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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

O congresso do PT e o Marco Regulatório da Mídia

advivo

Esta imagem vale mais que mil palavras. Não haverá Marco Regulatório algum se depender do Planalto; algo semelhante a uma Lei de Meios só virá caso os setores organizados façam uma epopéia para isso.

08 de setembro de 2011, do Recife, Bruno Lima Rocha

Li e reli a Moção do Congresso Extraordinário do PT (2 a 4 de setembro de 2011), cujo título “Compromisso com uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil” assustou uma parte da mídia empresarial. Sinceramente, não vi nada demais. Ali estava um resumo da trajetória da legenda neste tema. Na parte final, outro resumo, este das grandes resoluções tomadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social e do ainda não executado Capítulo V da Constituição Federal de 1988. Entendo que a reação dos proprietários de redes foi demasiada. Primeiro, porque ali consta um libelo desejando o capitalismo concorrencial no setor. Segundo, porque este governo – assim como o de Lula – não vai forçar Marco Regulatório algum e deixará que os agentes econômicos mexam-se à vontade. Para justificar este meu ceticismo, basta apenas dois argumentos.

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O PT não pode ir contra uma parcela de sua própria base aliada. É parte constitutiva do sistema de dominação brasileiro o chamado coronelismo eletrônico. Estes coronéis da comunicação social, em geral, exercem sua dominância a partir de redes regionais, onde os veículos locais se associam às redes nacionais ou a suas afiliadas nas capitais. Tal fenômeno, alimentado pelo exercício da concessão de rádios e TVs para políticos e apadrinhados (sócios ou laranjas, geralmente), gera uma sobre-representação de proprietários de meios (juridicamente seriam concessionários), ou simplesmente radiodifusores. Antes que afirmem ser exagero, convido a ler o portal do projeto Donos da Mídia, onde constam informações detalhadas a este respeito.

Outra incongruência se dá nas escolhas dos ministros das Comunicações, a exemplo de Paulo Bernardo Silva. Este é mais um ex-sindicalista que se tornara um gestor de confiança do empresariado, agora com atenção especial em atender aos anseios dos CEOs das transnacionais de telecomunicações a operar no Brasil. Não podemos discutir suas múltiplas competências, mas, democratizar a comunicação social e criar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para atender o interesse público não faz parte de sua lista de habilidades.

Conforme comprovado acima, radiodifusores e CEOs de transnacionais de telecomunicações não têm com que se preocupar. A Moção tem argumentos válidos, mas a motivação do partido de governo é meramente instrumental (as relações com a Rede Record que o digam). Já as distintas facções do movimento pela democracia na comunicação social (incluindo a digital), podem se preparar para anos de pesadelo.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat






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