21 de setembro, da Vila Setembrina a terra dos papa-méis, Bruno Lima Rocha e Rafael Cavalcanti
O artigo pretende situar, minimamente, as relações da indústria da mídia com os organismos de inteligência brasileiros a partir da análise de cobertura jornalística da revista Época sobre o episódio do grampo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O caso ocorreu durante o leilão do Sistema Telebrás em julho de 1999 e as matérias da revista foram publicadas no ano de 2001. Tal escolha se deu por dois motivos: a visibilidade que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) obteve nesta cobertura jornalística e a caracterização de um conflito intra-elites na disputa pelo controle do Sistema Telebrás em leilão de privatização, levando a conclusão de que o sistema privado nasce com vício de origem em sua composição de capitais e concorrência monopolística fraudulenta.
O seguinte texto foi publicado em 2010 no livro TV Digital, Economia Política e Democracia, organizado por Valério Cruz Brittos, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
O objetivo do artigo é fazer uma crítica empírica da cobertura, não sobre a exposição dos fatos em si, mas sim a construção de sentido a respeito dos temas. A revista das Organizações Globo demonstra "espanto ou surpresa" nas suas páginas oficiais sobre o comportamento de organismos de inteligência e de seu sistema interno de defesa. Essa reação acaba se mostra equivocada ao longo de uma leitura analítica de duas matérias do periódico, tornando o argumento central das reportagens absurdo. Ora se a hipótese que fundamenta a abordagem jornalística é desmentida pela própria estrutura a qual diz estar cobrindo, que conceito melhor denominaria o seu uso como base de um escândalo nacional?
Basta observar, simples e objetivamente, como funciona a defesa interna no Brasil para entender os erros da cobertura jornalística sobre o seu acionar. Independente do caso do grampo telefônico em si, é importante ressaltar alguns aspectos do seu funcionamento, que tornam este caso sintomático e a ação dos agentes envolvidos, sistêmico e corriqueiro. A começar pela defesa interna e seus organismos.
O Sistema Nacional de Informações (SISNI) tinha em sua espinha dorsal alguns aparelhos de Estado. O principal era o Serviço Nacional de Informação (SNI) em si, comandado a partir da Agência Central e com atuação em todo o país através das agências regionais (nos estados). O Serviço se complementava com o Sistema, composto por todos os organismos de inteligência do país. O complemento direto do Serviço eram as Diretorias de Segurança e Informações (DSIs) dos ministérios e as Assessorias de Segurança e Informações (ASIs) nas autarquias e estatais federais além de estatais estaduais de maior importância.
É público e notório este funcionamento, que por sinal permaneceu vigente mesmo com o desmonte dos Centros de Operações de Defesa Interna (CODIs). Parece claro que, em não sendo válida a hipótese de independência total entre os campos, os mandos militares da ditadura publicizaram uma disputa entre os setores hegemônicos no processo conhecido como abertura lenta, gradual e restrita. Voltando às ASIs, estas existiam em autarquias e estatais mais sensíveis, como a antiga empresa de Telecomunicações do Rio de Janeiro (Telerj), cujo edifício central foi sede do grampo e das ofertas de comercialização das fitas realizadas posteriormente.
Outro fator essencial para compreender este caso como sistêmico e não anômalo, corresponde à presença de "profissionais do mercado" em altos escalões de decisão pública, políticos com projeção nacional que simultaneamente são controladores ou sócios de grupos econômicos (como Antônio Carlos Magalhães, Paulo Maluf, Tasso Jereissati) e a atitude "agressiva e arrojada" dos executivos de corporações econômico-financeiras em leilões de privatização ou situações semelhantes.
O realmente anômalo neste caso é o fato de a ABIN ter ganho notoriedade crítica em uma situação de capitalismo concorrencial. Ou seja, a Agência deixou perceber publicamente seu modus-operandi de vigilância da sociedade e do próprio Estado. Embora a situação pareça complexa, ela se revela simples. Sistematicamente, segundo as tradições do SNI, a ABIN e o conjunto do Sistema exercem vigilância sobre os aparelhos de Estado mais sensíveis e importantes, seus órgãos de primeiro escalão e os possíveis adversários dentro do projeto a ser implementado pelo próprio poder. Estas disputas são ideológicas, corporativas, fisiológicas ou de capitalismo concorrencial.
As fitas de escuta telefônica "vazaram" porque foram comercializadas. "Moura disse que a gravação fora feita por quatro arapongas. Insinuou que se tratava do mesmo grupo envolvido nos grampos do BNDES" (1). Quem ordenou e executou a ação de vigilância foi o organismo oficial, como rotineiramente faz. Esta afirmação é apontada pela própria revista Época. O fato de ter contado com agentes da ativa e da reserva para ação só é fator de espanto para leigos no tema de inteligência e segurança.
A autoria intelectual da operação, ou seja, os mandantes, não foi comprovada pelo inquérito de 27 meses. "O procurador Artur Gueiros explica: conseguimos apenas coisas vagas sobre quem teria pago pelas gravações, insuficientes para estar na denúncia" (2). Este é outro fator bastante comum, uma vez que a ação de vigilância tem de continuar, e algum nível de corrupção sempre existe em todos os órgãos da administração pública. A "promiscuidade" entre os organismos de inteligência e o capital corporativo, mais do que somente corrupção ou confluência de interesses, está na formação do próprio aparelho.
Para completar estas considerações iniciais, é preciso fazer duas observações. Há a hipótese de que as fitas "vazaram" como instrumento de disputa intra-elites, do capitalismo concorrencial brasileiro. A situação mais provável é a de que os grupos que compõem o consórcio vencedor (o Telemar), em especial o grupo La Fonte (comandado por Carlos Jereissati, irmão do ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati) as comprou e difundiu pela mídia, para forçar o Poder Executivo a "fritar" Luís Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, na época, respectivamente, ministro das Comunicações e presidente BNDES. A realização das gravações foi obra da ABIN, sendo o fator de corrupção a venda das mesmas.
Outro aspecto foi o mercado de fitas e grampos telefônicos, tidos pela mídia como "absurdo e escandaloso". Apenas como exemplo do verdadeiro absurdo deste espanto é o fato de que em um dia comum do corrente ano, como 25 de setembro de 2001, consta na página 15 do Caderno de Classificados, seção 5 (Casa & Você), subseção 572 (Serviços Diversos), ao longo de uma coluna de publicidade, nove anúncios de detetives particulares, os quais seis oferecem gravações telefônicas (3). Pode o jornal O Globo surpreender-se com algo que o mesmo veículo divulga todos os dias?
Completando as observações, compreende-se como excelente história-cobertura o escândalo pelo "vazamento" das fitas. Se estas não tivessem sido comercializadas e posteriormente publicadas na mídia impressa, muito possivelmente não haveria fato algum. Ou seja, a vigilância apenas teria sido mais um fato corriqueiro no cotidiano da ABIN através de sua agência no Rio.
Negócios de gangue
A primeira matéria da Revista Época escolhida para análise data de 2 de abril de 2001 e tem a chamada o título de capa de "Como negocia a gangue do grampo" (4). Neste texto, os repórteres se dizem interessados na compra de fitas de gravações telefônicas, oferecidas pelos intermediários da quadrilha, o advogado carioca Jorge Moura e ex-funcionária do estado da Bahia, Yolanda Santana Lopes (5). Tratam-se de conversas a respeito da Petrobrás, do caso que gerou a perda da plataforma P-36, co-gerida pela empresa Marítima, uma das concessionárias terceirizadas da estatal brasileira do petróleo.
Entre as personagens grampeadas estavam o ex-presidente da Petrobrás Joel Rennó e o assessor especial da Presidência da República Wellington Moreira Franco. O empresário German Efromovich, dono da Marítima, empresa de construção naval contratada pela Petrobrás, e o ex-diretor da estatal, Antônio Carlos de Agostini, também participam das conversas grampeadas (6).
Os negociadores prometem que as fitas podem gerar até um processo de impeachment do presidente da República e dizem ter sido feitas pelo mesmo grupo que fizera o grampo do BNDES. Destaca-se o fato dos repórteres terem reproduzido a versão dos negociadores e assim afirmarem que a operação de escuta ilegal fora iniciativa "feita por quatro arapongas”. Insinuaram que se tratava do mesmo grupo envolvido nos grampos do BNDES. Entre os acusados por essa escuta figura o agente Temílson Resende (o Telmo), que trabalhava no Rio
Segundo a reportagem, Jorge Moura teria o papel de intermediário, utilizando sua prima Yolanda, ex-chefe do setor de pessoal das Voluntárias Sociais da Bahia, no período de 1990-1994, governo de ACM. Nesta função, era subordinada à Teresa Mata Pires (filha do então governador), o que lhe propiciaria alguma entrada com o político baiano. Yolanda foi recebida junto de Moura por Cristine Tanaka, secretária do jornal Correio da Bahia, de propriedade do senador, em 22 de março daquele ano.
Na redação do jornal, ligaram para um celular clonado e na outra ponta da quadrilha, ligaram um gravador com a fita de uma conversa do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Imediatamente a secretária acionou o gabinete em Brasília e, em 23 de março, Antônio Carlos Magalhães (ACM) enviou um oficial da Polícia Militar baiana à casa de Yolanda. Lá, o policial falou com Moura ao telefone e recebeu a oferta de R$ 20 milhões por uma fita com FHC e R$ 12 milhões por uma conversa que ocorrera na Petrobrás. ACM não deu andamento ao negócio da compra e, segundo a revista, "no dia 24 (de março) foram reveladas as tentativas de venda do suposto grampo” (7).
"Jorge Moura ligou para a ‘prima’ em Salvador preocupado com a divulgação por Época de que o material era falso. Temia não mais achar clientes interessados nas escutas" (8). Ou seja, a reportagem de Época serviria também de anúncio publicitário para a quadrilha que negocia as fitas. Comprovadas como autênticas através da "credibilidade do jornalismo investigativo" das Organizações Globo, os interesses de comercialização são facilitados com a divulgação de Época.
As ofertas das fitas foram enviadas para grupos políticos e empresariais através de um endereço eletrônico. Rastreada a mensagem pelo Departamento de Telemática da Polícia Civil de São Paulo (9), os especialistas chegaram a um endereço eletrônico da Telemar, do edifício da empresa na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio (10). Mesmo com a evidência de que o local é o mesmo onde ficava lotada a antiga Diretoria de Segurança e Informações (DSI) da empresa de Telecomunicações do Rio de Janeiro (Telerj), sendo também o local onde fora efetuado o grampo do BNDES, a reportagem de Época aceitou a versão de que estas fitas foram feitas por "quatro arapongas" e não pelo próprio aparelho de Estado, versão tida como válida pela mesma revista dois anos antes na matéria “Grampo feito em casa” (11).
A matéria traz uma coluna em destaque abordando os preços baixos (R$ 100 reais em média) dos equipamentos de escuta telefônica, o que permitiria a banalização do grampo (12). Isto corrobora a versão dada pelos negociadores que as gravações seriam obra de arapongas agindo independentes da Agência ou de qualquer outro organismo.
A escuta telefônica vira objeto animado, sendo chamado pela reportagem de "Grampos viraram ingrediente para crises políticas” (13). Afirma em um destaque de página dupla a inversão dos fatos, quando diz que "escândalos causados por escutas telefônicas começaram em 1995 e tiveram escalada nos últimos meses, ameaçando governo, políticos e empresários” (14). Expõe uma seqüência cronológica a partir de 1995, com o caso da concorrência para a implementação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), levando a "fritura" do embaixador Júlio César Gomes, então chefe de Cerimonial da Presidência, acusado de tráfico de influência; em 1997 foi a vez de deputados acreanos serem grampeados quando negociavam seus votos para votar a favor da emenda da reeleição, Sérgio Motta (então ministro das Comunicações) foi acusado de comandar a operação, mas nada sofreu; o tão falado grampo do BNDES que levou a "fritura" de Mendonça de Barros e André Lara Resende; e os três casos de 2001, quando deputados baianos foram grampeados negociando sua filiação ao PMDB; escuta telefônica sobre Inocêncio de Oliveira, líder do antigo PFL na Câmara dos Deputados e o grampo na residência do auditor do Banco Central, Abrahão Patruni Júnior, investigando o senador Jáder Barbalho no caso do Banco do Estado do Pará (Banpará) (15).
Buscando oferecer análises próprias a respeito desta matéria,observa-se que a mesma usa a história do "bode expiatório". Telmo e outros três agentes teriam realizado sozinhos, uma operação desta envergadura. A reportagem se concentra nos perfis dos personagens do enredo, ao invés de expor um mecanismo sistemático de vigilância estatal sobre o próprio Estado. Se a ação em si é ilegal, para o universo da espionagem isto é o que menos importa. O caso de corrupção seria a venda das fitas (tão ilegal quanto a escuta), mas esta comercialização aparentemente estaria voltada para interesses privados.
É necessário reforçar a crítica ao subtítulo do destaque nas páginas 38 e 39 da revista Época, "escândalos causados por escutas telefônicas", entendendo que este gera um sentido que inverte o fato. Se as denúncias vieram a público através de grampos é um aspecto, mas são fatos de escândalos, independente de divulgação ou não da mídia. São mais do que "escândalos", porque quando algo se repete infinitas vezes, e não há mais que um outro exemplo contrário, compreende-se que as exceções (neste caso uma disputa intra-elites dentro de um padrão moral alegado, mas nunca cumprido), apenas comprovam uma regra, velada ou não. O grampo sobre autoridades e demais membros das elites operando no Brasil, são, em nossa opinião, tanto uma política do aparelho de Estado de vigilância, como uma arma do capitalismo concorrencial, seguidas vezes utilizadas por grupos de interesse.
Central do grampo
A segunda matéria selecionada de Época data de 9 de abril de 2001 (16). A ilustração de capa mostra uma montagem com o General Cardoso enrolado em fitas. Ela é a mais completa e por conseqüência, a mais contraditória. Se na reportagem da semana anterior os repórteres não se deram ao trabalho de expor uma segunda hipótese para a versão da quadrilha de fitas, nesta o próprio título afirma quem são os autores e de onde partiu a ordem para fazê-lo. "Central do grampo" se baseia na posição do juiz Alexandre Libonati de Abreu, da 2a Vara Criminal Federal, que "semanas atrás, aceitou as provas apresentadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal demonstrando que a ordem de escuta telefônica ilegal partiu do comando da seção de Operações da ABIN” (17).
Repete então Época uma matéria já publicada em maio de 1999 (18) a respeito da investigação da Polícia Federal levada a cabo durante 27 meses quando os procuradores da República Artur Gueiros e Marcelo Freire, operada em campo pelos delegados federais Rubens Grandini e Cláudio Nogueira, "fizeram uma devassa na seção de Operações da ABIN” (19). O inquérito resultou em quatro acusados diretos, chegando as possíveis frituras em ordem crescente na hierarquia ao agente Adílson Alcântara de Matos, coordenador e analista da Agência Rio Temílson Resende, chefe da Agência Rio João Guilherme de Almeida e o diretor de Operações (1o escalão da ABIN) Gerci Firmino da Silva (20).
A matéria tampouco explicita qual a função dos auxiliares de Telmo, se foram convocados de forma compartimentada pelo agente, com ordem oficial; ou foram chamados para formar a quadrilha na venda das fitas com conversas gravadas. Os personagens citados nesta parte da operação de escuta são: Célio Arêas Rocha, carioca, 47 anos, ex-policial federal e ex-agente auxiliar do Centro de Inteligência do Exército (CIE) nos anos 1970; José Armando Taddei, paulista, 50 anos, síndico do edifício-sede do BNDES, comandando a segurança patrimonial no imóvel; o já citado Adílson Alcântara de Matos, carioca, 38 anos, cabo da Marinha, ex-agente do Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) e Waldeci Alves de Oliveira (sua ficha não consta na revista). Estes auxiliares foram convocados por Temílson Resende, paraibano, 51 anos, agente do SNI (e em seqüência da ABIN) desde 1978; com ordem de seu superior direto, João Guilherme de Almeida, gaúcho, 52 anos e chefe da Agência Rio da ABIN, que segundo consta no inquérito federal, "foi incumbido por seus superiores hierárquicos” (21) para realizar a operação. Isto leva diretamente a Gerci Firmino da Silva, mineiro, 48 anos, diretor de operações da ABIN, baseado em Brasília. Acima dele, o coronel do Exército, Ariel de Cunto, diretor da ABIN; e sobre este o general Alberto Cardoso, paulista de 52 anos, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) (22).
Em tese, as fitas vendidas (supostamente as duas primeiras, e que foram editadas) renderam aos negociadores R$ 7 milhões. Célio Arêas, um dos que delataram os ex-colegas, alegou ter recebido R$ 100.000 de Telmo. Outro a delatar a operação, também por brigas financeiras com o paraibano, Waldeci depôs aos delegados federais sobre a atuação da ABIN (23).
Os grampos aos quais a revista se refere cobrem o leilão da Tele Norte Leste, grampeando o BNDES, e também escutas no Banco do Brasil e Petrobrás. Estes são os temas que vieram à tona. As primeiras vendas resultaram na divulgação de duas fitas, e após um ano e meio do ocorrido, outras 46 fitas foram decupadas e publicadas na Folha de São Paulo. Apenas as duas primeiras, cobriram conversas entre Mendonça de Barros, Lara Resende e Fernando Henrique Cardoso (24).
A reportagem alega que o Ministério da Justiça (MJ) resolveu-se por abrir um inquérito a partir da reportagem anterior de Época, a que se referia a gangue dos grampos (25). Esta é uma razão de Estado usando como argumento de legitimidade pública um inquérito policial. A gangue do grampo já era conhecida deste Ministério, lembrando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pertence ao MJ, justo por se tratar da mesma quadrilha que vem negociando ininterruptamente, as fitas gravadas no Rio, no mínimo, desde 1998. Os repórteres tampouco questionam este argumento forjado (o de uma reportagem que cobre algo já conhecido pelo aparelho policial de Estado) para "justificar" uma tomada de posição tardia do Poder Executivo.
Dois aspectos da investigação oficial são apenas citados pela matéria, que ao invés de se dedicar a traçar o perfil de agentes eventuais (26) (Adílson Matos e Célio Arêas, respectivamente, o equivalente aos postos de soldado e cabo no Exército) ou coordenadores locais(como Telmo, equivalente a sargento) (27). Ao invés de investigar como e porque não houve o depoimento do general Cardoso ao Ministério Público assim como o mesmo não fez a acareação com seu subordinado João Guilherme. A ordem oficial para que a acareação não fosse realizada (ou a legitimação oficial para uma posição política de não confrontar um general com um subalterno, também motivação ideológica para não trazer à tona assuntos secretos por sua própria natureza) foi dada com a assinatura do vice-procurador-geral, Haroldo Ferraz (28). Partindo do princípio que uma ordem oficial é fruto de um processo institucional respaldado na respectiva burocracia, é inimaginável que o vice-procurador impediu o depoimento do ministro do GSI por vontade livre e própria.
