21 de setembro, de São Leopoldo, Bruno Lima Rocha, Márcia Turchiello Andres e Ana Maria Oliveira Rosa
O artigo descreve diversas etapas do capitalismo, buscando compreender que as atuais mudanças tecnológicas e suas conseqüências sócio-políticas não se tratam de uma ruptura do sistema em si, mas sim estariam apenas fazendo parte de mais uma re-acomodação deste, como modelo de civilização sistema. Além disso, o artigo também demonstra que a força de trabalho, ressaltadamente a especializada, em seus diversos engendramentos, continua submissa e, além disso, apresenta-se individualizada e, dentro destes parâmetros, sem perspectivas de tornar-se efetiva resistência.
O trabalho foi publicado na Revista de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação (Eptic), Vol XII, n.2, Ene. – Maio a Agosto de 2010.
Introdução
O sistema capitalista vem sendo marcado por grandes transformações no decorrer dos últimos dois séculos; no entanto, estas alterações não o fazem perder sua coerência interna de busca permanente por expansão, acumulação, concentração e modelização societária. No intuito de evitar uma periodização forçada, é preciso reforçar que o esgotamento do ciclo de desenvolvimento anterior, dando início à outra fase do próprio sistema, não significa – ou melhor, nunca significa – a superação total do período precedente. As mudanças ocorridas nos modos de produção não apagam as características essenciais do modelo, havendo sim, a incorporação de novas práticas ou até mesmo a “ruptura” de determinados princípios a favor de outros.
Entende-se que a “ruptura” com o sistema capitalista é completamente diferente e infinitamente mais complexa do que as características dessas transformações que são comentadas e propagadas nos últimos anos. Tratando-se de um marco civilizatório, compondo um sistema de dominação, o capitalismo se re-funcionaliza a todo o momento, tornando-se cognitivo e informacional (1) .
Dentro desse contexto é possível entender de forma específica o funcionamento do sistema diante das recentes mudanças tecnológicas. Adaptando-se aos distintos momentos da propagação da tecnologia dentro do sistema produtivo, o capitalismo permite não apenas que as mudanças possam fazer parte das habituais mutações às quais está exposto, mas também que o impacto dessas mudanças em áreas como a comunicação social reforcem códigos de conduta e comportamento incluídos na propagação ideológica que mantém o próprio capitalismo como hegemônico.
Um exemplo atual desta conjunção da cultura como norma representada na individuação se materializa no tipo de conduta que faz referência à estética universalizada dos trabalhadores de nível superior: esse grupo vende (ou pretende vender) sua força de trabalho para empresas transnacionais, de capitais mistos ou estatais, e sequer se vê enquanto classe.
Essa normatização social através do comportamento individual atomizado, também se verifica na cultura da carreira profissional, onde se supõe que a mesma se baseia em risco e oportunidade, popularizando assim uma versão vulgar do individualismo metodológico, baseado em cálculos tipificados como de escolha “racional”. Como contraponto, gerar outra base normativa de comportamento é complementar e essencial para dar apoio societário a outros formatos midiáticos que operam nas margens das indústrias culturais, embora muitas vezes de forma complementar aos agentes econômicos líderes de oligopólio nos mercados de comunicação e de telecomunicações.
Diante desse contexto, e de acordo com os preceitos da Economia Política da Comunicação, é importante observar os processos atuais no intuito tanto de desmistificar uma possível ruptura do sistema com base na evolução técnica como de promover práticas sociais alavancadoras de mudanças que possam construir, ao longo do tempo e na velocidade que lhes é determinada pelas idas e vindas da conjuntura sócio-política e dos agentes aí imbricados, caminhos possíveis como alternativas às propostas já naturalizadas.
Apontando uma periodização complexa e não determinista
A decadência do sistema feudal no século XVI, concomitante a formação das praças bancárias (coexistindo com os primeiros parques gráficos através de impressoras de tipos móveis), deu início à formação do que viria a ser o embrião da globalização capitalista, aprofundada nos dois séculos posteriores pela constituição de empresas de capital misto (as Companhias das Índias) e o aumento de circulação de moeda proveniente da cunhagem oriunda dos saques de metais preciosos então ainda abundantes no Novo Mundo. Sendo uma economia de mercado, o capitalismo é fruto da formação e expansão de um mercado em escala mundial, resultante das operações de inteligência de Estado e empreendedorismo misto, conhecidas como as Grandes Navegações (2).
O capitalismo manufatureiro, resultado da penetração do capital na produção e da circulação de títulos como representação de valor e compromissos públicos (cujo fiador era o sistema bancários estatal em gestação), vai se desenvolver até o século XVIII. O aumento da produtividade devido à produção em grande escala, através de uma divisão técnica do trabalho, vai ser uma das novas características do sistema:
O capitalismo manufatureiro foi capaz de explorar, em certa medida, a possibilidade de aumentar a produtividade mediante a produção em grande escala. Reunindo numerosos trabalhadores sob o mesmo teto, o capitalista manufatureiro pôde criar uma divisão técnica de trabalho dentro da manufatura, o que lhe permitiu alcançar maior produtividade do trabalho. Em lugar de cada trabalhador realizar todas as operações, cada operação passava a ser tarefa de um grupo específico de trabalhadores (3).
