Estratégia & Análise
ISSN 0033-1983
Principal

Artigos

Clássicos da Política Latino-Americana

Coluna Além das Quatro Linhas

Coluna de Rádio

Contenido en Castellano

Contos de ringues e punhos

Democracy Now! em Português

Democratização da Comunicação

Fale Conosco

LARI de Análise de Conjuntura Internacional

NIEG

Original Content in English

Pensamento Libertário

Publicações

Publicações em outros idiomas

Quem Somos

Sobre História

Sugestão de Sites

Teoria



Apoiar este Portal

Apoyar este Portal

Support this Website



Site Anterior




Creative Commons License



Busca



RSS

RSS in English

RSS en Castellano

FeedBurner

Receber as atualizações do Estratégia & Análise na sua caixa de correio

Adicionar aos Favoritos

Página Inicial












































Coluna Além das Quatro Linhas •


Uma guerra que se arrasta na justiça... Futebol?

blogs.diariodepernambuco.com.br

Futebol brasileiro, literalmente, sendo decidido "além das quatro linhas"

31 de maio, Anderson Santos (editor) & Dijair Brilhantes

A esta altura do ano já éramos para ter as quatro divisões do Campeonato Brasileiro em andamento. Como ocorre desde a reformulação da Série C, com a criação da Série D, as três primeiras divisões começavam um pouco antes: a A e a B, em maio; a C, em julho ou, nos últimos anos, também a partir de maio; e, por fim, a D, que até o ano passado iniciava no segundo semestre e que neste iniciaria em maio.

Porém, uma verdadeira guerra de proibições e liberações judiciais, em termos desportivos ou não, varreu o país a ponto de a CBF poder ser multada tanto se colocar quanto se retirar um mesmo time da Série C. Resultado: o STJD cancelou o início das Séries C e D até uma melhor resolução dos problemas.

enviar •
imprimir •

O estádio estadual e a interpretação

As confusões em torno da Série C começaram no ano passado. Com problemas na Arena da Floresta, estádio gerido pelo Governo do Estado do Acre, o Rio Branco teria que jogar em outro local suas partidas da Série C. O mesmo valeria para o representante acreano na Série D, o Plácido de Castro.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor moveu um processo contra a presença de público no estádio, inaugurado há cerca de seis anos. O problema é que a obra não possui o Habite-se, que é outorgado pelo Poder Público municipal autorizando a utilização do imóvel.
Dentre os problemas levantados no ano passado, o laudo de engenharia apontou algumas anormalidades na construção, caso de vigas de ferro à mostra. O laudo de vigilância sanitária também apontaria diversas inadequações sanitárias.

Como proprietário do estádio, o Governo do Estado entrou com ação na Justiça Comum para que a Arena da Floresta pudesse ser utilizada, no entendimento que era uma questão estatal e não do esporte. Como isso não foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, mesmo fazendo a melhor campanha em seu grupo na primeira fase da Série C, o Rio Branco foi eliminado do torneio durante a segunda fase, passadas duas rodadas.

Desde então, o Rio Branco tenta reaver a sua vaga na Série C. A Procuradoria Geral do Estado continua com suas tentativas na Justiça Comum para que a Arena seja utilizada; frente a um Ministério Público que pensa o contrário. Enquanto isso, o clube foi prejudicado.

Essa dúvida quanto ao rebaixamento do Rio Branco criou um imbróglio de quem deveria ser o substituto. Um acordo realizado entre o clube e a CBF recolocou os acreanos na Série C deste ano. Entretanto, Araguaína-TO, rebaixado do grupo na Série C, e Treze-PB, quinto colocado da Série D, sentiram-se prejudicados e disputam a vaga na justiça.

O Treze acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba, conseguindo uma liminar nesta esfera jurídica. Caso a CBF não incluía o time paraibano no torneio, deverá pagar multa estipulada em R$ 50 mil diários, com limite de R$ 2,4 milhões.

Para piorar a situação, outra decisão no nível de Justiça Comum, desta vez de Tocantins, exige que a CBF inclua o Araguaína na Série C, com multa diária também em R$ 50 mil, só que com limite de R$ 500 mil.

Como as decisões são numa mesma esfera jurídica, elas têm o mesmo valor e, ao menos, o advogado que representa o Treze promete levar a questão para o Superior Tribunal de Justiça, único local capaz de resolver a situação.

A falta de aviso gerou a segunda ação

O Grêmio Esportivo Brasil de Pelotas-RS foi punido com a perda de seis pontos no Campeonato Brasileiro da Terceira Divisão do ano passado, devido à escalação irregular do lateral-direito Cláudio. O caso ocorreu ainda quando o jogador atuava pela pelo Ituiutaba-MG (atual Boa Esporte Clube), na Série C de 2010.

Na partida final contra o ABC-RN, Cláudio foi expulso, como não atuou mais pelo antigo clube e não disputou nenhuma competição nacional, deveria ter cumprido a suspensão na primeira partida do Brasil de Pelotas pelo Brasileiro seguinte. O lateral-direito entrou em campo na primeira partida, a vitória de 3 a 2 sobre o Santo André, em São Paulo.

Os xavantes terminaram a primeira fase empatados com oito pontos com Santo André-SP e Caxias-RS, mas o time paulista seria rebaixado por conta do menor saldo de gols. Porém, os seis pontos a menos acabaram rebaixando o rubro-negro.

