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“Regras eleitorais” da Venezuela e formas de participação


A participação de massas e o carisma do chefe de Estado quebram qualquer definição de determinismo institucionalista



No próximo dia 3 de dezembro, a população venezuelana irá às urnas escolher o presidente que governará o país entre 2007 e 2013. A disputa está concentrada no atual presidente cholo Hugo Chávez, e o candidato escualido, de parte da oposição, Manuel Rosales.

Participarão do pleito, estruturado a partir do voto facultativo, 14 milhões de eleitores registrados dentre os 27 milhões de venezuelanos. Vejam só, voto opcional em um sistema político historicamente fechado e com oligarquia mandante.

Tradicionalmente, a abstenção contabilizada é de 40% do eleitorado registrado, muito em função dos resquícios do Pacto de Punto Fijo. O resultado sai logo no primeiro turno. Segundo a legislação do país, quem tiver mais votos, sem critério de um número mínimo, já está eleito para um mandato de seis anos. Há ainda a possibilidade de um referendo no meio do período para confirmar o restante do mandato ou convocar eleições antecipadas.

A campanha de Chávez objetiva a conquista de dez milhões de eleitores e a superação do resultado da eleição de 2000, quando o presidente foi eleito com 56% dos votos. É importante refletir que os eleitores chavistas não vão às urnas se não houver ameaça de vitória pela direita. Chávez declarou que, se vencer as eleições, vai dar continuidade às reformas sociais e convocar um referendo em três anos para permitir sua reeleição por tempo indefinido já que, pela legislação atual, só pode ser reeleito uma vez. Ele batizou os seus planos de permanecer no poder até 2021 de Projeto Simon Bolívar.

Até agora, as pesquisas de intenção de voto indicam a vitória do presidente com ampla vantagem. Contudo, o processo eleitoral na Venezuela sofre com a desconfiança da população e com o boicote anunciado da oposição em caso de derrota. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pelas eleições, está sendo acusado de partidarismo em favor do governo. Os eleitores contrários à Chavez argumentam que as urnas eletrônicas são passíveis de fraudes e que a máquina de identificação digital permite a constatação do voto de cada eleitor. O CNE afirma que o processo é seguro, mas as dúvidas permanecem.

Qualquer auditoria presente na Venezuela será taxada por um lado ou outro. No caso da urna eletrônica, uma das obras primas surgidas no Cepesc/Abin, não podemos ser levianos, mas deveriam ser abertos seus códigos fontes. E, por via das dúvidas, a impressão da listagem de votos, urna por urna. Se aqui pode dar problema, imaginemos em um país dividido como a Venezuela.

A União Européia (UE) anunciou que enviará à Venezuela uma missão de observação para as eleições presidenciais composta por 126 observadores que atuarão sob a direção de Monica Frassoni, co-presidente do grupo dos Verdes no Parlamento Europeu. O envio dos observadores foi solicitado pelo CNE da Venezuela no mês de julho. Uma reflexão indireta e óbvia é o interesse da Comunidade Européia nos ativos venezuelanos, não importando muito para estes executivos-políticos quem ocupa o palácio da Presidência.

Em 2004, Chávez permaneceu no cargo da Presidência por meio de um referendo. A oposição sustentou a acusação de fraude mesmo sabendo que o processo foi aprovado por observadores internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela boicotou a eleição legislativa do ano passado, totalizando 80% de abstenção e votos nulos, diga-se de passagem, abstenção esta não de obra da direita.

O que restou foi um Congresso composto inteiramente de partidários de Chávez. Entretanto, a oposição decidiu mudar de estratégia depois da derrota e se uniu em torno de um candidato único, Rosales, para aumentar as chances de derrotar o presidente. O adversário de Chavez é um dos governadores que assinou o decreto golpista em 2002 e ainda não assumiu o compromisso de aceitar sua provável derrota.

Definitivamente, chegamos a duas conclusões:

- Um sistema inclusivo não pode passar a “estabilidade” se na quebrar o pacto oligárquico, como foi o que ocorrera na Venezuela.

- Um processo massivo deve estar calcado na auto-organização popular, pois galvanizado em um indivíduo, deixa pouca margem de manobra além do carisma de um personagem.

1a redação de Camila Reinheimer

Redação final de Bruno Lima Rocha

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