O desenvolvimento do capitalismo industrial em sua primeira fase concorrencial tem por base a Revolução Industrial, cujo início remete ao final do século XVIII. O trabalho braçal foi acelerado e parcialmente substituído pela máquina, reduzindo os custos da produção e, conseqüentemente, aumentando as vantagens do dono do capital. De acordo com Singer, o capitalismo industrial vai diferir do manufatureiro, na medida em que este último ancorava suas estratégias de expansão na unificação de um mercado nacional, necessitando da intervenção do Estado ainda sob o regime absolutista. Já o capitalismo industrial, com o surgimento de uma nova e vitoriosa fração de classe dominante sem direitos de nobiliarquia, vai inspirar-se no liberalismo, requerendo a unificação de todos os mercados, tanto locais, quanto nacionais, rejeitando a intervenção do Estado nos mercados internos (regulando as tensões políticas mediante o voto censitário e uma democracia entre os igualmente dominantes) e dando direito à livre competição (4) . Eis que surge o mito da concorrência perfeita e do equilíbrio de mercado como balanço de desenvolvimento de uma sociedade.
No último quarto do século XIX inicia-se a transição da última parcela de fase concorrencial, entrando o centro do sistema através de seus agentes econômicos e seus poderes consolidados nas instituições estatais, para a etapa monopolista (posteriormente fordista) do capitalismo nos países desenvolvidos. Esse processo foi conseqüência da crise de 1873 a 1896 (a primeira Grande Depressão), e atinge seu apogeu em meados do século XX, principalmente no período posterior à Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Conforme Beaud, esse momento vai ser marcado pelo desenvolvimento de uma nova geração de indústrias e técnicas industriais, pela afirmação do movimento operário (com suas conseqüentes expectativas de emancipação mediante a violência de classe) e concentração do capital, assim como o surgimento de uma nova etapa de expansão do capital financeiro e, por último, pela nova onda de colonização e de expansão em escala mundial (5).
Entre as características da etapa monopolista está o surgimento de grandes corporações, bem como a presença do Estado na vida social (até como contrabalanço da pressão por direitos sociais através da ação coletiva), interferindo nos contratos empresariais e passando a controlar um maior número de empresas. No que diz respeito das produções estéticas em larga escala, a cultura de massas, em escala industrial, passou a ser transformada em mercadoria e as indústrias culturais desempenham um papel mais relevante na sociedade, na medida em que serviram de alicerce para solidificar o sistema. Durante o Pós-2ª Guerra até o advento do computador pessoal e da telefonia móvel, pode-se afirmar que a radiodifusão audiovisual baliza parte das formas de sociabilidade e de agendamento destas gerações, materializando o conceito de cultura de massa e, ao final da década de 80, apontando, via multiculturalismo, a cultura segmentada que estaria por vir.
A partir da década de 70 do século XX, desencadeia-se o processo de transformação que levou a reconfiguração capitalista (pós-fordismo). Essa fase marca o início de uma nova expansão transnacional de companhias, abre o caminho para o rearranjo da atuação do Estado, assim como as privatizações e desregulamentações, levando à aceleração das tecnologias da informação e da comunicação, que também impulsionaram esse processo de reestruturação. Podemos destacar como marcos desta nova fase na década, a implantação do Sistema Swift de compensação interbancária transnacional, as vitórias políticas do neoliberalismo no Chile (1973) e depois da Inglaterra (1974), e a fundamental quebra do padrão dólar-ouro de forma unilateral por parte dos Estados Unidos.
Pode-se dizer que entre os fatores causadores da transição de uma etapa a outra do capitalismo está o esgotamento do ciclo de desenvolvimento anterior, oriundo também de rombo fiscal, sendo este derivado da queda da correlação de forças no pacto de Pós-guerra – com a subseqüente derrota das forças representantes do mundo do trabalho no centro do capitalismo. A mudança da etapa, contudo, não significa que características vigentes na fase precedente sejam completamente substituídas por outras. Há que se destacar que a ruptura de um sistema de dominação é diferente da idéia de “superação”. Não há lógica intrínseca de autodestruição de uma dominação sistematizada. Não é porque o modelo analítico e o pacto social que garantiram a expansão da etapa do capitalismo fordista no Pós-Guerra mudaram que o capitalismo em sua essência mudara.
Não é pela mudança no modo de produção (de fordista para pós-fordista) que o sistema capitalista “se supera”. O modo de produção é um dos pilares de um marco civilizatório chamado capitalismo e tem suas variáveis, como no regime político, mas seus teoremas fundamentais permanecem. Existe uma relação entre inclusão e exclusão; mão-de-obra ocupada e exército de reserva; relações assimétricas entre os agentes coletivos e o Estado capitalista; Estados-líderes e Estados subalternos; relações internacionais igualmente assimétricas e pautadas pelo interesse mercadológico e transnacionalização dos agentes econômicos mais fortes.
