ex-ministros da Fazenda (como Maílson da Nóbrega e Pedro Malan) vêm ocupando postos relevantes em consultorias ou instituições financeiras; presidentes da autoridade monetária, como Arminio Fraga, são líderes de empresas de investimentos de risco e um ex-ministro da Casa Civil, como Pedro Pullen Parente, tornara-se executivo de mídia e após CEO de transnacional.
Agora é mais grave, pois desta vez não se trata de atividade pós-quarentena e sim durante o exercício do poder. Necessitaríamos de uma medida legal urgente, proibindo parlamentares e membros do Executivo em posições-chave ou cargos de confiança, em serem sócios de empresas cujo produto é “vender” o acesso às informações privilegiadas ou expor o “mapa da mina”, incluindo “taxas de sucesso” mui conhecidas em Brasília, para que os contratantes consigam ter sucesso em empreendimentos junto a algum nível de governo.
Este artigo foi originalmente publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat
