No estado mexicano de Oaxaca, durante o levante coordenado pela APPO em 2006, se forjou a mais palpável experiência de democracia direta e de massas, levando-se em conta toda a diversidade dos povos que compõem um vasto território - Foto:eutsi.org
No estado mexicano de Oaxaca, durante o levante coordenado pela APPO em 2006, se forjou a mais palpável experiência de democracia direta e de massas, levando-se em conta toda a diversidade dos povos que compõem um vasto território
Foto:eutsi.org

23 de junho de 2010, da Vila Setembrina dos Farrapos traídos em Ponche Verde; do Continente de São Sepé e Lanceiros Negros fuzilados pelas costas em Porongos, de La Liga Federal de los Pueblos Libres de Artigas y Valientes, Bruno Lima Rocha

No fechamento desta série mais curta para a difusão científica, desenvolvo o argumento em torno da hierarquia de prioridades e a necessidade de coordenação para o processo de radicalização democrática.

A compreensão dimensional do processo

Para retomar o debate, é preciso compreender que este processo assim como o de construção de poder popular tem como condição de existência que sua direção seja de baixo para cima e não o inverso. Desse abaixo e esse acima, não significa hierarquia, mas sim instâncias organizativas sociais, feitas pelo povo mesmo (base da pirâmide social), pelos de baixo, pelos que resistem, criam e buscam formas organizativas para se defender. Isto também implica que os militantes produzam uma cultura para seu desenvolvimento na mudança social proposta. Passa também por determinadas mudanças de comportamento, internalização do projeto e convicção no estilo de trabalho (processo e comportamento militante).

Para que um processo como esse seja efetivado, a tarefa de remover o que está estruturado e deslocá-lo é tarefa diária e não pontual e episódica. Toda força política e social é parte da constituição de uma conjuntura e seu aproveitamento depende do que tenhamos feito antes. Tarefa diária que, pelo objetivo aqui traçado, deve ser feita no interior das diversas expressões populares (entidades de base) e procurando a maior sintonia com inquietudes e urgências sentidas para que essa condição necessária de participação popular esteja presente. Que não sejam práticas de um solitário (tipo “free rider por esquerda”) ou daqueles que, operando à margem de sentimentos populares só conseguem fazer com que os setores que deveriam estar se aproximando, se afastem. Não estamos querendo dizer que temos que imitar os hábitos impostos por séculos de construção de um sujeito para um sistema, e sim fazer da mudança desses hábitos tarefa de todos os dias.

O vital é estar atacando estruturas que tem sua genealogia, seu desdobramento e residem em diferentes “territórios” do sistema. Trata-se de uma tarefa no marco do território inimigo, vinculada a múltiplas resistências e lutas, a maioria delas reivindicativas ou exigindo melhoras. Sempre pedindo reformas com relação ao existente. Mas, a diferença da reforma é a maneira como se adquire. Se esta vêm como conquista de direitos, fruto de um processo massivo e politicamente didático, é distinto do que aumentar um direito ou um avanço na recompensa material através de intermediação profissional. Enfim, a questão não é ir conquistando melhoras, mas com que espírito, com que tela de fundo se faz.

Agrega-se que não é o mesmo ir conseguindo reformas que ser reformista. O que vai se construindo de radicalização democrática tem que ter uma meta permanente: o poder do povo organizado se contrapondo a capacidade resolutiva do arranjo de poderes a serviço da dominação. Sem esse objetivo não haverá estratégia, pois se abdica da mudança estrutural, de futuro emancipatório. Esse processo de construção de poder popular pode ir arrancando melhoras e não sintoniza com a premissa algo mágica de: “quanto pior, melhor”. Tampouco com o “tanto melhor, muito melhor”. Pois esta última premissa tem colocado um duro problema, especialmente nos países altamente industrializados: houve um aumento da institucionalização, um grau alto de integração ao sistema por parte de determinados setores populares, em especial nos setores assalariados.

O porquê desta opção

Porque defendemos um processo dessa envergadura? Não é uma escolha aleatória ou excessivamente normativa. É uma posição descarnadamente racional e lógica. Assenta-se em uma lógica da análise estratégica, na compreensão da necessidade de equacionar meios e fins, e na recusa de estar atado na amarra de uma fórmula política que indica: democracia representativa + jogo de soma zero. Entende-se que a democracia participativa avança sobre um tabuleiro de jogo de soma mais infinito, que a recompensa material é acompanhada pela ampliação e universalização de direitos. E que, somente através da contestação e dos conflitos se pode avançar neste processo essencialmente democrático (por isso radicalização democrática) e político (por isso poder popular).

Uma luta pontual, localizada dentro de um processo dessa envergadura, se dá em diferentes planos. Pode-se ganhar economicamente, perder na política urgente e ganhar em avanços ideológicos em sindicatos ou setores inteiros. As pressões populares têm gerado de muitos lados um ambiente de crença nas próprias forças, por piores que sejam as políticas dos governos supostamente progressistas. O que temos que levar em conta é que o entusiasmo e a organização social desde baixo já gera, pelo próprio fato de existir, outra situação.

Todas essas lutas, reivindicações, enfrentamentos, implicam em um processo de participação ativa da população. Este envolvimento eleva a acumulação de conhecimento a partir das experiências e enfoques que se fermentam em posse de soluções legítimas. O grau de legitimidade no modelo aqui proposto é a adequação de tamanho entre a profundidade da reivindicação e a força disponível para isso.

A organização política de minoria ativa como recipiente de aprendizado e motor de lutas

Neste contexto a organização política segue sendo de primeira importância para a ruptura, desestruturação da ordem vigente o capitalismo e início de outro processo sobre bases diferentes. Mas, esta importância se dá de forma distinta. A compreensão de política desde abaixo localiza esta organização (partido de quadros) como um nível distinto (círculo) dessa mesma luta. Sua existência sobre condição imprescindível. A de que esta organização aja desde adentro desse processo.

O modelo de organização política que propomos, disputa suas posições políticas a partir do exercício da função de minoria ativa. Este exercício implica uma articulação complexa entre os níveis político, político-social, e social organizado. O grau de coordenação complexa implica em manter os níveis de democracia interna, planificar os esforços para cada momento e caracterizar a conquista imediata como parte do processo de radicalização democrática.

Este artigo foi originalmente publicado no portal do Instituto Humanitas Unisinos (IHU)

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