A reportagem também cita a sindicância interna da ABIN, a primeira que "apurou" o caso do grampo, a mesma que "descobriu" que Telmo tinha envolvimento com o jogo do bicho (o caso já havia sido apurado). Mesmo com essa "descoberta" a sindicância, sob assinatura do coronel Ariel de Cunto, inocentou o agente Temílson Resende (29).
A reportagem cita e publica uma foto do engenheiro eletrônico Paulo Renault (30) apontado como o perito judicial, especialista em grampos, que fora designado para auxiliar os delegados federais na investigação. Era bastante provável uma possibilidade do mesmo sofrer um atentado ou ameaça. E foi justo o que aconteceu.
Renault auxiliou os delegados federais por um mês, no início do inquérito. Depois, em uma madrugada de domingo, sofreu um atentado. Um grupo de homens – relata – tentou desembarcar de um bote de borracha com motor de popa no atracadouro de sua casa, que fica na Ilha do Ipê, dentro do canal da Barra da Tijuca… "Foi uma troca de tiros aqui danada, eu e o segurança contra os caras, eles desistiram e eu dei queixa na Polícia Federal (31).
Logo após este episódio, o perito retirou-se do caso.
Quem o designou para o caso, não foi perguntado ou "investigado" pela reportagem, nem tampouco a reportagem perguntou (ou divulgou) sua opinião sobre quem seriam os compradores das fitas e se a operação foi oficial ou não.
A "penumbra de mistério" segue nos depoimentos de Cláudio Nogueira, delegado federal, quando o mesmo afirma ser impossível chegar aos compradores das fitas. Segundo o delegado, o processo remete a "terceiros que não puderam ser identificados" (32). “Conseguimos apenas coisas vagas sobre quem teria pago pelas gravações, insuficientes para estar na denúncia" (33), acrescenta o procurador da república Artur Gueiros. Tão vagos e insuficientes, que seu colega delegado federal Wantuir Jancini entregou uma relação de empresários que teriam feito a compra, para o número um do MJ, o então ministro Renan Calheiros (34). Caso houvesse o mesmo empenho na investigação empresarial como houve na "devassa" contra a ABIN, as probabilidades de encontrarem a base para uma denúncia iria aumentar bastante.
Uma outra possibilidade, a investigação por dentro da Telemar, não houve. Segundo a reportagem apurou, os especialistas da Polícia Civil de São Paulo (Departamento de Telecomunicações – Detel – e Setor de Crimes de Alta Tecnologia) chegaram ao endereço eletrônico da companhia telefônica de onde foram enviadas as propostas de venda das fitas com muita facilidade. Por outro lado, segundo o delegado do Detel paulista Sidney Muniz, "a Telemar não se manifestou, mesmo depois da reportagem publicada" (35). O absurdo torna-se ainda maior, pois o argumento para que a empresa se manifeste é a reportagem e não a evidência. E obviamente, como este argumento é aceito com passividade no texto de Época, o veículo se legitima em detrimento da evidência policial. Conclui-se que o fato jornalístico é invertido, porque o que conta para a investigação é o fato de que uma evidência (a do endereço eletrônico) não foi sequer investigada.
Vale observar que a matéria conclui que:
A ação federal, anunciada pelo Ministério da Justiça, poderá acabar ajudando as investigações. O complicador político é o envolvimento direto do serviço secreto da Presidência da República na origem do grampo. De dentro do Palácio do Planalto, a Abin "promove a espionagem governamental", segundo os procuradores e delegados federais (36).
A primeira questão exposta na análise pormenorizada é, se a conclusão do inquérito havia sido aceita pelo juiz semanas antes, como a revista não apresentou esta versão uma semana antes na reportagem sobre a "gangue do grampo"?
Em tese, a acusação é quanto a operação de escuta ilegal, mas feita com ordem oficial da ABIN. Portanto, toda a estrutura está envolvida, por algo conhecido em quartéis como obediência devida (mesma alegação dos militares acusados de tortura na última ditadura Argentina, de 1976 a 1983). Assim, o processo lógico seria contra a Agência, e não contra quatro operadores. Por mais autonomia tática que tenha uma seção, agência ou setor local, uma operação desta envergadura não ocorre a não ser em duas possibilidades. A primeira é de que ela é rotineira, própria do modus-operandi do órgão. A segunda é que a operação foi extraordinária, uma missão encomendada pela direção da Agência, ou seja, veio de cima, em última análise, com ordem ou aval do general Alberto Cardoso. Mais curioso, é que segundo a revista, o coronel Ariel de Cunto, diretor-geral da ABIN e número dois da hierarquia da espionagem governamental, inocentara Temílson em sindicância interna, mesmo após o agente ter sido "descoberto em 1998" (três anos depois de processado e denunciado), como um dos que recebiam propina e prestavam serviço ao bicheiro Castor de Andrade.
