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ISSN 0033-1983
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Para jornais, revistas e outras mídias •

A REPRESENTAÇÃO CONTRA O EMPRÉSTIMO DO RIO GRANDE JUNTO AO BANCO MUNDIAL


Joseph E. Stieglitz, economista de corte neoliberal, ganhador do Nobel de Economia, ex-presidente do Banco Mundial (1996-1999) e um de seus mais severos críticos. Nem ele crê na instituição que tomará conta das finanças do Rio Grande pelos próximos 30 anos.

Vila Setembrina dos Farrapos – noite de 4 de julho de 2008

Existem situações onde somos empurrados pelos fatos. Os homens e mulheres que fazem a história são muitas vezes pessoas comuns e gente com ímpeto, mas sem vocação para herói ou mártir. Este é o caso, trata-se de um contador gaúcho, aposentado como fiscal de tributos, com trajetória sindical e ficha limpa. O encontro das idéias veio através de artigos que ele leu e deu-se intensa correspondência e logo após um convívio dentro dos termos da camaradagem. Pensar parecido quando todos te dizem o oposto fortalece. Mas, pensar de forma semelhante quando quase todos e quase tudo sequer te deixa dizer o que pensas é ainda mais confortante. Tenho sorte como analista de dizer o que penso e ainda mais sorte por fundamentar este pensamento em estudo de tamanho impacto como o feito por João Pedro Casarotto. A entrevista que segue é teoria pura, mas postei aqui para ter acesso mais rápido até a reformulação final desta página.

Quem estiver interessado em obter o estudo completo e a representação que ele fez CONTRA O EMPRÉSTIMO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL JUNTO AO BANCO MUNDIAL E COM O AVAL DA UNIÃO, pode escrever para mim que envio com muito prazer. Uma boa entrevista foi feita pela Agência Chasque e se encontra AQUI.

Boa leitura e vamos todos refletir e nos indinar perante duas injustiças. A primeira é com a terra de Joaquim Teixeira Nunes, que verá uma tropa de consultores tomarem conta das finanças públicas em troca de esmola. A segunda injustiça é não ter espaço de mídia com volume para sequer debater a compreensão de que isso se trata de uma grande estudidez, ainda que os âncoras e pretensos sábios da Província jurem que é algo bom para o estado. Não é e as palavras a seguir provam o que digo.

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Entrevista com João Pedro Casarotto para o número 06 do Repórter Popular e para a seção de Teoria de Estratégia & Análise:

1)Casarotto, vou pedir que tu comeces se apresentando, nos dizendo quem tu és, onde nasceu, sua trajetória no mundo do trabalho e a atuação sindical?

a) Nasci em Muçum filho de Silvino Casarotto e Valéria Weber Casarotto, ambos descendentes de italianos; b) com 5 anos de idade vim morar em Porto Alegre com toda a minha família (Pais e três irmãs) por opção dos meus pais que desejavam dar instrução superior para os seus filhos; c) a minha educação familiar foi fundamentada na filosofia da igreja católica e os meus estudos foram realizados em escola pública; d) comecei a trabalhar aos 17 anos como "office-boy" (atual contínuo); e) formei-me no Curso Técnico em Contabilidade (Escola Técnica Protásio Alves) e no Curso de Ciências Contábeis (UFRGS); f) além de Técnico em Contabilidade e Contador sou licenciado para exercer a profissão de Secretário Executivo, também de nível superior; g) desde os14 anos de idade participei de muitos movimentos ligados a igreja católica chegando, inclusive, a auxiliar na fundação da paróquia do bairro Camaquã; h) presidi a AFISVEC (quando, por deliberação da classe, foi deflagrada a primeira greve do fisco brasileiro – antes da CF de 88 - e onde, depois, organizei a ESCOLA AFISVEC); i) participei da fundação do SINTAF-RS (do qual sou dirigente); j) fui eleito várias vezes para exercer inúmeras atividades associativas e sindicais; l) como Fiscal de Tributos Estaduais, exerci, entre outras, as funções de Assessor Técnico, Representante do RS em GTs da COTEPE/CONFAZ, Gerente-Geral e membro de banca examinadora, de Concursos para Fiscal de Tributos Estaduais do RS, Responsável pelas áreas da Substituição Tributária e do Serviço de Transporte, Membro da Comissão de Ética e Disciplina e Delegado Regional de Porto Alegre.