Além do mais, nenhum modelo de “desenvolvimento” capitalista se globaliza de maneira uniforme. No período do Pós-Guerra, o pacto do Estado de Bem Estar Social da Europa beneficiada pelo Plano Marshall é reinventado na América Latina com os Estados Nacional-Desenvolvimentistas. A mesma reinvenção e re-acomodação ocorrem na etapa atual. Desse modo, apesar da prática neoliberal ser corriqueira no mundo contemporâneo, se diferencia entre os diversos países, como na América Latina em que atualmente (a partir dos dois primeiros anos do século XXI) se disseminam novas forças políticas de orientação de esquerda. Conforme Tremblay (6) , assim como o fordismo assumiu formas diversificadas entre os países, o gatecismo (termo cunhado para referenciar o capitalismo do desenvolvimento da informática) também não se trata de um modelo homogêneo, uma vez que condições históricas e estruturais levam a características nacionais, regionais ou locais implicando em mais de um tipo de gatecismo (7).
Mesmo havendo a mudança na forma de acumulação, não foi alterada a lógica da acumulação do sistema capitalista, tampouco o Estado capitalista deixa de ser Estado – e não uma associação de livres produtores de bens simbólicos – e trasnacionalizado. A vinculação em postos-chave entre Estados e companhias, está no embrião deste sistema ainda em sua etapa mercantil, como foi o caso da Inglaterra com a Companhia Britânica das Índias Ocidentais e a Holanda com a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais; isto na fase do nascimento do sistema especulativo, dos Bancos Centrais e dos títulos e na forma de acumulação de tipo selvagem nos domínios ultramarinos.
O problema atual do capitalismo e a razão da bolha do mercado imobiliário dos EUA – antes atingido pela fraude generalizada dos balanços públicos das maiores empresas do país, como a Enron (8) , e antes ainda atacado pela bolha das empresas Pontocom (9) – é a falta de lastro. A apropriação do valor social através da lógica rentista (como um grande locatário jogando com as expectativas coletivas, a tal “confiança”) implica em ter, ainda que de proporção ínfima, uma remuneração básica em dinheiro circulante, e a partir daí, criar papéis derivados (derivativos) onde são criadas carteiras e especulação. Na ausência de lastro, não há sobre o que especular. O capital financeiro é fictício, mas é capital, portanto, precisa da apropriação privada do saber e do trabalho coletivos. Se há alguma essencialidade do capitalismo, esta é a apropriação do saber coletivo pelo capital e a fusão de interesses e projeções ideológicas nas formas institucionais de controle.
Capital, inovação e informação
O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação foi essencial para as sociedades capitalistas, uma vez que foram responsáveis pelo aumento dos fluxos de informação, tornando-se fundamentais para a disseminação de produtos e serviços, através da publicidade. Da mesma forma, os meios de comunicação se beneficiaram dos investimentos trazidos pelo mercado, se desenvolvendo em termos técnicos e de serviços. De acordo com Tremblay, os profetas da Sociedade da Informação (SI) afirmam que “se debe concebir a la sociedad o a economía esencialmente en términos de producción y de circulación de la información. La información se habría convertido en el factor de producción y el producto más importante de la vida económica” (10). A informação seria a ferramenta principal para o desenvolvimento das sociedades, levando a crer, inicialmente, que a Sociedade da Informação foi um mecanismo de superação da Sociedade Industrial:
A pesar que los logros de productividad no pueden medirse con precisión matemática, es un hecho innegable que las TIC introducen cambios en el proceso de producción. Pero, ¿estos cambios conducen a un nuevo modo de desarrollo? ¿Se trata de una ruptura o de una continuidad con el modelo de desarrollo industrial fundado en la innovación científica y tecnológica que caracteriza al capitalismo de los países desarrollados desde finales del siglo XIX? La respuesta positiva no es evidente y remite por el momento más a los a priori teóricos, que al análisis de datos concretos (11).
Na etapa atual, do capital fictício (imaterial e financeiro), a informação é uma das matérias-primas para acumulação, tanto de lucro como de poder nas relações assimétricas. O controle social é um ativo tão relevante na Sociedade da Informação como o controle das rotinas produtivas:
Mi punto de vista personal es que la SI es sobre todo una ideología que, como cualquier otra, proporciona una lectura selectiva, deformada, de la realidad, del cambio y del desarrollo social. Y esta ideología está fundada en el determinismo tecnológico. Mi análisis llega a la conclusión que la SI no constituye una ruptura radical con el sistema capitalista, sino que debe entenderse como otra etapa en la evolución del mismo. La nueva economía, o mejor dicho la economía digital o la digitalización de la economía, a pesar de sus dificultades recientes, parece una realidad más concreta que las promesas salvadoras de la SI (12).