Observa-se o fato de haver na reportagem um tom "surpreendido" com o mundo ou "submundo" (segundo o texto do inquérito federal publicado parcialmente em Época) da espionagem oficial.
A estratégia levada a efeito – como, de resto, toda a investigação policial – descortinou o mundo, ou submundo, da chamada" comunidade de informações", chegando a um conhecido endereço a ABIN – Agência Brasileira de Inteligência, órgão sucessor do antigo SNI – Serviço Nacional de Informações, que sem solução da comunidade, promove a espionagem governamental no Brasil (37).
Utilizar pessoas que não são servidores estáveis, mas tem vínculos com o órgão é prática comum no meio. Não se pode esquecer (como a revista "esqueceu") que no início de 1990, mais de dois mil agentes sem estabilidade foram demitidos de suas funções no SNI, aumentando e muito o "mercado de espionagem privada" no país.
Um dos "investigados", Adílson Alcântara de Matos é qualificado, corretamente, como agente do órgão. Mas o mesmo é proprietário de um escritório de investigação privada, com anúncio publicado em veículo de grande circulação como o Rio Listas Assinantes, de Serviços e Negócios (38) onde o agente anuncia, "Detetive Particular Adílson Alcântara, investigações civis, sigilo completo e confiabilidade. O endereço é no Largo de São Francisco de Paula, nº. 26, Centro do Rio, um edifício repleto de pequenos escritórios, vários prostíbulos e nenhum controle de acesso ou segurança interna. O detalhe é que esta versão do catálogo é do ano de 2000, ou seja, após a sindicância interna da ABIN e durante o inquérito de investigação federal. Parece muito "curioso" o fato da reportagem não abordar o fato de que Alcântara tem um escritório privado oferecendo serviços no mesmo ramo do órgão governamental ao qual serve.
A revista não apresenta uma versão definitiva, se as fitas foram encomendadas por compradores interessados no leilão da Tele Norte Leste ou então foram vendidas posteriormente. Se foram encomendadas, a negociação ocorreu na primeira hierarquia da ABIN; se foram desviadas pelo pessoal do Rio, o negócio pode se resumir ao desvio das fitas gravadas após a ordem oficial.
Os interesses diretos defendidos com esta divulgação foram os do consórcio vencedor (Telemar) do leilão da maior parte do antigo Sistema Telebrás. O endereço eletrônico, assim como o grampo, se localizou nas dependências e no tronco auxiliar das linhas da Telerj (hoje Telemar, no caso a Estação dos Arcos da Lapa), mas lembrando que as instalações físicas são as mesmas. As ofertas de vendas continuam saindo de endereços eletrônicos do edifício da Telemar (este o localizado na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio), igualmente controlados pelo consórcio vencedor do leilão tão disputado.
É tão difícil assim concluir qual a hipótese mais provável de compra direta (ou mesmo encomenda) das fitas do leilão? É uma suposição absurda imaginar um acordo tácito que leva aos controladores da Telemar permitirem o funcionamento de uma célula de inteligência dentro de suas instalações (a mesma DSI só que agora no ramo privado, algo válido de acordo com o SISBIN). Uma vez que esta célula é comprovadamente corrompida (a mesma que vendeu as fitas gravadas ilegalmente sob ordem da Agência), publicamente negociadora de escutas telefônicas, não parece óbvio que há um acordo entre a Agência e os controladores da Telemar? Para corroborar esta hipótese, a própria Época afirma que o delegado federal Wantuir Jacini entregou uma lista ao então ministro da Justiça Renan Calheiros contendo uma relação de empresários que teriam comprado as fitas. Estes empresários sequer foram ouvidos em inquérito, a "devassa" dos federais foi apenas sobre o aparelho de Estado mas não seus usuários, clientes no jargão do serviço.
O que não foi aprofundado é o fato de que antes de passar a inquérito federal, o caso foi entregue como algo de ordem interna da própria Agência. Ou seja, a absurda situação de uma operação oficial ser investigada por seus próprios autores. As condições em que o caso foi passado para as mãos do Ministério Público e da Polícia Federal igualmente não foram reveladas. Ou seja, a matéria explica o caso do grampo, de como foi feita uma operação corriqueira, mas não os processos desenvolvidos antes e após esta ação, sendo que o resultado dos processos podem ou não ser "revelados" posteriormente.