2)O que te levou a empunhar uma bandeira como essa, a de ser uma voz solitária a bater firme do acordo do empréstimo do Rio Grande do Sul com o Banco Mundial? Qual a tua motivação para tamanho esforço?

Inicialmente foi a minha desconformidade com a decisão do governo do RGS de tomar empréstimo em dólares quando empresas de todos os segmentos econômicos e o próprio Governo Federal vinham aproveitando a imposta apreciação do Real para quitar seus empréstimos denominados em dólares. Tinha (e continuo tendo) a certeza que este empréstimo comprometeria as finanças públicas do nosso estado, mas para embasar a minha crítica, fiz várias pesquisas sobre esta instituição multilateral e foi quando me deparei com a verdadeira face do Banco Mundial. Ao ficar com a certeza de que esta instituição, tão festejada pela mídia e pelo governo gaúcho, era um verdadeiro "cancro" que estava se instalando no núcleo do poder do RGS, resolvi fazer uma representação para oTribunal de Contas, para a Assembléia Legislativa e para o Ministério Público. O que mais me motivou foi o meu sentimento de cidadão e de funcionário público que, por conhecer as particularidades do serviço público, tem a obrigação de manifestar-se diante de um fato que terá um efeito destrutivo nas finanças e na gestão das políticas públicas do Estado pelos próximos 30 anos.

3)Vamos ao miolo do problema. Qual a real situação financeira do RS?

A situação financeira do estado realmente não é tranquila, mas está longe de ser a catástrofe declarada por todos os últimos governadores. É preciso ter em conta que a crise é um discurso a que eles recorrem para afastar de seus gabinetes os diversos atores sociais e suas postulações, tais como: empresários - com seus pedidos de isenções, anistias reduções de alíquotas; funcionários públicos - com suas demandas de melhores condições de trabalho; prefeitos – com seus pedidos de obras para os seus municípios; deputados e vereadores – com seus pedidos para as suas bases eleitorais; cabos eleitorais – com seus pedidos de toda ordem e espécie, etc. etc Com o discurso catastrófico os governadores ficam livres para aplicar os recursos públicos em setores que mais lhe trazem benefícios eleitorais pessoais.

4)Tem como cobrar a chamada dívida ativa? É possível fazer isso com a máquina pública do jeito que está hoje?

A dívida ativa vem sendo cobrada, mas em volumes muito baixos o que gera estoques cada vez mais altos. Poder cobrar mais do que é cobrado hoje? Sim! Definitivamente, sim! Poder cobrar mais que é cobrado hoje com esta máquina? Não! Definitivamente, não! Os funcionários públicos de carreira vêm há muitos anos apontando para as necessárias correções que fariam com que a máquina funcionasse mais eficazmente, mas a decisão política dos eleitos sempre é no sentido de manter como ela está e, às vezes, até a piorá-la. É comum a colocação de areia nas engrenagens sob pretexto de lubrificá-las. Com isto, muitos valores que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos passam a ser, com o decorrer do tempo, incobráveis. Este programado mau funcionamento da máquina faz com que os governadores minimizem o inevitável confronto direto com os devedores. Este é um dos motivos que os obriga a aumentar os impostos. Como o aumento dos impostos é diluído sobre toda a sociedade o impacto negativo da medida também fica diluído. Outro motivo de não quererem um funcionamento eficaz da máquina é o de temerem que ela saia de sua interferência direta (comando político) e passe a operar somente com base nas leis (comando técnico). Paradoxalmente, os governantes são os que mais alardeiam ser a divida ativa incobrável fazendo, de certa maneira, propaganda incentivadora ao não pagamento. Mais paradoxal ainda é que chegam a afirmar que os créditos são "podres", mas nada fazem para reverter a situação e impedir que situação se perpetue. Quando indagados sobre, tergiversam.