Herscovici (13) se refere à lógica rentista, a qual tem relação com o modo de funcionamento do mercado de capitais como na exploração dos direitos de propriedade intelectual. Herscovici contesta o arcabouço e a base moral do sistema de autor-obra, ao que ele define como rentista – exploração privada de algo que é ou pode ser coletivizado:
[…] cultura, conhecimento e técnicas são processos intrinsecamente cumulativos, cuja dinâmica está ligada ao fato de diversas civilizações colocarem em comum suas contribuições respectivas. Qualquer restrição no que concerne às modalidades de apropriação deste patrimônio comum tende a prejudicar a dinâmica do sistema. Por outro lado, este tipo de dinâmica cultural, científica e tecnológica, permite questionar a legitimidade do conceito de autoria: à medida que a criação provém da herança do passado e das contribuições dos outros criadores, em função da história cultural e da antropologia, é praticamente impossível determinar qual é a contribuição específica de cada cultura e de cada criador (14).
O mesmo se dá com as patentes científicas, cuja base de exploração é o licenciamento sobre o sistema de inovação. A ação do capital se dá na apropriação privada (as patentes, os licenciamentos, a cobrança de royalties) do saber coletivo (a inovação construída de forma colaborativa). No capitalismo re-configurado um exemplo é a participação de empresas transnacionais nas rotinas produtivas da cadeia alimentar, onde são cobrados royalties sobre a semente transgênica no ato da compra da matéria-prima para a produção e no ato da venda, via exportação.
Há elementos fundantes que não foram alterados pelo advento da Sociedade da Informação; um deles é a lógica rentista, aplicada pela taxação impositiva do Estado na moeda circulante, taxando consumo e salário, onerando o trabalho e desonerando o capital. Além disso, transferindo riqueza material para o formato digital e transnacionalizando esta riqueza através do Sistema Swift (15) e pela compra e venda de papéis de dívidas públicas, ancorando a produção do mundo em carteiras de ações, muitas delas sem valor. Não se trata de uma ferramenta nova, pois o mecanismo de compensação satelital, Sistema Swift (16) , data de 1973, instituído pelas 10 maiores corporações bancárias. O termo capitalismo telemático é literal, pois se trata dos serviços de informática do sistema.
A lógica rentista e de natureza especulativa está na raiz do sistema antes mesmo da sua fase mercantil, quando a expansão européia é financiada por corporações de banqueiros. O que pode ser visto como novo e em conflito com a lógica do capitalismo é saber que há uma multiplicidade de produtores de bens simbólicos e que o volume é tamanho que pode ultrapassar a moenda da indústria cultural, que segue vigente.
A construção do conhecimento de forma colaborativa é uma das características da chamada nova economia, onde a busca pela inovação pode ser – através de digressão – comparada com a guerra de patentes do final do século XIX e início do XX. O sistema apresenta, aparentemente, uma falsa contradição. Em tese a inovação é sinônimo de livre fluxo, de informação circulante, intercâmbio entre cientistas e redes de colaboração globalizadas. Isso se a atividade-fim (a inovação científica) fosse acompanhada de uma atividade-meio (a pesquisa colaborativa) dotada de coerência discursiva.
O conjunto das potencialidades tecnológicas, dentro do capitalismo, sempre está sujeito ao peso relativo dos agentes econômicos com as melhores posições em seus respectivos oligopólios e das relações assimétricas dentro das instâncias decisórias de um Estado. Pela lógica da “superação”, o avanço tecnológico seria absoluto; mas pelo modus operandi do controle dos processos criativos (com a apropriação privada do saber coletivo), o avanço tecnológico tem de se ajustar às margens de constrangimento estrutural das relações de força vigentes no processo de inovação. Processo tecnológico por si só não afeta nenhuma sociedade. É a diferença de técnica para tecnologia. Um exemplo digressivo pode ser a observação do uso do cavalo pelas tropas dos conquistadores nos antigos impérios Inca, Maia e Azteca e a domesticação do cavalo pelos povos originários charruas e guaicurus.
Um exemplo destas possibilidades está na hipotética universalização ao acesso da internet de banda larga no Brasil entra como estrutura “produtiva”, e a superação da organização produtiva anterior, ao menos nas cadeias de produção de bens simbólicos e informacionais. O tema da autorização de internet por rede elétrica, cuja cobertura atinge a praticamente todo o solo urbano brasileiro, sem dúvida é um avanço no acesso e na inclusão. A diferenciação se dá na base cognitiva das pessoas, da maioria dos brasileiros, em compreender e assimilar conteúdos mais complexos, além de seu cotidiano e dos códigos que domina. O diferencial ainda assim reside aí.
Mesmo ao se imaginar o acesso “universal” da internet de banda larga, tem-se ainda momentos de superação para o acesso universal no sentido da produção colaborativa. Isto é: não se pode pressupor que as pessoas conectadas serão autodidatas conceituais, que vão absorver informação e poder processá-la se não tiverem conceitos analíticos para isso. Um jornal de alguma complexidade, como a Folha de São Paulo e o O Globo já se tornam quase ininteligíveis, imagine a blogosfera alternativa. Ainda assim, entende-se que, para aumentar a velocidade de circulação do conhecimento no Brasil, é fundamental o Estado intervir, gerando a infra-estrutura básica para isso, como é a habilitação da internet por banda larga, e como seria a implantação da cobertura da banda larga sem fio pelas antenas de Wimax (sinal com alcance de até 50 quilômetros).