Um dado que deveria ser exposto é a disputa corporativa entre o DPF e a ABIN, e a centralidade da Agência no Sistema e Subsistemas de segurança existentes no país. Na página oficial da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), consta no Programa Sindical, Linha de Ação, Novas Bandeiras, 1o Ponto: "Lutar contra o processo de subordinação da Polícia Federal à casa Militar" (39). Esta disputa simboliza a luta entre uma polícia judiciária e uma polícia de segurança de Estado, sendo que o "ideal" de polícia judiciária não consta no modelo federal de segurança. Assim, quando a reportagem afirma que "fizeram uma devassa na seção de Operações da ABIN, sucessora do extinto SNI", comete dois erros. Um é primário, pois quem sucedeu o Serviço foi a Agência, sendo que Operações é uma parte da ABIN. O segundo é não explicar que não é exceção o fato de Telmo ser da época do SNI, pois ele e a todos os demais 1.340 servidores regulares, a não ser os 80 analistas concursados em 1995 e 2000, também são.
Se houve grampo generalizado e oficial sobre a Presidência, GSI e ABIN, por que não haveria a mesma quebra de sigilo sobre a Telemar, ou ao menos, a verificação nos arquivos de ligações, algo que todo e qualquer profissional com segundo grau técnico em eletrônica ou eletrotécnica sabe que existe? O texto diz que "a ação federal, anunciada pelo Ministério da Justiça, poderá acabar ajudando as investigações” (40). Ou seja, o texto afirma que um inquérito iniciado pelo MJ a partir de uma reportagem de Época poderá ajudar uma investigação sobre a companhia telefônica, suspeita direta por ser interessada no grampo, corrigindo algo que não houve em 27 meses de investigação federal? Tamanho absurdo não pode ser casualidade, mas sim intenção. Portanto é uma política, a de não investigar os grupos empresariais envolvidos no caso.
Para completar as observações a partir da análise desta reportagem vale citar que a função de ministro-chefe do GSI é cargo de confiança do presidente. Ou seja, é dever institucional do Gabinete, portanto do comando do general Cardoso, de fazer a segurança física e patrimonial de FHC. E é responsabilidade do presidente manter ou retirar o general do posto de número um da espionagem brasileira. Houve uma operação de vigilância oficial (embora ilegal) tornada pública, algo corriqueiro tido como anômalo, e a posição do presidente foi de reforçar o general na função. Isto aponta para duas conclusões. A primeira é que vale a pena para o regime, no segundo mandato, pagar o ônus político de manter o militar na função. A segunda, que parece óbvia, não pode causar surpresa para um presidente que é profissional altamente gabaritado nas ciências sociais, o funcionamento do aparelho de inteligência de um Estado como o brasileiro. Por compreensão subentende-se concordância, uma vez que a montagem da ABIN e SISBIN foi uma das primeiras medidas deste governo ainda no primeiro mandato. Nenhuma surpresa também o fato de Época não haver questionado nada a este respeito.
Considerações Conclusivas
Entende-se que houve uma operação de tipo estória-cobertura, sendo primeira difundida a versão de que os grampos foram autoria de maus servidores. Após o processo federal, "descobriu-se" que era inviável este tipo de ação partir de indivíduos operando por conta própria. Para constatar esta evidência, bastaria contabilizar as horas de grampo e o tempo destinado para acompanhar o processo. Se uma parte dos agentes era servidor oficial, como poderia ser liberado de suas funções por tanto tempo? Contabilizando os custos da operação, não era lógica a conclusão de que era impossível realizá-la por conta própria? Constata-se que a resposta evidente é a negativa, sendo que se trata de uma operação oficial e corriqueira, de vigilância sobre o primeiro escalão do Estado e os capitais aí operantes. Também não é uma novidade o fato de haver corrupção em organismos de segurança, em todos os níveis, sendo que a inteligência não é exceção. O emprego de agentes irregulares, na proporção de um para três, sendo que o de carreira opera como enlace e tem um coordenador da operação de campo, não é nenhuma exceção, mas uma regra de tipo procedimento operacional da última fase do SNI transferido para o período de democracia representativa.
A conclusão, no que diz respeito da cobertura jornalística, é que a "revelação de fatos" é o contra senso com a "investigação de processos". Da forma que é difundida, o público receptor, caso não conheça minimamente o assunto, acompanha os fatos por fora da dinâmica dos processos reais. Desse modo, afirma-se que os sentidos gerados nos textos impossibilitam ao leitor compreender a realidade. Ao não informar as relações complexas e seus mecanismos de controle, os processos do Jogo Real da Política ficam subsumidos entre a fraca ironia e o factual no sentido episódico, e não na relação estrutura-estruturante. As “zonas cinzas” do Estado, conforme afirmara o então presidente (e sociólogo professor titular da USP) Fernando Henrique Cardoso, embora variável independente do tema, pouco ou nada aparece e menos ainda ficam transparecidas seu modus vivendi no interior do aparelho estatal. Assim, o jornalismo de tipo “político ou investigativo”, nem investiga a fundo e tampouco explicita os conflitos intra-elites e por parcelas de poder. Portanto, as reportagens dificultam ao máximo a intervenção da cidadania sobre a mesma.