5)O que representa, em termos de volume e importância, o empréstimo e os valores que chegarão do Banco Mundial para o cofre do RS?

A representatividade é irrisória, senão vejamos: pelo divulgado, a primeira parcela do empréstimo será de 500 milhões de dólares. Se convertermos esse valor em Reais pela cotação de hoje, US$1 = R$1,60, teremos que a primeira parcela será de R$800 milhões. Para as finanças do Estado este valor é irrisório, pois corresponde a 4,2% da dívida ativa e a 2,4% da dívida total do Estado. É bom lembrar que a segunda parcela somente será liberada no ano de 2009 isso se todas as cláusulas do ajuste fiscal que serão previstas no contrato do empréstimo forem cumpridas pelo Estado.

6)Se o valor é irrisório, o que motivaria a equipe de governo a tomar tal atitude?

Este comportamento realmente é intrigante. O esforço, tanto político quanto técnico, e o tempo que o Governo do Estado vem desprendendo para conseguir este empréstimo é totalmente desproporcional aos valores que serão recebidos.

7)Falando em motivação e forma de proceder, porque o empréstimo foi aprovado de forma unânime na Assembléia Legislativa?

Mais um comportamento intrigante do legislativo gaúcho, pois o contrato que será celebrado terá um prazo de 30 anos o que significa dizer que os nossos próximos SETE Governadores estarão presos aos ditames deste contrato que, não podemos deixar de frisar, terá como contrapartida o ajuste fiscal o que significa a interferência sobre TODAS as políticas públicas. De qualquer modo, penso que o que mais pesou foi o fato de a grande mídia gaúcha ter apoiado com veemência o referido empréstimo. Apoio este que também é intrigante, pois não foi apenas um apoio, mas um apoio contundente que incluiu o bloqueio de toda e qualquer crítica contrária ao empréstimo.

8)Ainda nas controvérsias, me chama a atenção a troca de papéis. Quando Yeda Crusius era ministra do Planejamento não renegociou nada e fortaleceu o Poder Central. Agora passa o mesmo com o ex-secretário da Fazenda de Olívio Dutra (1999-2002), Arno Augustín, que ocupa o posto de Secretário do Tesouro Nacional. Na tua opinião, é impossível fazer outra política econômica?

Não, não é impossível fazer outra política econômica. Aliás, outra política econômica não só é possível como necessária. O que temos visto nos últimos tempos é que o Poder Central vem se fortalecendo dia após dia, ano após ano. A Federação brasileira tem ficado sob intenso fogo cruzado que parte daqueles que querem implantar o estado unitário no Brasil. Neste aspecto, tanto o governo FHC quanto o governo LULA são irmãos gêmeos univitelinos, pois fizeram e fazem de tudo para enfraquecer a Federação Brasileira. É bom lembrar que esta meta, o do enfraquecimento do Poder Regional, é uma meta que tem entre os principais defensores os mega atores econômicos. Um exemplo contundente deste comportamento é a chamada reforma tributária que todos eles defendem sob o falso pretexto da simplificação e que, ao fim e ao cabo, objetiva detonar definitivamente a autonomia das unidades federadas. A Constituição de 1988, que ampliou a autonomia financeira das unidades, vem sendo dilapidada ano após ano e a concentração de renda nas mãos do Poder Central chega a ser indecente. Estamos caminhando a passos largos para o Estado Unitário.

9)Que conseqüências pode haver na ingerência direta dos consultores do Banco Mundial na administração pública do RS? Seria pior do que o papel que hoje cumpre o INDG? Como opera a máquina do Grupo Banco Mundial?

