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Para jornais, revistas e outras mídias •

Municípios, improbidade e pacto federativo


As mazelas e reclamações da CNM são tão verdadeiras quanto às improbidades administrativas e o desmando que o clientelismo de baixa intensidade gera

Bruno Lima Rocha

4ª, 16 de abril de 2008, Vila Setembrina dos Farrapos Caídos; Continente de São Sepé de ‘Mbororé; Liga Federal de los Pueblos Libres de José Gervasio y Andresito Guacuray

Enquanto escrevo este artigo acontece em Brasília a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento aponta as mazelas do sistema federativo nacional. No país temos 5.564 municípios, sendo que destes, se esperam ao menos 4 mil prefeitos reunidos na capital federal. Desde a Constituição de 1988 vivemos uma situação controversa na administração pública brasileira. Aumentaram as atribuições das prefeituras e encurtaram suas fontes de arrecadação. Excesso de atribuições e falta de fiscalização é uma combinação bastante problemática.

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No que diz respeito da partilha impositiva, do total de impostos arrecadados no país, a União fica com 58,14%, os estados com 25,27% e 16,59% é dos municípios. O problema reside na relação política. Com pouca autonomia, os administradores obedecem a uma lógica de barganhas e emendas, onde operam deputados estaduais e federais. O sistema de liberação de recursos garante palco e palanque a cada dois anos. Todos sabem que a pior das mesclas é a soma de curral político, obras pontuais para fins eleitoreiros e guerra fiscal. Para mudar este cenário, não resta saída além de maior dotação orçamentária para as prefeituras, revisão do pacto federativo e tudo acompanhado de maior controle público.

Alguns podem argumentar existem os espaços institucionais de fiscalização e participação. É verdade, no Brasil não faltam conselhos de todos os tipos. Não há ausência de debate, o que há é falta de capacidade resolutiva. Com as prefeituras endividadas e os administradores apertados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, restaria pouco ou nada para fazer. Esta é uma verdade parcial.

Qualquer situação de dependência de um órgão político para outro é ruim. Se esta relação implicar a gestão de parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede pública municipal de educação, então a catástrofe é eminente. É certo, se a União não centraliza o que arrecada e repassa para os municípios mais pobres, é inevitável que os lugares mais ermos, com vocação rural, pouca tecnologia de informação, e carência crônica de serviços básicos entrem em estado de calamidade pública permanente. De outro, não há chance de desenvolvimento sustentado na base da subordinação.

Entre as obras e serviços nos municípios e o repasse de verbas pela União sempre há um ou mais políticos profissionais em situações no mínimo embaraçosas. O ocorrido é quase sempre mais do mesmo. Obras federais aplicadas nos municípios e usadas como dividendos eleitorais visando o pleito de 5 de outubro próximo. Para quem considera que exagero nesta relação de obras, liberação de recursos e chancela de um ou mais partidos, vale reproduzir a fala do ministro das Cidades, Márcio Fortes, durante reunião entre correligionários do Partido Progressista (PP), realizada na Câmara na quarta 9 de abril:

“Os prefeitos que não querem ir eu os obrigo a ir. Na semana passada, o Fetter disse que não podia ir ao evento em Porto Alegre (liberando obras do PAC para o Sarandi, zona norte da capital gaúcha, assim como outras cidades do RS) e eu falei a ele: “Se não for, eu não assino o convênio.”

Como é sabido, o ministro indicado por Severino Cavalcanti para o lugar de Olívio Dutra, ameaçava não assinar convênio do PAC para obras de saneamento e infra-estrutura na cidade de Pelotas, onde Fetter Júnior (PP) é intendente. Justiça seja feita, esta forma de fazer política não é exclusividade do governo Lula, do PP, da base aliada ou de um partido em específico. Mais difícil do que mudar um governo é alterar uma cultura política arraigada por séculos.

Já as administrações municipais, longe de serem vítimas da voracidade da União, são, em sua maioria, cúmplices dos desmandos e improbidades administrativas. Mais uma vez recorro aos fatos. Até abril de 2006, a Controladoria Geral da União (CGU) havia investigado as contas de 1.041 municípios brasileiros, cerca de 20% do total. E, nestas administrações investigadas, chegou-se a conclusão que havia roubo em até 80% dos municípios! E de que se trata o desvio de verbas, em sua grande maioria? Justamente dos repasses do governo Central para os entes federados. Tudo obedece à lógica de que, quanto mais distante está o recurso, mais difícil será para fiscalizá-lo.

Fato recorrente, na semana passada foram os pequenos municípios do Rio Grande a caírem na investigação do Ministério Público Estadual. A Operação Gabarito desvendou um esquema de fraudes em concursos públicos de prefeituras e em conluio com as empresas que aplicam as provas. Considerando que a Província tem 496 municípios, aproximadamente, uma em cada cinco cidades está implicada somente neste tipo de fraude.

O tema dos desmandos municipais é algo complexo e necessita de uma solução de longo prazo. A urgência implica uma mudança no pacto federativo através de reforma tributária, orçamento municipal condizente com as atribuições e a ação fiscalizadora no local. Mas, a complexidade da trama vai além dos mecanismos institucionais. Trata-se de problemas estruturais e que dependem de uma mudança de cultura política e o aumento do controle público sobre as administrações locais.

Este artigo foi originalmente publicado no blog de Ricardo Noblat






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