* Bruno Lima Rocha é jornalista graduado pela UFRJ; mestre e doutorando em ciência política pela UFRGS. Editor do portal de análise política Estratégia & Análise (www.estrategiaeanalise.com.br) e membro do coletivo de formação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO). Editor do jornal Repórter Popular, colabora na construção de uma rede de comunicação popular através do coletivo de mesmo nome e é membro do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Economia, Política e Sociedade (CEPOS/UNISINOS).
** Rafael Cavalcanti é jornalista graduado pela FITS. Editor-assistente do portal de análise política Estratégia & Análise (www.estrategiaeanalise.com.br) e membro do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Economia, Política e Sociedade (CEPOS/UNISINOS).
Notas
1 FORTES, Leandro; KRIEGER, Gustavo; FERRARI, Pollyana. Mercadores de fitas. Época, Rio de Janeiro, n. 150, p. 36-40, 02 abr. 2001. p. 40.
2 CASADO, José; et al. Central do Grampo. Época, Rio de Janeiro, n.151, p. 36-43, 09 abr. 2001.
p. 40.
3 CLASSIFICADOS. O Globo, Rio de Janeiro, 25 set. 2001. p. 15.
4 FORTES, Leandro; KRIEGER, Gustavo; FERRARI, Pollyana. Mercadores de fitas. Época, Rio de Janeiro, n. 150, p. 36-40, 02 abr. 2001.
5 Ibid., p. 36.
6 Ibid., p. 36-37.
7 Ibid., p. 38-39.
8 FORTES, Leandro; KRIEGER, Gustavo; FERRARI, Pollyana. Mercadores de fitas. Época, Rio de Janeiro, n. 150, p. 36-40, 02 abr. 2001. p. 39.
9 Ibid., p. 38.
10 Ibid., p. 40.
11 BARROS, Guilherme; et al. Grampo feito em casa. Época, Rio de Janeiro, n.54, p.20-27, 31 maio 1999.
12 FORTES, Leandro; KRIEGER, Gustavo; FERRARI, Pollyana. Mercadores de fitas. Época, Rio de Janeiro, n. 150, p. 36-40, 02 abr. 2001. p. 40.
13 Ibid., p. 38-39.
14 Ibid., p. 38-39.
15 FORTES, Leandro; KRIEGER, Gustavo; FERRARI, Pollyana. Mercadores de fitas. Época, Rio de Janeiro, n. 150, p. 36-40, 02 abr. 2001. p. 38-39.
16 CASADO, José; et al. Central do Grampo. Época, Rio de Janeiro, n.151, p. 36-43, 09 abr. 2001.
17 CASADO, José; et al. Central do Grampo. Época, Rio de Janeiro, n.151, p. 36-43, 09 abr. 2001. p. 37.
18 BARROS, Guilherme; et al. Grampo feito em casa. Época, Rio de Janeiro, n.54, p.20-27, 31 maio 1999.
19 CASADO, José; et al. Central do Grampo. Época, Rio de Janeiro, n.151, p. 36-43, 09 abr. 2001. p. 37.
20 Ibid., p. 37.
21 Ibid., p. 39.
22 Ibid., p. 36-37.
23 CASADO, José; et al. Central do Grampo. Época, Rio de Janeiro, n.151, p. 36-43, 09 abr. 2001. p. 39.
24 Ibid., p. 38.
25 Ibid., p. 40.
26 Ibid., p. 40.
27 Ibid., p. 40.
28 Ibid., p. 42.
29 CASADO, José; et al. Central do Grampo. Época, Rio de Janeiro, n.151, p. 36-43, 09 abr. 2001. p. 42.
30 Ibid., p. 42.
31 CASADO, José; et al. Central do Grampo. Época, Rio de Janeiro, n.151, p. 36-43, 09 abr. 2001. p. 37.
32 RIO DE JANEIRO. Listas OESP. Grande Rio. Seção Classificada. Rio de Janeiro, [s.n.], 2000. p.458.
33 FENAPEF. Programa Sindical. Disponível em: <http://www.fenapef.org.br/htm/modelo.asp?link=sind_linhaacao#8>. Acesso em: 05 set. 2001.
34 CASADO, José; et al. Central do Grampo. Época, Rio de Janeiro, n.151, p. 36-43, 09 abr. 2001. p. 42.
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