Nunca é demais salientar que como contrapartida ao empréstimo o RGS está oferecendo ao Banco Mundial o ajuste fiscal. Nos contratos celebrados neste tipo de empréstimo, é notória a exigência da contratação de assistência técnica e/ou consultorias prestadas pelo próprio Banco Mundial, que são regiamente remuneradas ou pelos valores emprestados ou por um novo empréstimo tomado junto a outros organismos internacionais ou, ainda, pelo próprio orçamento estadual. Estas equipes de assistência técnica e de consultores são alojados numa Secretaria de Estado estratégica onde formam nova unidade que passa a ser o núcleo de uma rede gerenciadora de todo o orçamento estadual, posto que a contrapartida garantidora do empréstimo é o "ajuste fiscal". Este núcleo da rede elege despesas e estabelece e exige o cumprimento de metas. Entre elas: reformas no processo de planejamento, parâmetros fiscais e o óbvio superávit primário. Com isto, o Banco Mundial além de formar um "banco de conhecimento" sobre o Estado consegue submeter à sua interferência todas as políticas públicas o que, na prática, significa dizer que teremos uma instituição financeira estabelecendo as políticas públicas dos governadores eleitos pelos cidadãos. Assim, pouco importará quem serão os próximos SETE governadores, os rumos dos seus governos já estarão traçados. Ademais, a obtenção de informações privilegiadas por este grupo fatalmente acabará por afrontar a independência do Estado. Quanto ao PGQP/INDG, não passa de um mini Banco Mundial. Um autêntico banco mundial tupiniquim.

10)Não é o só o RS que está se reendividando, certo? Quais os efeitos já sentidos em outros estados, como Ceará e Alagoas?

Certo. Muitos outros Estados vêm tomando empréstimo junto ao Banco Mundial. Logo após a posse dos últimos governadores eleitos muitos foram convidados para irem a Washington conversar com o Banco Mundial. Em uma dessas oportunidades o cicerone foi o Governador reeleito por Minas Gerais, Aécio Neves, que vem tomando vários empréstimos desta instituição desde o seu primeiro mandato.

11)Conforme tu vens afirmando, os municípios também estão contraindo empréstimos com o Banco Mundial. Te parece que a coisa já fica fora de controle?

Sim, junto com os Estados muitos municípios também tem tomado empréstimo no Banco Mundial. É uma verdadeira enxurrada de empréstimos. Creio que está havendo um movimento orquestrado no sentido de que esta instituição passe a monitorar o Brasil também a partir da base da Federação.

12)Se a União é fiadora destes empréstimos, podemos concluir o país está novamente contraindo dívidas, é isso?

Com certeza. E dívida cara, pois está sendo tomada em dólares em uma época de circunstancial apreciação do Real. É uma nova onda de endividamento totalmente desnecessária e que entregará ao Banco Mundial a gerência dos orçamentos municipais e estaduais. É importante salientar que a União poderia barrar este movimento que é justamente o oposto ao movimento que a União fez quando pagou antecipadamente os empréstimos em dólares junto ao FMI e ao Clube de Paris.

13)Fala da censura que tu recebeu. Algum veículo da chamada grande mídia divulgou ou ao menos comentou o teu trabalho e tua representação? A que se deve este bloqueio, na tua opinião?

A grande mídia gaúcha não repercutiu publicamente a representação. A representação foi totalmente desconsiderada. Nos bastidores soube-se que o assunto tramitou inclusive com uma certa curiosidade, mas isto não foi o suficiente para que o contraponto fosse divulgado. Não tenho a menor dúvida que vivemos em um Estado totalmente dominado pela mídia governista. Em questões de fundo, não possibilitam o menor contraponto. Não há a menor critica a não ser aquela que está caindo de madura e a mídia sente-se na obrigação de divulgá-la para não perder totalmente o crédito junto à opinião pública. Penso haver um certo acordo de apoios que envolve verbas de publicidade, troca de informações e de minimização ou até de abafamento do contraditório.

14)E as medidas legais tomadas? Para quais órgãos públicos tu enviaste tua representação? Que tipo de resposta foi dada?

Encaminhei a representação ao Ministério Público Estadual, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, à Ouvidoria da Assembléia Legislativa e à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa. Mesmo tendo me identificado plenamente, não recebi qualquer manifestação, seja oficial ou extra-oficial, sobre o assunto.

15)No campo da política representativa, a única leitura que faço é que há um acordo tácito entre o governo federal, encabeçado pelo PT, e o estadual, com o PSDB à frente, de fazer andar este tipo de acordo. Que te parece?

