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ISSN 0033-1983
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Artigos •
Para jornais, revistas e outras mídias •

A derrota política da CPMF e a vitória do mecanismo fiscal


A cloaca segue jorrando 20% dos tributos em tese destinados para a área social. Saúde fiscal, alegria dos credores e a mesma rotina para o dia a dia da maior parte dos brasileiros.



O senador tucano pelo Amazonas, o faixa-preta de jiu-jitsu Arthur Virgílio (AM-PSDB) pronunciou um enunciado eloqüente:

- Consultei um especialista em tributo a respeito da DRU. Do ponto de vista fiscal é uma emenda fundamental. Do ponto de vista social ela, a DRU, tem de ser extinta!

Não por acaso, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi mantida de lavada. 60 votos contra 18. Já a Contribuição “Provisória” sobre a Movimentação Financeira (CPMF), foi morta por 45 a 34. Além de Virgílio, surfou entre as manobras e possibilidades regimentais o nobre senador potiguar José Agripino Maia (RN-DEM).

Imagem tipo foto-conceito, eis a manchete: Derrota na política de governo, manutenção no botim impositivo. Como o governo vai manter o superávit primário, usando do mecanismo da DRU, a fonte secará um pouco mais justo onde já não jorrava em abundância.

Falsa polêmica de um tributo que nuca serviu para alimentar o SUS. Em tese, antes da DRU, a saúde no Brasil deveria servir-se de 30% da seguridade social. Isto daria um montante de cerca de R$ 100 bilhões ao ano. A CPMF equivaleria a 40% disso. Nunca jamais foi repassada na íntegra para a saúde dos brasileiros. No desespero do Planalto, Lula viu-se na obrigação de assinar uma carta intenção, destinando o conjunto dos valores para o SUS. Tarde demais.

O tucanato foi rachado e saiu inteiro da ilibada Câmara Alta. Aécio, Yeda e Serra empurravam para o Sim, rumo ao PAC e os caraminguás da equipe econômica comandada por um correligionário seu, o Mr. Meirelles. O interesse político e a ênfase de FHC falaram mais alto. Está provado, quando o Príncipe uspiano-sorbonista se manifesta a corte se cala e acata. Ainda mais com o reforço do aluno do falecido Carlson Gracie manobrando lado a lado com o rival do novo presidente do Senado, Garibaldi Alves (RN-PMDB).

A busca do “equilíbrio” fiscal é a meta de Mantega cia. “Sinalizando” para os credores que nenhuma prestação será atrasada, e tentando assegurar o compromisso de 42% do PIB com os credores. Um pequeno aumento fiscal irá veranear nas mesas dos mandatários do Brasil. A economia real paga o preço da financeirização da economia fiscal.

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