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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

Falências visíveis do sistema policial e prisional – 2; Ou quando se abandona a canoa à deriva pelo Tietê


De triste lembrança, Artur Bernardes, o presidente que governou sob Estado de Sítio e foi o responsável pela Clevelândia, gulag brasileiro, empresta o nome mão município que abriga a cárcere do RDD. Nada mais justo, o nome de um ex-presidente autoritário e amigo da Ford Motors Co. batizando a nova fábrica de violência social não transformadora.



Pedindo licença aqui no mundo virtual e citando a fonte, reproduzo um trecho do artigo publicado no Noblat em 16/05/2006 por Luís Roberto Barroso, 48, é professor de direito constitucional e advogado:

“ Para si, a classe dominante brasileira reservou a apropriação privada do Estado e a imunidade trazida por uma cultura de absoluta impunidade para os crimes que pudesse cometer. No espaço público, tomava posse não nos cargos públicos, mas dos cargos públicos, de onde passava a favorecer parentes, amigos e aliados. Os crimes contra a Fazenda Pública, a improbidade administrativa, a fraude a licitações, os crimes contra a ordem tributária dão traço nas estatísticas das condenações penais no Brasil. A elite brasileira – nós, não eles, repita-se – não pune os seus parceiros, os seus iguais. Deseja uma polícia eficiente, que reprima com firmeza quem lhes ameaça o patrimônio, mas não hesita em corromper o primeiro servidor público que se opõe a seus interesses imediatos. “

Bem, sinto-me satisfeito com esta definição. Suei dois anos em uma dissertação de mestrado no tema e não consegui escrever um parágrafo tão sintético e auto-explicativo. É isto, simplesmente isto o que se faz no Brasil. Nos calamos ou somos cúmplices, ao menos aqueles que tem acesso a este tipo de informação. O maior crime no Brasil não é o da baixa criminalidade mas o de lesa pátria.

Enquanto isso, dentro do aparelho policial, é zorra total. Após a “trégua” de Marcola e os outros 7 cobras na pizzaria do DEIC, o IML se cala e as “forças da ordem” soltaram seus dedos ligeiros. Crime de classe, o Estado contra os suspeitos da classe excluída. É a barbárie, pura e simples, como disse o Noblat. É a guerra de classes sem uma “guerra fria” no meio e Carlos Marighella sendo caçado pelas ruas de São Paulo. Agora a guerra e geral, do Estado contra todos os “suspeitos”. As polícias agindo em defesa própria. Defendendo suas vidas, interesses diretos e o privilégio dos seus comandantes civis e militares.

E, no meio de tudo isto, incluindo as crises de franqueza e sinceridade do Dr. Lembo, a histeria do Datena na TV Bandeirantes e o pânico da mídia que não investiga, vários “especialistas” tentam salvar a democracia defendendo o Congresso Nacional! O mesmo Congresso que rouba e não pune, e cujo herói também é Roberto Macunaíma Jefferson. Ele próprio, poderoso chefão da “complicadíssima” Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro.

Agora, não adianta mais chorar e reclamar de nada a não ser da própria classe política que deixara ao bel prazer a balbúrdia policial. O Plano Nacional de Segurança Pública já fez água. Queimaram o reformador maior, idealista da legalidade racionalizada, Luiz Eduardo Soares. Embora seu argumento de transitologia seja mais que furado, o homem tem razão em sua própria capacidade de racionalizar os problemas. Então, porque não se aplica?

Bem, porque a equidade da repressão prevê isonomia punitiva. Traduzindo: pau que der em Chico terá de pegar em Dr. Francisco. E isso, isso no Brasil não pode. Em São Paulo de Piratininga, menos ainda. RDD, quando sai, é para os bandidões que erram na concordância verbal. Para os poderosos chefões, bem, todo mundo sabe e ninguém viu. Depois, a ira popular expressa na baixa criminalidade tem a resposta do homicídio de Estado.

Segundo a classe do criminoso, o autor da obra é transferido. Se engravatado e com movimentação financeira líquida e de risco (leia-se: jogatina digital), vai para Brasília com emenda, contrato de licitação vitorioso, CC ou mandato. Se desdentado, vai para um dos estabelecimentos penais dos governos dos estados.

Do jeito que a coisa vai, vamos ter mais, muito mais.

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