A batalha jurídica do Brasil começou logo após a decisão do STJD. De início, a justificativa do clube gaúcho era que não tinha sido informado sobre a punição ao atleta – o que seria um ato “amador” da diretoria –, perdendo as primeiras decisões sobre o assunto. A seguir, o próprio atleta teria comunicado que o seu antigo clube não o informou sobre o assunto, argumento o qual os dirigentes xavantes se apegam para evitar a perda dos seis pontos.

A CBF tentou estabelecer acordo parecido com o que fez com o Rio Branco, “oferecendo” a entrada do clube na Série C do ano que vem, mas os xavantes não aceitaram. O Brasil de Pelotas conseguiu uma liminar na Justiça Comum uma semana antes da estreia na Série C, substituindo o Santo André.

Em meio a tantos processos e decisões que até mesmo se contrapõem, o presidente do STJD, Rubens Aprobato, resolveu impedir por tempo indeterminado o início das Séries C e D.

O problema vai além

O parágrafo primeiro do artigo 217 da Constituição Federal afirma que:
“§ 1o O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei”.

Além disso, por ter constitucionalmente garantida a independência de atuação e gerenciamento, os clubes e associações de futebol não poderiam ter uma “interferência” de qualquer Poder antes da justiça desportiva. Algo que a FIFA também não aceita – não é à toa que seus presidentes já “paqueraram” grandes ditadores... – o que gera exclusão quase que automática dos clubes e das seleções em que isso ocorreu.

Os times que entraram na justiça para ocupar a vaga do Rio Branco levantam o argumento que foi decisão do STJD excluir o clube acreano da Série C, o que não estaria sendo cumprido devido à decisão na justiça comum que possibilitou o acordo do clube com a CBF.

Um boato vindo do último Congresso da FIFA, realizado na semana passada – e que demonstrou que as promessas de transparência não passarão tão cedo à prática da entidade – dava conta de que os times que entraram na Justiça Comum, até então Brasil e Treze, estariam suspensos de qualquer campeonato de “football association”.

Isso foi desmentido a seguir, mas nesta semana, a Confederação Sul-americana de Futebol (Conmebol) teria exigido que os clubes que entraram na Justiça Comum fossem excluídos de torneios oficiais... Muita água vai rolar ainda sobre o assunto, que não é velho.

Dois exemplos

Em 1999, por conta de uma legislação que punia o clube com jogador “dopado” com a perda de pontos, com uma dúvida sobre se os pontos da partida iam para o outro time – em caso de empate ou derrota –, Gama e Botafogo duelaram no STJD e na Justiça Comum para não serem rebaixados.

Com uma ação na justiça comum em favor do clube brasiliense, a CBF estava ameaçada de ser excluída de competições oficiais, e todos os seus clubes, por dois anos. Para “enganar” a FIFA, os clubes organizaram um torneio nacional por “conta própria”, a Copa João Havelange e os seus três módulos, que possibilitaram, por exemplo, que o vice-campeão da Segunda Divisão disputasse a final do Brasileiro no mesmo ano, o São Caetano.

Outro caso se deu após o encerramento do polêmico Brasileirão de 2005, em que a “Máfia do Apito” gerou o cancelamento de doze partidas do campeonato, modificando os rumos do mesmo - mesmo naquelas que não houve interferência sobre o resultado .

Um torcedor do Internacional entrou com uma ação na justiça por se sentir prejudicado pelo STJD, que anulou as partidas porque o ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho estava envolvido numa fraude com jogos de apostas internacionais – afinal, por onde anda o homem que por um tempo era sinônimo de juiz ladrão nas torcidas Brasil afora?

Sob a ameaça de ser suspenso de competições oficiais pela FIFA, a direção colorada conseguiu convencer o torcedor retirar a ação. O presidente do Corinthians na época, Alberto Dualib, chegou a afirmar em telefonemas captados pela Polícia – por conta da relação com Kia Joorabchian e Boris Berezovski e Pini Zahafi num suposto esquema de lavagem de dinheiro – que o título de 2005 deveria ser do Inter...

Nada atinge a poderosa FIFA

Independente do mérito, sabíamos que isso não iria acabar bem. Quando saiu a notícia que o Brasil de Pelotas e o Treze ganharam a vaga numa instância da Justiça Comum era previsto que a toda poderosa não aceitaria a decisão – ainda mais se levarmos em conta o “tamanho” desses clubes.

A entidade máxima do futebol mundial tem suas próprias leis e consegue achar brechas para se impor quando necessário. Basta vermos a Lei Geral da Copa, em que alguns itens impostos pela FIFA ferem as leis vigentes no país. O exemplo mais claro será a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios durante a Copa do Mundo FIFA, o que antes e depois do evento será proibido.

Óbvio que os clubes têm que lembrar das suas relações de força e se abastecer de uma forte proteção jurídica antes de entrar com ação na Justiça Comum, não podendo cometer erros de “não saber que o jogador estava suspenso” ou coisas do tipo, mas quando a definição vai para os tribunais e não dentro de campo, os grandes prejudicados são os torcedores.

As Séries C e D seguem paradas e os outros clubes que nada têm a ver com isso também acabaram no prejuízo, sem poder entrar em campo e gerar receita.






« voltar