Como disse anteriormente, é importante salientar que a União poderia barrar este movimento que é o contrário do movimento que a União fez quando pagou antecipadamente os empréstimos junto ao FMI e ao Clube de Paris. Assim, esta atitude passa a impressão de que a União está apoiando estes empréstimos com os seguintes objetivos: a) tornar-se parceiro confiável ao Banco Mundial e automaticamente do Tesouro Norte-Americano, já que segundo a definição de Bresser-Pereira o Banco Mundial é um braço do tesouro norte-americano utilizado para monitorar a emergência de concorrentes e impor condicionalidades aos endividados; b) ficar credor de apoio político dos governantes da unidades sub-nacionais; c) passar a exercer uma maior influência sobre as unidades ampliando o seu poder e se aprofundando ainda mais no caminho da implantação do estado unitário; d) em caso de ter que honrar os compromissos financeiros por inadimplência das unidades sub-nacionais junto ao Banco Mundial, passar a ser credor e ficar em condições de impor também as suas condicionalidades, a exemplo do acontecido quando da chamada renegociação da dívida pública no governo FHC que provou ser extremamente prejudicial à federação brasileira, mas que na época também foi veiculada como a salvação das finanças públicas das unidades.

16)É impossível para a União renegociar as dívidas com os estados? Entendo que não, e tu?

Também entendo que não. A União poderia aliviar a carga exercida sobre as unidades sub-nacionais, mas ela dá mostras diárias de que não tem interesse, antes pelo contrário ela está aprofundando a dependência das unidades principalmente pela concentração da arrecadação tributária em suas mãos. É importante salientar que este movimento do Poder Central, rumo ao estado unitário, tem tido o apoio inconteste tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

17)Por fim, uma pergunta absurda, mas real. Se tu tivesses o poder da caneta, que tipo de decisão tomaria para evitar que o Rio Grande do Sul fosse pedir dinheiro ao Banco Mundial? Que tipo de política pública é necessária para evitar a falência do Estado?

Se eu tivesse esse poder, simplesmente o RGS não tomaria este tipo de empréstimo. Este tipo de empréstimo até pode ser decorrência de pressão externa, mas os governadores são eleitos para administrarem o estado visando o bem comum, portanto deveriam rejeitar de plano este tipo de pressão. Como já disse, a falência financeira não existe, é discurso falacioso. Agora, a falência política do estado é mais do que uma evidência, é um fato comprovável no nosso cotidiano. É preciso que a sociedade organizada se aperceba que o estado brasileiro está se decompondo e abrindo o caminho para aventuras autoritárias, demagógicas e predadoras. É mais do que urgente acabar com o loteamento dos órgãos públicos, com a malversação das rendas públicas, com a apropriação pessoal dos bens públicos, com a individualização dos benefícios e a socialização dos custos, etc. etc.

18)E, a última. Já que tu trabalhastes no fisco, na receita, não podia abrir para nós a lista dos caloteiros, dos grandes devedores do RS? Só uns cem nomes já bastariam para fazer cair a imagem de muita corporação, concorda?

Estas relações existem e até já foram publicadas, mas o efeito é quase que nulo na medida em que a mídia oficialista não repercute mais do que o necessário para não perder o resto de sua credibilidade. Precisamos passar a cobrar dos governantes eleitos mais do que discursos inflamados, precisamos cobrar ações governamentais que efetivamente sejam voltadas para o bem da sociedade e não para a sua próxima eleição. Precisamos banir da vida pública o anti-político, aquele que fala uma coisa e faz outra totalmente oposta. Precisamos acabar com o anti-político que assume um discurso moralizador, mas uma prática predadora a pretexto da governabilidade. Precisamos acabar com o político profissional. Precisamos exigir que a nossa imprensa faça o papel a que a ela está destinado, isto é, dar a informação correta, isenta, apartidária e independente e não uma imprensa que somente é livre para lucrar com a sua publicação e com a sua influência.

19)Grato por tua atenção, querias deixar algumas palavras finais?

Obrigado pela oportunidade e continuo à disposição. A luta por uma sociedade que vise o bem comum não pode parar.

Viamão, 24 de junho de 2008






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