Este é um caso típico de subordinação parcial do ente decisório, dentro de um Estado capitalista regido pelas relações assimétricas dos agentes econômicos nos mecanismos de regulação dos mercados. Pela base tecnológica, já há desenvolvimento suficiente para aumentar a velocidade da banda, universalizar o acesso (e não o uso, aí entramos no problema do déficit cognitivo) e possibilitar os uploads mais pesados. Isso não ocorre não por barreiras “técnicas”, mas por recursos de tecnicismos usados para garantir as posições de líderes de oligopólios em momentos de fragilidade (de mudança de padrão tecnológico e abertura para novas possibilidades e agentes).
Se há uma essência no capitalismo e se ela permanece inalterada, então não é a circulação de informação que por si vai transformá-la. Nas duras regras dos sistemas de dominação, aprende-se logo que sistema algum se autodestrói e nem mesmo um governo comete suicídio político. Uma das partes constitutivas do capitalismo é sua mediatização, e a necessidade de fabricar consentimento na forma de consensos de maiorias supostamente silenciosas. Talvez seja este o aspecto mais vantajoso da atual revolução tecnocientífica, da microeletrônica e dos semicondutores.
Na sociedade em que se vive, aumentam as proporções de se produzir bens simbólicos, conteúdos midiáticos e o conjunto de narrativas estéticas que podem ganhar forma mercadoria. Mas isso por si só não altera a classe de mercado dos oligopólios (como na internet, com Google, Yahoo e MSN) e nem muda a natureza do capital (apropriação privada de bem coletivo; apropriação privada de saber social circulante; extração da capacidade criativa dos produtores/trabalhadores; controle fechado de rotinas produtivas, dentre outras) e muito menos do Estado capitalista e das relações assimétricas que o regem.
Economia do conhecimento e economia digital
No século XXI as comunicações vão ser marcadas pela Fase da Multiplicidade da Oferta (17) , representada pela abertura de novos mercados e, consequentemente, maior número de canais ao público receptor. Nesse período, amplia-se o fluxo de informação, assim como as possibilidades de disseminar conhecimento pelas inúmeras ferramentas de comunicação oferecidas pela Web, impactando, inclusive, o processo de construção do conhecimento de forma colaborativa, que, nada mais é do que um espaço onde a circulação de informação se dá entre pares ou assemelhados. A possibilidade de trabalho criativo de forma colaborativa sempre houve, mas talvez não na escala atual:
A delimitação de papéis do universo impresso encontra-se agora transfigurada pelo meio electrónico, o qual permite uma diluição de funções, cujas consequências são, ainda, imprevisíveis, mas que aceleram o processo de desadequação dos princípios convencionais aos novos princípios. Ao imbuir-se a tecnologia no processo de comunicação da ciência, transformam-se as formas convencionais (de comunicação, por exemplo), e criam-se novas formas (de colaboração, por exemplo), que usufruem do derrube de fronteiras e da ampliação do espaço-tempo que a tecnologia proporciona (18).
No entanto, as barreiras permanecem semelhantes das existentes no período analógico. Conservam-se, talvez em proporções diferenciadas, as regras de controle e de mercado, como patentes, licenças e definições de que tal área é sensível e, portanto, implica em segurança nacional (como códigos fonte de super processadores ou tecnologias que barateiam o uso de energia):
Uma característica que subjaz a todas as licenças é a do entendimento de que a criatividade humana não deve ser cerceada por utilização limitada dos trabalhos dos autores. A utilização de uma obra não a desgasta, como acontece com a propriedade convencional, antes a amplia e faz ecoar para todo um conjunto de utilizadores. As licenças Science Commons (SC), tal como as licenças CC onde são baseadas, procuram exprimir as intenções do autor: os autores académicos escrevem para que o seu trabalho seja reconhecido pelos pares, sem ter em mente qualquer contrapartida financeira directa, o que os distingue de todos aqueles que se encontram no circuito comercial. Procuram é maximizar o impacto, parcialmente reflectido pelo número de citações que recebem, o que significa que, ao existirem obstáculos ao acesso, tal impacto pode ser afectado (19).
O Creative Commons (CC) é um pré-licenciamento, onde se desoneram as partes de conversarem mediante representantes legais. O problema do licenciamento fica mais complexo quando a inovação tem ambiente na internet, sabendo que o ciberespaço é globalizado por sua natureza. A barreira de idioma tampouco existe em nível científico, reconhecendo-se que o inglês é língua franca para os acadêmicos produtores de ciência:
Uma licença CC define o modo como os utilizadores podem usar o trabalho sujeito a copyright, para além do chamado fair use. O fair use define um conjunto de regras que permite o uso de um trabalho procurando estabelecer um equilíbrio entre os direitos do autor e o interesse público (para fins de investigação, educação e uso privado (20).
O CC, além de diminuir custos, também vai ao encontro do ambiente que tende a ser mais colaborativo, até porque a base dos produtos digitais é serem reproduzidos através de cópias, e não de reprodução individual, como um produto analógico. A tensão está na legislação, pois nenhuma norma do direito internacional se sobrepõe aos códigos de direito de um Estado, implicando na necessidade de grandes acordos de patentes e licenças. A complexidade da engrenagem está no conhecimento sensível, que deve a todo custo ser protegido. Aí entram em cena escritórios jurídicos operando no cenário mundial, acordos de governo para governo e dentro de blocos político-comerciais.
Uma crítica dos ativistas de comunicação na Venezuela, por exemplo, é que o governo Chávez não criou bases digitais para tentar, ao menos dentro dos países de governos aliados (como Equador e Bolívia), oferecer alternativas para o conteúdo digital produzido em larga escala pelos comunicadores populares.
Retomando o tema do licenciamento, existe uma oposição no funcionamento de Creative Commons (CC) e Science Commons (SC), ou melhor, uma diferença entre uma produção científica na forma de narrativa e na produção de conhecimento hoje considerado sensível como simulação de um fenômeno a ser controlado. Em pesquisas que envolvem temas como a quebra de uma cadeia de DNA ou cadeia genética de interesse estratégico; ou mesmo um consórcio científico para fabricar a vacina contra o vírus HIV ou o câncer, há uma comunidade científica envolvida no tema, além do interesse material direto, das correlações entre ser uma autoridade científica e a ocupação de postos-chave no meio acadêmico ou nas grandes fundações de financiamento. Nesse caso, por mais colaborativa que seja uma comunidade científica, se for pesquisa aplicada, a patente caberá aos patrocinadores diretos ou indiretos do projeto. Este seria um limite da criatividade dentro do capitalismo, incluindo desafios tecnológicos que, pelas regras de funcionamento atuais, ainda não foram superados, como o câncer.
É dentro dessa lógica que os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e as patentes operam. Os Estados mais fortes, onde se incluem os países do G7 e do G20, tendem a proteger seus interesses (que se sobrepõem aos dos agentes de oligopólios e os respectivos capitais cruzados), atraindo para suas “comunidades” uma abundância de mão-de-obra barata para desenvolvimento de novos produtos (como os engenheiros de sistemas e programadores indianos trabalhando nos EUA).
O diferencial é a exigência da qualificação técnica da mão-de-obra, incluindo o 4º setor o da inovação científica (na verdade voltado para a inovação tecnológica e da pesquisa aplicada), onde o peso relativo das ditas ciências duras deforma o campo, impondo regras universais de “produtividade” para aqueles que produzem ciências “humanas”, “duras” ou biomédicas. Como a carga de informação é cada vez maior em qualquer processo produtivo e a corrida pela inovação condiciona a formação de mão-de-obra em larga escala, se pulveriza os processos de criação científica, se banalizam os diplomas e as pós-graduações, e se barateia o custo desta mesma mão-de-obra, também precarizada.
Vale observar que a construção de conhecimento é imaterial no que diz respeito ao seu trabalho essencialmente abstrato. Este conhecimento “se materializa” depois em distintas maneiras, desde uma nova mercadoria, outras formas de cadeia de valor (como o comércio B2B eletrônico) e mesmo no “mercado de idéias”, construindo, através da linguagem, conceitos operacionais que impedem as contestações sistêmicas do próprio capitalismo.
A economia digital está baseada em algumas cadeias produtivas. É o caso da relação quartzo, microchip, somado com uma mão-de-obra especializada, fruto de mais de uma década de investimento. A analogia da matriz energética pode ser aplicada, já que hoje se vivencia não a “superação” do combustível fóssil, mas o seu auge e por consequência, o antecipar de sua superação. Isto vai extinguir o petróleo como matriz energética? Não, mas vai relativizar seu peso nos processos de funcionamento deste marco civilizatório que é a sociedade capitalista.
Não há economia sem materialidade, por mais que a carga informacional sobre uma mercadoria seja enorme, por vezes sendo quase impossível de quantificar. Ao mesmo tempo em que dificulta pensar categorias estanques – como trabalhador braçal e trabalhador intelectual – se torna possível e identificável o 4º setor. É a tecnificação do saber profissional criando uma nova classe de produtores: baseada na criatividade do trabalhador polivalente como forma de extrair a força de trabalho fazendo, por exemplo, quatro ou mais funções, além daquela para o qual formalmente foi contratado; e não controlando tanto os tempos e movimentos (base da linha fordista), mas dando “liberdade” de produzir em ambientes interativos e onde a criatividade pode ser exercitada “em qualquer das 24 horas de um dia corrente”.
Sobre o papel do Estado no redimensionamento da indústria do audiovisual no Brasil defende-se que um parque cinematográfico é tanto um importante mercado, uma cadeia de valor relevante, como é portador de ideologia e elemento de difusão do país no mundo globalizado. Um Estado latino-americano deve ser um dos pilares do desenvolvimento de uma indústria cinematográfica autóctone, ou o mais nacionalizável possível. E, estas barreiras de custos caíram enormemente com o advento da tecnologia digital.
Apesar da capacidade de realização e da postura estóica dos Cineclubes no Brasil, não se pode aceitar como “norma” (ou seja, como normal), que a exibição das realizações brasileiras circule de forma marginal dentro do próprio país. Algumas formas são simples de executar e muito difíceis de alcançar. Por exemplo, a cota de exibição nacional nas salas de cinema; os curta-metragens brasileiros antes dos blockbusters transnacionais; a criação não de uma agência “reguladora”, mas sim uma agência de fomento, com linhas de financiamento e recursos diretos do Tesouro Nacional; e a regionalização da produção audiovisual. Hoje, para construir uma identidade, é tão relevante o audiovisual quanto é a literatura. As maiores editoras do mundo latino sobrevivem de compras de governo, e o mesmo poderia acontecer com a realização audiovisual de alto nível nos distintos gêneros de forma estadualizada.
A Sociedade da Informação é análoga a atual Revolução Tecno-Científica, onde o individualismo metodológico fragmenta a identidade coletiva das forças de trabalho e onde a força motriz da inovação tem como base a tecnologia de microeletrônica e semicondutores. As bases tecno-científicas do capitalismo são cumulativas, seguindo a existir, de forma residual, as formas anteriores dentro da atual.
Considerações Conclusivas
A roda da indústria cultural continuará a girar, e ao mesmo tempo, amplia-se o circuito por fora dos agentes líderes dos respectivos oligopólios. Além disso, a globalização de capitais cruzados e a cultura unificada pelos códigos de comportamento de profissionais liberais operando como força de trabalho criativa dentro de transnacionais também tem na integração Sul-Sul, periferia-periferia e por fora dos países centrais ou dos domínios de enclave no interior dos países líderes do G20 (Brasil inclusive), a dose do veneno contrário para gerar seu próprio antídoto. Ainda assim, reconfigurado ou não, as leis de funcionamento do capitalismo seguem válidas.
Não é pela abundância de trabalho imaterial que deixa de existir trabalho e extração de mais-valia por parte do capital. Não é pela complexificação das classes sociais que deixa de existir classe e luta de classes. Não é pela multiplicidade de representações e interesses dos debaixo que deixa de existir a possibilidade de insurgência ou organização dos atingidos pela dinâmica do capitalismo. A complexidade do modelo não anula o teorema desse sistema de dominação.
É interessante notar que as novas formas e novas mídias, em especial a tecnologia digital, permitem a multiplicidade da oferta e amplia os agentes da cadeia de valor do audiovisual. Por outro lado, mesmo de forma fragmentada, os líderes do oligopólio se posicionam bem nessa entrada. O caso de Spike Lee (21) , que já ocupou posição de “maldito” pelo mainstream dos Estados Unidos, se associar com a transnacional Nokia (cuja base de estrutura de telecomunicações forma joint venture com a Siemens e, assim, se posiciona em terceiro no mercado mundial de infra-estrutura de telecomunicações) demonstra esses rearranjos. Assim, ao mesmo tempo em que as novas possibilidades multiplicam o fazer audiovisual, seus produtores se associam com líderes de oligopólios (de suporte, de exibição, de distribuição) para fomentar a produção que supostamente se subentende que deveria ser desconcentrada.
É interessante notar que a base de funcionamento do capitalismo pode ser percebida nas políticas públicas ou na ausência delas. No caso brasileiro, e especificamente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os dados comprovam o conceito. Modestamente considera-se a gestão à frente do Ministério da Cultura como inovadora e notável, um diferencial dentro do padrão do Governo. Mas, ainda assim, a diferença de escala de investimentos é gritante: sabe-se que a capacidade cognitiva é tão importante hoje como a saúde física que habilite para a força de trabalho braçal.
O que pode ser feito, dentro de um sistema de dominação capitalista, cuja hegemonia chega a impor um marco civilizatório, é como um ato de sabotagem numa linha fabril. Sem o ludismo, não haveria a quebra de máquinas e nem a tomada dos meios de produção. O processo atual ocorre de modo semelhante: quebrar a estética do oligopólio é fazer girar a roda da indústria cultural (inventando para ser absorvido), mas também criar para revirar os códigos que a hegemonia impõe de forma inclusive subliminar. Neste caso, o audiovisual pode ser impactante, e é necessário que o mesmo faça parte de uma alfabetização inclusiva a partir de plataformas digitais, de preferência de domínio e uso públicos.
* Bruno Lima Rocha é professor no Curso de Comunicação Social da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), pesquisador do Grupo de Pesquisa CEPOS (apoiado pela Ford Foundation), doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e vogal do Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-BR).
**Márcia Turchiello Andres é Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), graduada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).
***Ana Maria Rosa é Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), graduada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Notas
1 LIMA ROCHA, Bruno. A Interdependência Estrutural das Esferas: ancestralidade e atualidade da construção e origem desta teoria Capítulo 3 de A Interdependência Estrutural das Três Esferas: uma análise libertária da Organização Política para o processo de radicalização democrática (tese de doutoramento em ciência política); Porto Alegre, UFRGS/PPGPol, março 2009
2 SINGER, Paul. O capitalismo: sua evolução, sua lógica e sua dinâmica. São Paulo: Moderna, 1987. p. 14.
3 SINGER, Paul, op. cit., p. 16.
4 Ibid., p. 18-19.
5 BEAUD, Michel. História do capitalismo: de 1500 aos nossos dias. 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. p. 195.
6 TREMBLAY, Gaëtan. La sociedad de la información y la nueva economía: promesas, realidades y faltas de un modelo ideológico. In: MARQUES DE MELO, J.; SATHLER, L. Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação. São Bernardo do Campo: Umesp, 2005.
7 Ibid., p. 58.
8 A Enron, companhia americana de serviços públicos de energia, considerada líder mundial em distribuição de energia, foi protagonista em dezembro de 2001 da maior concordata da história dos Estados Unidos, envolvendo denúncias de fraudes fiscais e contábeis.
9 Empresas que comercializam produtos ou serviços pela internet. Em maio de 2001, a bolha da internet, isto é, a supervalorização de ações de empresas virtuais estourou, levando a falência de muitas pequenas empresas virtuais.
10 TREMBLAY, Gaëtan, op. cit., p. 51-52.
11 Ibid., p. 55.
12 Ibid., p. 51.
13 HERSCOVICI, Alain. Conhecimento, capitalismo imaterial e trabalho: alguns elementos de análise. UNIrevista, São Leopoldo, v. 3, n. 1, jul. 2006. Disponível em: <http://www.unirevista.unisinos.br/_pdf/UNIrev_Herscovici.PDF>. Acesso em: 6 mai. 2010.
14 Ibid. p. 10.
15 Sistema de comunicação interbancária.
16 Veja o que um especialista em circulação de dinheiro digital fala sobre o tema:
“Em 1973, as dez maiores instituições bancárias do mundo criaram a Swift, um sistema de telemática [conjunto de serviços de informática fornecidos através de uma rede de telecomunicações] que cobre 99,9% das instituições bancárias existentes no mundo e é um prestador de serviços responsável por todas as compensações e movimentações bancárias. É a rede de sustentação dos bancos. Evidentemente, por ela circula parte dos referidos 500 bilhões de dólares. Não que isso aconteça com a conivência da Swift, mas não há nenhum mecanismo de controle, fiscalização.” MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello. Negócio (I)lícito. In: Portal SESC SP. Disponível em: <http://www.sescsp.org.br/sesc/revistas/revistas_link.cfm?Edicao_Id=237&Artigo_ID=3726&IDCategoria=4093&reftype=2>. Acesso em: 14 nov. 2009.
17 BRITTOS, Valério Cruz (Org.). Comunicação na Fase da Multiplicidade da Oferta. Porto Alegre: Nova Prova, 2006.
18 BORGES, Maria Manuel. A Propriedade Intelectual: do Direito Privado ao Bem Público. Observatorio (OBS*) Journal, 5 (2008). p. 225-244. p. 234.
19 BORGES, Maria Manuel, op. cit., 231.
20 Ibid., p. 228.
21 Cineasta estadunidense, considerado um diretor polêmico.
Referências
BEAUD, Michel. História do capitalismo: de 1500 aos nossos dias. 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
BORGES, Maria Manuel. A Propriedade Intelectual: do Direito Privado ao Bem Público. Observatorio (OBS*) Journal, 5 (2008). p. 225-244.
BRITTOS, Valério Cruz (Org.). Comunicação na Fase da Multiplicidade da Oferta. Porto Alegre: Nova Prova, 2006.
HERSCOVICI, Alain. Conhecimento, capitalismo imaterial e trabalho: alguns elementos de análise. UNIrevista, São Leopoldo, v. 3, n. 1, jul. 2006. Disponível em: <http://www.unirevista.unisinos.br/_pdf/UNIrev_Herscovici.PDF>. Acesso em: 6 mai. 2010.
LIMA ROCHA, Bruno. A Interdependência Estrutural das Esferas: ancestralidade e atualidade da construção e origem desta teoria Capítulo 3 de A Interdependência Estrutural das Três Esferas: uma análise libertária da Organização Política para o processo de radicalização democrática (tese de doutoramento em ciência política); Porto Alegre, UFRGS/PPGPol, março 2009
MAIEROVITCH, Wálter Fanganiello. Negócio (I)lícito. In: Portal SESC SP. Disponível em: <http://www.sescsp.org.br/sesc/revistas/revistas_link.cfm?Edicao_Id=237&Artigo_ID=3726& IDCategoria=4093&reftype=2>. Acesso em: 14 nov. 2009.
SINGER, Paul. O capitalismo: sua evolução, sua lógica e sua dinâmica. São Paulo: Moderna, 1987.
TREMBLAY, Gaëtan. La sociedad de la información y la nueva economía: promesas, realidades y faltas de un modelo ideológico. In: MARQUES DE MELO, J.; SATHLER, L. Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação. São Bernardo do Campo: Umesp, 2005.
